TJCE 30/09/2020 - Pág. 723 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2470
723
da portaria 557/2020, publicada em 02.04.2020, oficie-se a Caixa Econômica Federal, através de e-mail institucional, no sentido
de efetuar a transferência dos valores depositados nos autos, assim como os rendimentos e atualizações, para a conta bancária
informada às fls. 290. Expedientes necessários (Instrução Normativa n.º 02/2020, Dje 29.07.2020) a cargo da Secretaria: 1)
Intimem-se as partes do presente despacho, por seus advogados, via DJe. 2) Oficiar a Caixa Econômica Federal, nos termos da
Portaria n.º 557/2020; 3) Após, nada sendo sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos.
ADV: SUANY EULALIA AZEVEDO LIMA (OAB 23181/CE) - Processo 0030052-30.2019.8.06.0079 - Procedimento Comum
Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - REQUERENTE: Vera Leda Machado Pontes - Intimem-se as partes para se pronunciarem
sobre o laudo médico em anexo, podendo, se desejarem, pedir esclarecimentos do perito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários (Instrução Normativa n.º 02/2020, Dje 29.07.2020) a cargo da Secretaria: 1) Intimar a parte autora,
por seu advogado, via DJe, do inteiro teor do presente despacho; 2) Intimar o INSS, através do Portal SAJ, do inteiro teor do
presente despacho.
ADV: ROQUE HUDSON URSULINO PONTES (OAB 17717/CE) - Processo 0050200-28.2020.8.06.0079 - Procedimento
Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Procuradoria Geral do Município de Frecheirinha - Intimemse as partes para especificarem suas provas, no prazo de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado do mérito. Expedientes
necessários (Instrução Normativa n.º 02/2020, Dje 29.07.2020) a cargo da Secretaria: 1) Intimar o Município, através do portal
SAJ, para manifestação, no prazo de 15 dias, especificar as provas que pretendem produzir em audiência, indicando, se for o
caso, o rol de testemunhas, nos termos do art. 450 do NCPC. 2) Intimar o requerido, através de seu advogado, via DJE, para
manifestação, no prazo de 15 dias, especificar as provas que pretendem produzir em audiência, indicando, se for o caso, o rol
de testemunhas, nos termos do art. 450 do NCPC.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0678/2020
ADV: LUCAS DE PAULO SALES (OAB 29330/CE), ADV: NARCELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 26935/CE), ADV:
CARLOS TIBERIO PORTELA PONTES (OAB 25367/CE), ADV: FRANCISCO ROBERVAL LIMA DE ALMEIDA (OAB 21107/CE) Processo 0001751-20.2012.8.06.0079 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - REQUERIDO:
Fabio Aguiar Silva - Gerôncio Cícero de Sousa - Edileuza de Albuquerque Fernandes e outros - Meta 2. Visto em Inspeção/
Inspeção Judicial Anual. Em observância ao Provimento n° 01/2020 CGJCE (DJE 14.07.2020) e da Portaria nº12/2020 desta
Unidade Judiciária da Comarca de Frecheirinha/CE (DJE 21/09/2020). Renove-se a Carta Precatória de fls.759, no endereço
fornecido às fls. 762.
ADV: JOSE HELTER CARDOSO DE VASCONCELOS JUNIOR (OAB 17668/CE) - Processo 0001787-57.2015.8.06.0079 Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DENUNCIADO: Sebastião Antonio Pimenta - Em
observância ao Provimento n° 01/2020 CGJCE (DJE 14.07.2020) e da Portaria nº12/2020 desta Unidade Judiciária da Comarca
de Frecheirinha/CE (DJE 21/09/2020) Acato o pedido de arquivamento do inquérito com relação ao indiciado Jaquelison Elias
Pimenta, pelas razões expostas na denúncia, corroboradas pelo parecer de fls. 98. Atualize-se o histórico de partes. Determino
o prosseguimento da Ação Penal em face do acusado Sebastião Antônio Pimenta. Agende-se data e hora para a realização da
audiência por meio do por meio do aplicativo Cisco Webex Meetings, para fins de aceitação, ou não, da proposta de suspensão
condicional do processo (sursis processual), prevista no art. 89, da Lei nº 9.099/95.
