TJCE 18/03/2021 - Pág. 58 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2574
58
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES.
3.16.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0123933-19.2010.8.06.0001 de Fortaleza, em que é apelante: ESTADO DO CEARÁ, sendo
apelados: JOÃO GALENO LIMA e ERANDI PAULINO XIMENES - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO
GLADYSON PONTES. 3.17.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0203042-67.2019.8.06.0001 de Fortaleza, em que é apelante: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ., sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.18.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015188-90.2017.8.06.0035 de Aracati, em que é apelante:
MUNICÍPIO DE ARACATI, sendo apelada: LUCILEIDE FERREIRA ROCHA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.19.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0209658-24.2020.8.06.0001 - de Fortaleza,
remente: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, em que é apelante:
NATALINA DE OLIVEIRA MARIANO(REPR. LEGAL: LUIS CLAUDIO MARIANO DE OLIVEIRA), sendo apelado: ESTADO DO
CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.20.APELAÇÃO CÍVEL Nº
0049657-02.2016.8.06.0035 de Aracati, em que é apelante: MUNICÍPIO DE ARACATI, sendo apelado: CRISTIANE COSTA DE
LIMA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.21.AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0636044-29.2020.8.06.0000 - de Icapuí, em que é agravante: BGP CONSULT - CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA., sendo
agravado: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES.
3.22.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002687-73.2019.8.06.0055 de Canindé, em que é apelante: NOELIA RODRIGUES DA SILVA(REPR.
LEGAL: ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA), sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.23.AGRAVO INTERNO Nº 0242887-72.2020.8.06.0001/50000 de
Fortaleza, em que é agravante: EMÍDIO INÁCIO DO NASCIMENTO(REPR. LEGAL: PEDRO PAULO PEREIRA DO
NASCIMENTO), sendo agravado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO
GLADYSON PONTES. 3.24.AGRAVO INTERNO Nº 0240016-69.2020.8.06.0001/50000 de Fortaleza, em que é agravante:
MARIA DO SOCORRO BARROS DA SILVA( REPR. LEGAL: MEYRE JAQUELINE BARROS DA SILVA), sendo agravado:
ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.25.APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0201102-33.2020.8.06.0001 de Fortaleza, em que é apelante: MANOEL EVANGELISTA DA SILVA ANDRADE(REPR.
LEGAL: MANOELA DA SILVA ANDRADE), sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.26.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007819-63.2019.8.06.0071 do Crato, em que
é apelante: FRANCISCA CORREIA LIMA, sendo apelados: MUNICÍPIO DO CRATO e ESTADO DO CEARÁ - Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.27.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº
0226874-95.2020.8.06.0001 - de Fortaleza, remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE FORTALEZA, em que é apelante: MARIA ELENA PAIVA DA SILVA(REPR. LEGAL: GENILSON DA SILVA PEQUIAR), sendo
apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.28.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0226362-15.2020.8.06.0001 de Fortaleza, em que é apelante: ANDREA OLIVEIRA DE SOUSA( REPR.
LEGAL: MARCIO WEINY ADRIANO TOMAS), sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.29.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0049300-85.2014.8.06.0166 de Senador
Pompeu, em que é apelante: MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, sendo apelado: FRANCISCO MÁRCIO SOARES DA SILVA
ARAÚJO - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.30.AGRAVO INTERNO Nº
0229342-32.2020.8.06.0001/50000 de Fortaleza, em que é agravante: FRANCISCO CLEBER ALVES GOMES(REPR. LEGAL:
ROSIMAR BENÍCIO FONTENELE), sendo agravado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.31.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0016781-96.2017.8.06.0119 - de
Maranguape, remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE, em que é apelante: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.32.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010331-82.2018.8.06.0126 de Mombaça, em que é apelante:
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, sendo apelada: FRANCISCA ANELINA CARNAUBA DA SILVA - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.33.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0248708-57.2020.8.06.0001
- de Fortaleza, remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, em que é
apelante: MARIA LEILA CARNEIRO DA SILVA, sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.34.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0222494-29.2020.8.06.0001
- de Fortaleza, remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, em que é
apelante: JOSÉ ALVES MOURA, sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.35.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0053278-13.2020.8.06.0117 - de Maracanaú,
remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ, em que é apelante: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.36.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000571-12.2018.8.06.0126 de Mombaça,
remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA, em que é apelante: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA,
sendo apelada: VICENCIA BATISTA DE LIRA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON
PONTES. 3.37.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003205-77.2017.8.06.0073 de Croatá, em que é apelante: MUNICÍPIO DE CROATÁ,
sendo apelada: ANTÔNIA BEZERRA DO NASCIMENTO LIMA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO
GLADYSON PONTES. 3.38.PELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0009674-43.2018.8.06.0126 de Mombaça, remetente:
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA. em que é apelante: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, sendo apelada:
MARINETE OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON
PONTES. 3.39.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014712-32.2016.8.06.0053 de Camocim, em que é apelante: MUNICÍPIO DE CAMOCIM,
sendo apelado: HERIVELTON ROCHA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES.
3.40.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0142814-10.2011.8.06.0001 de Fortaleza, remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, em que é apelante: ESTADO DO CEARÁ, sendo apelada:
TEREZA CRISTINA LOUREIRO DE LIMA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON
PONTES. 3.41.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016883-59.2016.8.06.0053 de Camocim, em que é apelante: MUNICÍPIO DE CAMOCIM,
sendo apelada: DENISE DE AMORIM COELHO - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON
PONTES. 3.42.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0066738-19.2017.8.06.0167 de Sobral, em que é apelante: MUNICÍPIO DE SOBRAL,
sendo apelado: JOSE CARLOS DE LIMA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON
PONTES. 3.43.REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001485-15.2008.8.06.0001 - de Fortaleza, remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, em que é autor: WESLEY ARAUJO SAMPAIO VIDAL, sendo réu:
ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.44.APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0050037-29.2020.8.06.0053 - de Camocim, em que é apelante: MUNICÍPIO DE CAMOCIM, sendo apelada: FABÍOLA
CARNEIRO DA COSTA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. 3.45.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º