TJCE 13/01/2022 - Pág. 693 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2762
693
pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase
de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.
Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada
do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do NCPC,
ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, certifique-se e proceda à penhora
por meio eletrônico de bens indicados pelo exequente (Enunciado 147 FONAJE Expedientes necessários.
ADV: RONALDO NOGUEIRA SIMÕES (OAB 17801/CE), ADV: ANDERSON FERNANDES FRANÇA (OAB 29597/CE) Processo 0050100-56.2021.8.06.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE:
Cicera Ana de Lima - REQUERIDO: BANCO PAN S.A. - Intimem-se as partes para que digam se há outras provas a produzir, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento. Exp Nec.
ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: HERBERT MOREIRA GONÇALVES (OAB
25810/CE) - Processo 0050193-19.2021.8.06.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material
- REQUERENTE: Miguel Oliveira Araujo - REQUERIDO: Banco Ficsa S.a - Intimem-se as partes para que digam se há outras
provas a produzir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento. Exp Nec.
ADV: THAYRON BARBOSA FREIRE (OAB 26307/CE), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP) - Processo 005022439.2021.8.06.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Jarismar Freire dos Santos
Junior - REQUERIDO: Decolar.com - Intimem-se as partes para que digam se há outras provas a produzir, no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de julgamento. Exp Nec.
ADV: REGINALDO GONCALVES DE MACEDO (OAB 11784/CE), ADV: THIAGO BARREIRA ROMCY (OAB 23900/CE) Processo 0050321-39.2021.8.06.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE:
João Ferreira de Oliveira - REQUERIDO: Banco Bradesco S.A - Intimem-se as partes para que digam se há outras provas a
produzir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento. Exp Nec.
ADV: SEBASTIAO RANGEL FILHO (OAB 16261/CE), ADV: LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB 16330/BA) - Processo
0050327-46.2021.8.06.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Severina
Alves de Araujo - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Intimem-se as partes para que digam se há outras provas a produzir, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento. Exp Nec.
ADV: ANDRE RODRIGUES PARENTE (OAB 15785/CE), ADV: NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE),
ADV: DANIEL CIDRAO FROTA (OAB 19976/CE), ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), ADV: REGINALDO
GONCALVES DE MACEDO (OAB 11784/CE) - Processo 0050329-16.2021.8.06.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível
- Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Antonio Pereira da Silva - REQUERIDO: Cvc Brasil Operadora e Agencia de
Viagem S.a - Intimem-se as partes para que digam se há outras provas a produzir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
julgamento. Exp Nec.
ADV: RODRIGO SOUZA LEAO COELHO (OAB 97649/MG), ADV: JOÃO BOSCO RANGEL JUNIOR (OAB 29593/CE) Processo 0050340-45.2021.8.06.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - REQUERENTE: Maria Deuzanira
de Jesus Silva - REQUERIDO: Banco Mercantil do Brasil S/A - Intimem-se as partes para que digam se há outras provas a
produzir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento. Exp Nec.
ADV: JOÃO BOSCO RANGEL JUNIOR (OAB 29593/CE) - Processo 0050341-30.2021.8.06.0041 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Lair Maria do Nascimento - Conciliação Data: 27/09/2021 Hora 10:30 Local:
Sala de Audiência Situacão: Realizada
ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: JOÃO BOSCO RANGEL JUNIOR (OAB 29593/
CE) - Processo 0050341-30.2021.8.06.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE:
Lair Maria do Nascimento - REQUERIDO: Banco Bradesco S.A - Intimem-se as partes para que digam se há outras provas a
produzir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento. Exp Nec.
ADV: JARISMAR PEREIRA ARAÚJO (OAB 40933/CE), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/
PE) - Processo 0050365-58.2021.8.06.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE:
Maria Zeuda Leite de Moura - REQUERIDO: Banco C6 Consignado S.a. Ficsa - Intimem-se as partes para que digam se há
outras provas a produzir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento. Exp Nec.
ADV: JARISMAR PEREIRA ARAÚJO (OAB 40933/CE) - Processo 0050366-43.2021.8.06.0041 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Cartão de Crédito - REQUERENTE: Maria Zeuda Leite de Moura - Conciliação Data: 27/09/2021 Hora 11:15
Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 37066/CE), ADV: JARISMAR PEREIRA ARAÚJO (OAB 40933/CE) - Processo
0050366-43.2021.8.06.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - REQUERENTE: Maria Zeuda Leite
de Moura - REQUERIDO: BANCO BMG S/A - Intimem-se as partes para que digam se há outras provas a produzir, no prazo de
10 (dez) dias, sob pena de julgamento. Exp Nec.
ADV: JARISMAR PEREIRA ARAÚJO (OAB 40933/CE) - Processo 0050369-95.2021.8.06.0041 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Cartão de Crédito - REQUERENTE: Maria Dilene da Silva Nascimento - Intime-se a parte autora para que fale
sobre a contestação no prazo de 10 (dez) dias. Exp Nec.
ADV: JOÃO BOSCO RANGEL JUNIOR (OAB 29593/CE), ADV: LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB 16330/BA) - Processo
0050391-56.2021.8.06.0041 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trabalho - REQUERENTE: Francisco Lopes de Souza
- REQUERIDO: Banco Losango S.a - Intimem-se as partes para que digam se há outras provas a produzir, no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de julgamento. Exp Nec.
ADV: ANDERSON FERNANDES FRANÇA (OAB 29597/CE), ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) - Processo
0050426-16.2021.8.06.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - REQUERENTE:
Maria Ivonete Fernandes da Silva - REQUERIDO: ENEL - Companhia Energética do Ceará - Intimem-se as partes para que
digam se há outras provas a produzir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento. Exp Nec.
ADV: FRANCISCO DIEGO TAVARES DE LUNA (OAB 33694/CE) - Processo 0050510-17.2021.8.06.0041 - Guarda de
Infância e Juventude - Regulamentação de Visitas - REQUERENTE: J.J.L.R. - Ante o contraditório e por questão de cautela
processual, determino a intimação das partes para que se manifestem acerca do parecer Ministerial retro, no prazo de 10 (dez)
dias. Exp nec.
ADV: FRANCIELY DA SILVA RIBEIRO (OAB 32756/CE) - Processo 0050580-34.2021.8.06.0041 - Procedimento Comum
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Celso Aparecido Ribeiro - Ante o exposto, CONHEÇO do presente
recurso para NEGAR PROVIMENTO mantendo incólume a decisão embargada. Intimem-se as partes.
ADV: JOSÉ NANDA BEZERRA (OAB 28445/CE) - Processo 0050764-87.2021.8.06.0041 - Tutela Cautelar Antecedente Busca e Apreensão - AUTORA: Siebra do Amaral Silva Ribeiro - Intime-se a autora para emendar a inicial suprindo os vícios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º