ADV: JOSE DE SALES NETO (OAB 7328/CE), ADV: SAVIGNY MEDEIROS DE SALES (OAB 31306/CE) - Processo
0001791-94.2015.8.06.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor DENUNCIADO: Francisco Almeida Moita - Meta 2. Visto em Inspeção/ Inspeção Judicial Anual. Em observância ao Provimento
n° 01/2020 CGJCE (DJE 14.07.2020) e da Portaria nº12/2020 desta Unidade Judiciária da Comarca de Frecheirinha/CE (DJE
21/09/2020) Oportunamente, designe-se audiência.
ADV: ANTONIO FRANCISCO PORTELA PONTES (OAB 31423/CE) - Processo 0002101-03.2015.8.06.0079 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Furto - DENUNCIADO: Idelfonso de Alencar da Silva - Meta 4. Visto em Inspeção/ Inspeção Judicial
Anual. Em observância ao Provimento n° 01/2020 CGJCE (DJE 14.07.2020) e da Portaria nº12/2020 desta Unidade Judiciária
da Comarca de Frecheirinha/CE (DJE 21/09/2020). Designe-se audiência de instrução e julgamento.
ADV: BENEDITO YURI AZEVEDO AGUIAR (OAB 39361/CE), ADV: JOÃO VICTOR GOMES MOITA (OAB 40961/
CE) - Processo 0002127-98.2015.8.06.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica DENUNCIADO: José Raimundo Silva - Visto em Inspeção/ Inspeção Judicial Anual. Em observância ao Provimento n° 01/2020
CGJCE (DJE 14.07.2020) e da Portaria nº12/2020 desta Unidade Judiciária da Comarca de Frecheirinha/CE (DJE 21/09/2020)
Processo em ordem, oportunamente, designe-se audiência.
ADV: JAMILLY JENNY LINHARES JÚNIOR (OAB 33030/CE) - Processo 0002145-85.2016.8.06.0079 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - DENUNCIADA: Natalia Oliveira Pires - Meta 2. Visto em Inspeção/ Inspeção Judicial
Anual. Em observância ao Provimento n° 01/2020 CGJCE (DJE 14.07.2020) e da Portaria nº12/2020 desta Unidade Judiciária
da Comarca de Frecheirinha/CE (DJE 21/09/2020) Processo proveniente da digitalização processual. Oportunamente, designese audiência.
ADV: FRANCISCO UBIRATAN PONTES DE ARAUJO (OAB 25812/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/
CE) - Processo 0002279-15.2016.8.06.0079 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Moemma Souza Lourenço
- REQUERIDO: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Meta 2. Visto em Inspeção/ Inspeção Judicial Anual. Em
observância ao Provimento n° 01/2020 CGJCE (DJE 14.07.2020) e da Portaria nº12/2020 desta Unidade Judiciária da Comarca
de Frecheirinha/CE (DJE 21/09/2020). Processo em ordem. Intime-se, pessoalmente, a parte autora, para comparecer a
ao fórum local no dia 10 de novembro de 2020, às 16:15h, a fim de se submeter a perícia médica, devendo trazer exames
complementares e documentos.
ADV: BENEDITO YURI AZEVEDO AGUIAR (OAB 39361/CE), ADV: JOÃO VICTOR GOMES MOITA (OAB 40961/CE) Processo 0002389-82.2014.8.06.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DENUNCIADO: Wenderson
Nascimento da Costa - Meta 2. Visto em Inspeção/ Inspeção Judicial Anual. Em observância ao Provimento n° 01/2020 CGJCE
(DJE 14.07.2020) e da Portaria nº12/2020 desta Unidade Judiciária da Comarca de Frecheirinha/CE (DJE 21/09/2020) Processo
em ordem. Oportunamente, designe-se audiência.
ADV: BENEDITO YURI AZEVEDO AGUIAR (OAB 39361/CE), ADV: JOÃO VICTOR GOMES MOITA (OAB 40961/CE)
- Processo 0002411-43.2014.8.06.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas DENUNCIADO: Leonardo Sousa Aguiar - Meta 2. Visto em Inspeção/ Inspeção Judicial Anual. Em observância ao Provimento
n° 01/2020 CGJCE (DJE 14.07.2020) e da Portaria nº12/2020 desta Unidade Judiciária da Comarca de Frecheirinha/CE (DJE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º