TJCE 23/11/2020 - Pág. 100 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2505
100
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Direito Privado - 1ª Câmara
DESPACHO DE RELATORES
1ª Câmara Direito Privado
0627361-42.2016.8.06.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Expresso Guanabara S/A. Advogado:
Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Embargada: Lívia Maria Leitão da Silva. Embargado: Luiz Eduardo Leitão Oliveira da
Silva. Repr. Legal: Lívia Maria Leitão da Silva. Embargado: Matheus Faraco de Medeiros da Silva. Advogado: Paulo Napoleão
Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE). Despacho: - Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, ofertar contrarrazões
ao recurso interposto, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015. Após, voltem-me conclusos. Expedientes necessários.
Fortaleza, 13 de novembro de 2020. DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Relator
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Direito Privado - 1ª Câmara
DESPACHO DE RELATORES
1ª Câmara Direito Privado
0631098-48.2019.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível. Agravante: Banco Safra S/A. Advogado: Ian Mac Dowell de
Figueiredo (OAB: 19595/PE). Agravado: Prime Plus Locação de Veículos e Transportes Eireli- em recuperação judicial. Admª.
Judicial: Valéria Previtera da Silva. Advogado: Jerônimo de Abreu Júnior (OAB: 5647/CE). Advogado: Rafael de Almeida Abreu
(OAB: 19829/CE). Despacho: - Intime-se a parte agravada para, no prazo legal, ofertar contrarrazões ao recurso interposto, nos
termos do artigo 1.021, §2º, do CPC/2015. Após, voltem-me conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de novembro de
2020. DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Relator
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Direito Privado - 1ª Câmara
DESPACHO DE RELATORES
1ª Câmara Direito Privado
0633281-55.2020.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Francisco de Assis Pereira de Oliveira. Advogada:
Dillyane de Sousa Ribeiro (OAB: 32153/CE). Advogada: Cecília Paiva Sousa (OAB: 36528/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes
Moreira (OAB: 18728/CE). Advogado: Miguel Francisco de Paulo Rodrigues dos Santos (OAB: 30289/CE). Advogada: Talita
de Araujo Maciel (OAB: 19502/CE). Agravado: Akasa Participações Ltda. Advogado: Rodrigo Magalhaes Nobrega (OAB:
34814/CE). Despacho: - Concedo, até o dia 10 de dezembro de 2020, a permanência das 85 famílias no imóvel em litígio,
data esta que corresponde ao último dia do prazo para o pagamento dos alugueis sociais aos cadastrados no Programa de
Locação Social (PLS) do Município de Fortaleza, como foi esclarecido no Ofício nº 1750/2020 ASJUR/GABSEC/HABITAFOR
(fls. 537/539). Desse modo, têm as famílias ocupantes até às 8h do dia 11/12/2020 para desocupar o terreno, sob pena de
reintegração forçada. Intimações necessárias. Comunique-se ao Juízo a quo para que tome as medidas pertinentes. Fortaleza,
12 de novembro de 2020. DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Relator
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Direito Privado - 1ª Câmara
DESPACHO DE RELATORES
1ª Câmara Direito Privado
0627546-80.2016.8.06.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Expresso Guanabara S/A. Advogado:
Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Embargada: Lívia Maria Leitão da Silva. Embargado: Luiz Eduardo Leitão de Oliveira
da Silva. Repr. Legal: Lívia Maria Leitão da Silva. Embargado: Matheus Faraco de Medeiros da Silva. Repr. Legal: Gláucia
Helena Faraco de Medeiros. Advogado: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE). Despacho: - Intime-se as partes
embargadas para, no prazo legal, ofertarem contrarrazões ao recurso interposto, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015.
Após, voltem-me conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de novembro de 2020. DESEMBARGADOR FRANCISCO
MAURO FERREIRA LIBERATO Relator
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Direito Privado - 1ª Câmara
DESPACHO DE RELATORES
1ª Câmara Direito Privado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º