TJCE 10/05/2021 - Pág. 644 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2606
644
patrimonial envolvendo a Sra. Maria Gonçalves de Alcântara e quaisquer outras pessoas (físicas ou jurídicas), necessitarão do
consentimento expresso dela. ”. O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma
do art. 755, §3º, do CPC/2015. FariasBrito/CE, em 20 de julho de 2020. Eu, Rosevania Ferreira de Alcantara, À Disposição,
41989, o digitei. André Arruda Veras Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Farias Brito
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO
JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA SOBREIRA DANTAS JUNIOR
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANTONIO ILDEVAN DE MORAES
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0284/2021
ADV: JERÔNIMO CORREIA DE OLIVEIRA (OAB 18067/CE), ADV: JOSE HELCIO SIMPLICIO (OAB 23701/CE) - Processo
0050387-45.2020.8.06.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- REQUERENTE: Maria Neuma de Alencar - Relatório dispensado (art. 38, Lei 9.099/95). Estando as partes legitimamente
representadas e ausente qualquer irregularidade no instrumento de transação, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo
celebrado entre as partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, com arrimo nos arts. 840 e seguintes do Código
Civil de 2002. Em consequência, extingo o processo, com resolução de mérito, nos temos do art. 487, III, b, do CPC/2015.
Publique-se, registre-se, intime-se. Sem custas ou honorários. Cumpridas as providências e nada sendo requerido, arquivem-se
os autos com baixa na distribuição.
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INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0285/2021
ADV: CICERO FERREIRA DA SILVA (OAB 31027/CE) - Processo 0000333-46.2018.8.06.0076 - Guarda de Infância e
Juventude - Guarda - REQUERENTE: F.F.F. - A requerida apresentou contestação nas fls. 78 e seguintes. Intime-se o autor para
réplica e, com a resposta, remetam-se os autos ao MP para manifestação.
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INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0286/2021
ADV: MARCELO VIEIRA BORGES (OAB 21493-0/CE) - Processo 0003262-57.2015.8.06.0076 - Interdição/Curatela Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Antonio Gomes Verissimo Rodrigues - Ante a manifestação de
interesse no seguimento da causa, defiro os pedidos de fl. 68. Proceda a Secretaria aos atos necessários à realização da
perícia e do estudo social. Por fim, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos antecedentes e do atestado de
sanidade mental, conforme indicado na petição.
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INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0287/2021
ADV: JERÔNIMO CORREIA DE OLIVEIRA (OAB 18067/CE) - Processo 0004492-03.2016.8.06.0076 - Execução Fiscal Dívida Ativa - EXECUTADA: Maria Neuma de Lima - Ante os efeitos infringentes, intime-se a executada para que se manifeste
sobre os embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias.
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INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0288/2021
ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP) - Processo 0003178-56.2015.8.06.0076 - Busca e Apreensão - Busca
e Apreensão - REQUERENTE: Banco Volkswagen S.a - Intime-se a sociedade de advogados que peticionou nas fls. 128/130
para que apresente memória de cálculo atualizada e recolha as custas correspondentes ao cumprimento de sentença. Assinalo
o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
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INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0289/2021
ADV: JERÔNIMO CORREIA DE OLIVEIRA (OAB 18067/CE) - Processo 0050398-74.2020.8.06.0076 - Inventário - Inventário
e Partilha - REQUERENTE: Antonia Mendes de Sousa Correia - Defiro a gratuidade. Considerando o valor atribuído à causa,
vislumbro que o feito pode tramitar sob o rito do arrolamento sumário. Assim, nomeio inventariante a ora requerente Adriana
Mendes de Sousa Correia, que deve ser intimada da nomeação, bem como para apresentar as primeiras declarações, com o
valor dos bens e o plano de partilha (art. 664 do CPC).
COMARCA DE FORQUILHA - VARA UNICA DA COMARCA DE FORQUILHA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FORQUILHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º