TJCE 07/07/2022 - Pág. 162 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2880
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Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Des. Relator.”
APELAÇÃO CRIME Nº 0050087-34.2020.8.06.0157 DA COMARCA DE RERIUTABA. Apelante: Ministério Público do Estado do
Ceará. Apelado: José Remis Pontes Rêgo Filho. Relator: Exmo. Sr. Des. Antônio Pádua Silva. Revisora: Exma. Sra. Desa. Maria
Ilna Lima de Castro. Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Antônio Pádua Silva, Maria Ilna Lima de Castro e Francisco Eduardo
Torquato Scorsafava (Juiz Convocado). Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, para dar-lhe
provimento, nos termos do voto do Des. Relator.” APELAÇÃO CRIME Nº 0011950-92.2011.8.06.0158 DA COMARCA DE
RUSSAS. Apelante: Francisco de Lima Ferreira. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator: Exmo. Sr. Des.
Antônio Pádua Silva. Revisora: Exma. Sra. Desa. Maria Ilna Lima de Castro. Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Antônio Pádua
Silva, Maria Ilna Lima de Castro e Francisco Eduardo Torquato Scorsafava (Juiz Convocado). Decisão: “A Turma, por
unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida, e no mérito, ainda por votação unânime, conheceu do recurso, mas para
negar-lhe provimento, nos termos do voto do Des. Relator.” APELAÇÃO CRIME Nº 0005326-29.2011.8.06.0028 DA COMARCA
DE ACARAÚ. Apelante: Kauê Sousa Sales. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator: Exmo. Sr. Des. Antônio
Pádua Silva. Revisora: Exma. Sra. Desa. Maria Ilna Lima de Castro. Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Antônio Pádua Silva, Maria
Ilna Lima de Castro e Francisco Eduardo Torquato Scorsafava (Juiz Convocado). Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos,
conheceu do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Des. Relator.” APELAÇÃO CRIME Nº 014245091.2018.8.06.0001 DA COMARCA DE FORTALEZA. Apelante: Lucas Dantas de Sousa. Apelado: Ministério Público do Estado
do Ceará. Relator: Exmo. Sr. Des. Antônio Pádua Silva. Revisora: Exma. Sra. Desa. Maria Ilna Lima de Castro. Julgadores:
Exmos. Srs. Deses. Antônio Pádua Silva, Maria Ilna Lima de Castro e Francisco Eduardo Torquato Scorsafava (Juiz Convocado).
Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do
Des. Relator.” APELAÇÃO CRIME Nº 0015747-23.2017.8.06.0043 DA COMARCA DE BARBALHA. Apelante: Émerson Gomes
de Sousa. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator: Exmo. Sr. Des. Antônio Pádua Silva. Revisora: Exma. Sra.
Desa. Maria Ilna Lima de Castro. Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Antônio Pádua Silva, Maria Ilna Lima de Castro e Francisco
Eduardo Torquato Scorsafava (Juiz Convocado). Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, dando-lhe
provimento, para absolver o recorrente da acusação que lhe foi feita na denúncia, nos termos do voto do Des. Relator.”
APELAÇÃO CRIME Nº 0003417-91.2018.8.06.0064 DA COMARCA DE CAUCAIA. Apelante: Rejane de Almeida Silva. Apelado:
Ministério Público do Estado do Ceará. Relator: Exmo. Sr. Des. Antônio Pádua Silva. Revisora: Exma. Sra. Desa. Maria Ilna
Lima de Castro. Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Antônio Pádua Silva, Maria Ilna Lima de Castro e Francisco Eduardo Torquato
Scorsafava (Juiz Convocado). Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida, e no mérito, ainda
por votação unânime, conheceu do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Des. Relator.” APELAÇÃO
CRIME Nº 0007145-28.2018.8.06.0166 DA COMARCA DE SENADOR POMPEU. Apelante: Segredo de Justiça. Advogados:
Francisco Marcelo Brandão, Sônia Marina Chacon Brandão e Bruno Chacon Brandão. Apelantes: Segredo de Justiça.
Advogados: Paulo Sérgio Ripardo e Sabrina Valéria Melo Peres Portela. Apelado: Segredo de Justiça. Relator: Exmo. Sr. Des.
Antônio Pádua Silva. Revisora: Exma. Sra. Desa. Maria Ilna Lima de Castro. Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Antônio Pádua
Silva, Maria Ilna Lima de Castro e Francisco Eduardo Torquato Scorsafava (Juiz Convocado). Decisão: “A Turma, por
unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida, e no mérito, ainda por votação unânime, conheceu dos recursos, para darlhes parcial provimento, nos termos do voto do Des. Relator.” APELAÇÃO CRIME Nº 0021706-63.2018.8.06.0164 DA COMARCA
DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Apelante: Valdemiro de Jesus dos Santos. Apelado: Ministério Público do Estado do
Ceará. Relator: Exmo. Sr. Des. Antônio Pádua Silva. Revisora: Exma. Sra. Desa. Maria Ilna Lima de Castro. Julgadores: Exmos.
