TJCE 19/10/2020 - Pág. 698 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2482
698
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
ADV: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB 15721/CE) - Processo 0014209-60.2019.8.06.0035 - Procedimento
Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - REQUERENTE: Francisco Wilton Ferreira Barbosa - Considerando que
o recurso de Apelação interposto pela parte requerida nas págs. 70/78 é tempestivo, conforme certidão de pág. 79, intime-se a
parte apelada para apresentar as contrarrazões, no prazo legal de 15 (quinze) dias, com fulcro no Art. 1.010, §1º, do CPC. Após,
remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, para julgamento da apelação, com os cumprimentos de estilo. (art. 1.010, § 3º
do CPC) Expedientes necessários.
ADV: DANIELLI GONDIM CAMPELO (OAB 18218/CE) - Processo 0014629-02.2018.8.06.0035 - Averiguação de Paternidade
- Investigação de Paternidade - TERCEIRA: G. - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.
12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento
ao processo, INTIME-SE a advogada do teor da Sentença de fls. 93-95, a saber: [...] Diante do exposto, e por tudo o mais
que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, reconhecendo que I. G. DA C. é pai de M. V. R. G. Ademais,
ante os fundamentos fáticos e jurídicos acima explicitados, HOMOLOGO o acordo de alimentos lançado às págs. 82/83. Por
conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, e inciso III, b, do Código de
Processo Civil. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Mandado de Averbação, nos termos do parágrafo 5º, do artigo
109, da Lei nº 6015/73, a ser cumprido pelo Oficial de Registro do 1º Ofício Cartório Costa Lima, Aracati-CE, a fim de que
proceda, sem ônus para a Requerente, às averbações necessárias no assento de nascimento lavrado sob o número de ordem
36.490, às fls. 048, do Livro A 62, fazendo-se constar que o nome do registrado continuará a ser M. V. R. G., e que é filho de
E. R. G. e I. G. DA C., bem como seus avós paternos, F. P. DA C. e M. G. DA C. Recomende-se ao Oficial do Registro Civil
mencionado para que observe a proibição constitucional de discriminação inserta no parágrafo 6º, do artigo 227, da Constituição
Federal e nos artigos 20 e 27, da Lei 8069/90. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. [...] Sem custas e honorários, em virtude da
concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça. Empós, arquivem-se estes autos.
COMARCA DE ARACOIABA - VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0307/2020
ADV: JOSE RODRIGUES XAVIER (OAB 3106/CE), ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FERREIRA XAVIER (OAB 38320/
CE) - Processo 0000453-78.2019.8.06.0036 - Guarda - Busca e Apreensão de Menores - REQUERENTE: Francisca Silvania Silva
de Sousa - DESPACHO Processo n.º:0000453-78.2019.8.06.0036 Apensos:Processos Apensos \<\< Informação indisponível
\>\> Classe:Guarda Assunto:Busca e Apreensão de Menores Requerente:Francisca Silvania Silva de Sousa Requerido:Expedito
Sergio de Almeida Martins R. Hoje, Cumpra-se como requer o Ministério Público. Expedientes necessários. Aracoiaba (CE), 24
de agosto de 2020. Cynthia Pereira Petri FeitosaJuíza de Direito
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0004591-30.2015.8.06.0036 - Execução de Título Extrajudicial
- Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: Banco Bradesco S/A - DESPACHO Processo nº:0004591-30.2015.8.06.0036
Apensos:Processos Apensos \<\< Informação indisponível \>\> Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto:Cédula de
Crédito Bancário ExequenteBanco Bradesco S/A ExecutadoFrancisco Edivando Faustino de Lima R. h. Defiro o pedido de
fls. 68, concedendo dilação de prazo por 20(vinte) dias, após a juntada da intimação. Intime-se. Expedientes necessários.
Aracoiaba, 20 de agosto de 2020. Cynthia Pereira Petri Feitosa Juíza de Direito
ADV: WELTTON RODRIGUES LOIOLA (OAB 14683/CE), ADV: LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES (OAB 22373/CE), ADV:
LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES (OAB 27472/CE) - Processo 0004635-49.2015.8.06.0036 - Execução de Título Extrajudicial Nota de Crédito Rural - EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A - DESPACHO Processo nº:0004635-49.2015.8.06.0036
Apensos:Processos Apensos \<\< Informação indisponível \>\> Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota de Crédito
Rural ExequenteBanco do Nordeste do Brasil S/A ExecutadoFrancisco Roberto Farias Barros e outro R.h. Intime-se a exequente
para manifestar-se sobre a certidão de fls. 116, requerendo o que entender pertinente. Expedientes necessários. Aracoiaba, 24
de agosto de 2020. Cynthia Pereira Petri Feitosa Juíza de Direito
ADV: VANIA MARIA GOMES DUWE (OAB 12235/CE) - Processo 0004883-83.2013.8.06.0036 - Interdição - Curatela
- REQUERENTE: Maria Zimar de Oliveira - DESPACHO Processo n.º:0004883-83.2013.8.06.0036 Apensos:Processos
Apensos \<\< Informação indisponível \>\> Classe:Interdição Assunto:Curatela Requerente:Maria Zimar de Oliveira
Curatelando:Auxiliadora Castelo e Oliveira R. Hoje, Vista ao Ministério Público. Intime-se as partes para manifestar-se sobre
atestado médico. Expedientes necessários. Aracoiaba (CE), 24 de agosto de 2020. Cynthia Pereira Petri FeitosaJuíza de Direito
ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 21974/CE), ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 15474/CE) - Processo
0005114-47.2012.8.06.0036 - Depósito - Depósito - REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A - DESPACHO Processo n.º:000511447.2012.8.06.0036 Apensos:Processos Apensos \<\< Informação indisponível \>\> Classe:Depósito Assunto:Depósito
Requerente:BV FINANCEIRA S/A Requerido:Vera Lidia Borges de Araujo R. hoje, Expeça-se mandado de citação para o
endereço fornecido às fls 193. Por fim, caso à SVU verifique a inexistência de custas recolhidas para diligências dos Oficias
de Justiça, deverá intimar o autor para que comprove o pagamento em 03 (três) dias, com a comprovação, cumpra-se este
despacho. Expedientes necessários. Aracoiaba (CE), 10 de agosto de 2020. Cynthia Pereira Petri FeitosaJuíza de Direito
ADV: NEI CALDERON (OAB 33485/CE) - Processo 0005571-45.2013.8.06.0036 - Depósito - Depósito - REQUERENTE:
BANCO DO BRASIL S/A - DESPACHO Processo nº:0005571-45.2013.8.06.0036 Apensos:Processos Apensos \<\< Informação
indisponível \>\> Classe:Depósito Assunto:Depósito RequerenteBANCO DO BRASIL S/A RequeridoJose de Oliveira Costa R.h
Intime-se o exequente para manifestar-se sobre certidão de fls. 159, requerendo o que entender necessário em 15(quinze) dias.
Por fim, à svu deverá excluir dos autos as peças processuais que estão em duplicidade. Expedientes necessários. . Aracoiaba,
25 de agosto de 2020. Cynthia Pereira Petri Feitosa Juíza de Direito
COMARCA DE ARARIPE - VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º