TJCE 06/10/2022 - Pág. 630 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2943
local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu
desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo
deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos
indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios
arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da
apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora
(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de
terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda,
ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba
honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não
havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de
sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo
garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à
execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80).
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o
presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário
Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei.
1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, 15 de setembro de 2022.
Roberto Nogueira Feijo
Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)
Processo nº !0010144-14.2019.8.06.0167
Classe Assunto Execu ção Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
[Tipo Completo da
Parte Ativa Principal]
Prefeitura MunicIpal de Sobral
Executado Antonio de Sousa Agostinho
Valor da Causa R$ 535,01
Citando(a)(s): Antonio de Sousa Agostinho
ANTONIO DE SOUSA AGOSTINHO, CPF 143.467.613-72
Rua Doutor Jose Euclides Ferreira Gomes, 470, Renato Parente - CEP 62033-200, Sobral-CE
Certidão de Dívida Ativa: nº 2018010202018, 2018010212018
Data da Inscrição na Dívida Ativa: 18/06/2018, 18/06/2018,18/06/2018,18/06/2018;
18/06/2018, 18/06/2018,18/06/2018,18/06/2018.
Valor do Débito: R$ 535,01
Data do Cálculo: 26/09/2018.
Natureza da dívida: Tributária
Origem do Débito: IPTU
Período de Apuração: 30/05/2014,30/05/2015,30/05/2016,30/05/2017;
30/05/2014,30/05/2015,30/05/2016,30/05/2017.
Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em
local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu
desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo
deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos
indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios
arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da
apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora
(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de
terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda,
ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba
honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não
havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de
sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo
garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à
execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80).
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o
presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário
Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei.
Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, 13 de setembro de 2022.
Roberto Nogueira Feijo
Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)
Processo nº !0010384-03.2019.8.06.0167
Classe Assunto Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
[Tipo Completo da
Parte Ativa Principal]
Prefeitura MunicIpal de Sobral
Executado Maria Jose Marques de Carvalho
Valor da Causa R$ 709,28
Citando(a)(s): Maria Jose Marques de Carvalho
MARIA JOSE MARQUES DE CARVALHO
Rua da Consolacao, 581, Expectativa - CEP 62011-000, Sobral-CE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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