Srs. Deses. Antônio Pádua Silva, Maria Ilna Lima de Castro e Francisco Eduardo Torquato Scorsafava (Juiz Convocado).
Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, julgou prejudicada a preliminar arguida, e no mérito, ainda por votação unânime,
conheceu parcialmente do recurso, mas para negar-lhe provimento na extensão conhecida, nos termos do voto do Des. Relator.”
APELAÇÃO CRIME Nº 0050238-96.2021.8.06.0049 DA COMARCA DE BEBERIBE. Apelante: Diego Alves da Silva. Apelado:
Ministério Público do Estado do Ceará. Relator: Exmo. Sr. Des. Antônio Pádua Silva. Revisora: Exma. Sra. Desa. Maria Ilna
Lima de Castro. Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Antônio Pádua Silva, Maria Ilna Lima de Castro e Francisco Eduardo Torquato
Scorsafava (Juiz Convocado). Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, para dar-lhe parcial
provimento, nos termos do voto do Des. Relator.” APELAÇÃO CRIME Nº 0000730-77.2018.8.06.0053 DA COMARCA DE
CAMOCIM. Apelante: Fernando Nascimento da Costa. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator: Exmo. Sr. Des.
Antônio Pádua Silva.
Revisora: Exma. Sra. Desa. Maria Ilna Lima de Castro. Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Antônio Pádua Silva, Maria Ilna Lima
de Castro e Francisco Eduardo Torquato Scorsafava (Juiz Convocado). Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, rejeitou a
preliminar arguida, e no mérito, ainda por votação unânime, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do
voto do Des. Relator.” APELAÇÃO CRIME Nº 0131977-46.2018.8.06.0001 DA COMARCA DE FORTALEZA. Apelante: Fabiano
de Sousa Batista. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator: Exmo. Sr. Des. Antônio Pádua Silva. Revisora:
Exma. Sra. Desa. Maria Ilna Lima de Castro. Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Antônio Pádua Silva, Maria Ilna Lima de Castro
e Francisco Eduardo Torquato Scorsafava (Juiz Convocado). Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu da
preliminar arguida, e no mérito, ainda por votação unânime, conheceu parcialmente do recurso, mas para negar-lhe provimento
na extensão conhecida, nos termos do voto do Des. Relator.” APELAÇÃO CRIME Nº 0110082-92.2019.8.06.0001 DA COMARCA
DE FORTALEZA. Apelante: Ana Klaudya Fernandes de Oliveira. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator:
Exmo. Sr. Des. Antônio Pádua Silva. Revisora: Exma. Sra. Desa. Maria Ilna Lima de Castro. Julgadores: Exmos. Srs. Deses.
Antônio Pádua Silva, Maria Ilna Lima de Castro e Francisco Eduardo Torquato Scorsafava (Juiz Convocado). Decisão: “A Turma,
por unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas, e no mérito, ainda por votação unânime, conheceu do recurso,
para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Des. Relator.” APELAÇÃO CRIME Nº 0007774-82.2011.8.06.0154 DA
COMARCA DE QUIXERAMOBIM. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará.
Apelado: Antônio Rafael Firmino da Silva. Relator: Exmo. Sr. Des. Antônio Pádua Silva. Revisora: Exma. Sra. Desa. Maria
Ilna Lima de Castro. Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Antônio Pádua Silva, Maria Ilna Lima de Castro e Francisco Eduardo
Torquato Scorsafava (Juiz Convocado). Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negarlhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des. Relator.” APELAÇÃO CRIME Nº 002227434.2017.8.06.0158 DA COMARCA DE RUSSAS. Apelante: Weslley Araújo Costa. Apelado: Ministério Público do Estado do
Ceará. Relator: Exmo. Sr. Des. Antônio Pádua Silva. Revisora: Exma. Sra. Desa. Maria Ilna Lima de Castro. Julgadores: Exmos.
Srs. Deses. Antônio Pádua Silva, Maria Ilna Lima de Castro e Francisco Eduardo Torquato Scorsafava (Juiz Convocado).
Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do
Des. Relator.” APELAÇÃO CRIME Nº 0243379-64.2020.8.06.0001 DA COMARCA DE FORTALEZA. Apelante: Brenna Clara
Teixeira dos Santos. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator: Exmo. Sr. Des. Antônio Pádua Silva. Revisora:
Exma. Sra. Desa. Maria Ilna Lima de Castro. Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Antônio Pádua Silva, Maria Ilna Lima de Castro e
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