TJDFT 02/04/2008 - Pág. 673 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 20/2008
Brasília - DF, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Nº 12119-3/07 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF060000 - Ministerio Publico. R: UBIRAJANE SANTOS DE ANDRADE.
Adv(s).: (.). R: UBIRAJANE SANTOS DE ANDRADE e outros. Adv(s).: (.). R: GERMANO CARLOS ALEXANDRE. Adv(s).: (.). R: EUSTAQUIO
DE ARAUJO PASSOS. Adv(s).: (.). R: PEDRO PASSOS JUNIOR. Adv(s).: DF01005A - Dirceu de Faria. R: ALAOR DA SILVA PASSOS. Adv(s).:
(.). R: PAULO AFONSO DE OLIVEIRA GOULART. Adv(s).: (.). SENTENÇA - PEDRO PASSOS JUNIOR, devidamente qualificado nos autos, foi
sentenciado à pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 120 (cento e vinte) dias-multa, como incurso no art. 50, inciso I, e parágrafo
único, inciso I, da Lei 6.676/79. Verifico que a Denúncia noticia que os fatos ocorreram em Julho de 1989, sendo que a inicial acusatória foi recebida
em 11/4/2000, tendo decorrido mais de 10 (dez) anos, sem que houvesse causas interruptivas da prescrição, na forma do artigo 117 do Código
Penal. Considerando que a pena aplicada prescreve em 8 (oito) anos, consoante prevê o artigo 109, inciso IV, do Código Penal, necessário o
reconhecimento da prescrição, pela pena em concreto, conforme disposto no artigo 110, §§ 1º e 2º, também, do Código Penal. Conseqüentemente,
declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado ao réu PEDRO PASSOS JUNIOR, e, ainda, determino o arquivamento do feito, o que faço
com fundamento nos artigos 107, inciso IV, do Código Penal. Após o trânsito em Julgado, proceda-se as baixas e as comunicações de estilo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sobradinho - DF, segunda-feira, 17/03/2008. Aimar Neres de Matos, Juiz de Direito..
Nº 16183-9/07 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: (.). R: MESSIAS ROCHA DE LIRA. Adv(s).: DF007213 - Celso Pirangi
Soares. VITIMA: MARIA DOS MILAGRES SOUZA PINTO. Adv(s).: (.). VITIMA: GIOVANNA DE BRITO RODRIGUES. Adv(s).: (.). VITIMA:
MOYSES PEREIRA DE MENESES. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que foi designado o dia 30/04/2008, às 14h, para interrogatório. Sobradinho
- DF, segunda-feira, 28/01/2008 às 17h37..
Nº 18609-0/07 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: (.). R: DEIVID LOPES DE SOUSA. Adv(s).: DF017755 - Geraldo Faustino
da Rocha Junior. VITIMA: EM APURACAO. Adv(s).: (.). CERTIDAO - Certifico e dou fé que foi designado o dia 28/04/2008, às 14h, para audiência
de instrução, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes. Sobradinho - DF, quarta-feira, 06/02/2008 às 16h39..
Nº 18836-0/07 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: (.). R: EDGREICE FELIX BELO. Adv(s).: DF012504 - Paulo Cesar de
Sousa e Silva. VITIMA: TIAGO RIBEIRO PAIVA. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que foi designado o dia 24/04/2008, às 16h, para audiência de
instrução, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes. Sobradinho - DF, quinta-feira, 07/02/2008 às 17h42..
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