TJDFT 15/04/2008 - Pág. 175 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 29/2008
Brasília - DF, terça-feira, 15 de abril de 2008
Nº 107164-0/04 - Restituicao - A: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. Adv(s).: DF006771 - Claudia de Almeida Sao Bernardo,
DF015553 - Osmar Mendes Paixao Cortes. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013641 - Jose Cardoso Dutra Junior, Proc(s).: PR-JOSE
CARDOSO DUTRA JUNIOR. Assim, diante dos argumentos expendidos, julgo procedente o pedido para condenar o Réu a devolver a Autora o
valor de R$ 1.915,00 (um mil, novecentos e quinze reais), corrigido monetariamente a partir do efetivo pagamento, acrescido de juros a partir da
data do comparecimento espontâneo do Réu em Juízo para apresentar defesa, ou seja, 15 de abril de 2005 (fls. 51).Declaro resolvido o mérito da
demanda, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo,
na forma do § 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (um mil reais).Decisão sujeita ao duplo grau de jurisdição.P.R.I.Brasília
- DF, segunda-feira, 24/03/2008 às 14h53..
ATO CARTORÁRIO
Nº 103479-6/06 - Acao de Conhecimento - A: MARCELINO PINTO MOREIRA. Adv(s).: DF020001 - Thais Maria Silva Riedel de Resende,
DF07127E - Felipe de Oliveira Ferreira Santos. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022067 - Eduardo Alecsander Xavier de Medeiros. Com
espeque nas normas insertas no art. 162, § 4º, do CPC e na Portaria nº 1/2007 - 1ª VFPDF, abro, de ofício, o prazo de 10 (dez) dias para réplica,
facultada à parte autora a produção de prova documental (CPC, art. 326).Brasília - DF, segunda-feira, 24/03/2008 às 14h54..
CONCLUSÃO
Nº 32815-4/06 - Cautelar Inominada - A: ART ESPORTE CONGRESSO LTDA ME. Adv(s).: GO019582 - Cassius Ferreira Moraes.
R: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF012810 - Jose de Ribamar Campos Rocha. R: CLUBE DO
CONGRESSO. Adv(s).: DF013786 - Guilherme Vilela Alves dos Santos, DF014849 - Adriana Bitencourti Doreto Cruz. Oficie-se como requerido
às fls. 237/238.Defiro o pedido de fls. 243 e determino a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil para que proceda o bloqueio de ativos
financeiros em nome do(a) Executado(a) até o limite do débito.I.Brasília - DF, segunda-feira, 24/03/2008 às 15h..
Nº 74605-4/04 - Embargos de Terceiro - A: JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA. Adv(s).: DF008784 - Paulo de Tarso Mattar. R:
TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF013672 - Viviane de Castro, DF013797 - Jose Joao Lobato Filho, DF014825
- Deni Augusto Pereira Ferreira e Silva, DF05775E - Gilbson Luna Gadelha, Sem Informacao de Advogado. Aguarde-se por 06 (seis) meses
manifestação do interessado.Não havendo, arquivem-se os autos nos termos do § 5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil.I.Brasília DF, segunda-feira, 24/03/2008 às 15h07..
Nº 42967-9/06 - Acao de Conhecimento - A: ART ESPORTES CONGRESSO LTDA ME. Adv(s).: GO019582 - Cassius Ferreira Moraes.
R: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF012810 - Jose de Ribamar Campos Rocha, DF013649 - James
Correa Caldas. R: CLUBE DO CONGRESSO. Adv(s).: DF0014849 - Adriana Bitencourti Doreto Cruz, DF013786 - Guilherme Vilela Alves dos
Santos. Oficie-se como requerido às fls. 162/163.Brasília - DF, segunda-feira, 24/03/2008 às 15h01..
Nº 75829-7/07 - Indenizacao - A: REJANE DE OLIVEIRA DE LUCENA. Adv(s).: DF008390 - Raimundo Borges Pereira. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF015219 - Gabriel de Britto Campos. A: AURIANE DE OLIVEIRA LUCENA. Adv(s).: (.). Ao(s) Réu(s) para cumprir na íntegra
a decisão de fls. 43, sob pena de desistência.I.Brasília - DF, segunda-feira, 24/03/2008 às 15h13..
Nº 113574-6/03 - Reintegracao de Posse - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF015283 - Emilio Ribeiro. R: ANDREZA JOSE DE FARIA
BIDU. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Desentranhe-se o mandado de reintegração de posse de fls. 37/42 para o seu cumprimento
integral como requerido às fls. 45.I.Brasília - DF, segunda-feira, 24/03/2008 às 15h05..
Nº 51073-4/05 - Execucao - A: BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF001673 - Nadir Luiz Pereira. R: ELETROSERVICE LIMITADA.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: ROBERTO SOARES DA SILVA. Adv(s).: (.). R: COLEMAR BRAZ AGUIAR. Adv(s).: (.). Ao(s)
Exeqüente(s).I.Brasília - DF, segunda-feira, 24/03/2008 às 15h11..
DESPACHO
Nº 101077-3/07 - Cobranca - A: HILTON PINTO DE ALMEIDA FILHO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Cite(m)-se.Brasília - DF, segunda-feira, 24/03/2008 às 15h17..
ATO CARTORÁRIO
Nº 16041-0/99 - Execucao de Sentenca - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF004171 - Maria Wilma de Azevedo Silva Mansur, DF011498
- Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. R: TAVARES JOIAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Adv(s).: DF019554 - Fernanda Maria Araujo Barreto da
Rocha, Proc(s).: PR-EVALDO DE SOUZA DA SILVA, PR-CELIA MARIA PONTES DE OLIVEIRA, PR-LEO FERREIRA LEONCY. Com espeque
nas normas insertas no art. 162, § 4º, do CPC e na Portaria nº 1/2007 - 1ªVFPDF, suspendo o curso processual por 60 (sessenta) dia, tal qual
foi requerido .Brasília - DF, segunda-feira, 24/03/2008 às 15h22..
CONCLUSÃO
Nº 41641-3/05 - Ordinaria - A: MARIA EFIGENIA QUINTAS DE MELLO. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende, DF019857
- Nilza Goncalves Passos. R: DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: LUIS FERNANDO BELEM PERES. Intime-se a Autora/Devedora para comprovar
o pagamento da obrigação ou cumpri-la no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta intimação, devidamente corrigida até a data do efetivo
pagamento, sob pena de aplicação da multa estipulada no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. I.Brasília - DF, segunda-feira, 24/03/2008
às 15h25..
DESPACHO
Nº 123844-4/05 - Mandado de Seguranca - A: AMARILDO DE MELO LIMA. Adv(s).: DF012562 - Patricia Eliza Alves da Silva, DF021099
- Michela Almeida de Farias, DF06293E - Daniel Luiz Cardoso Angelim. R: DIRETOR GERAL ADJUNTO DEP TRANSITO DO DF. Adv(s).:
DF007178 - Placido Ferreira Gomes Junior, DF008811 - Ana Paula Reis Del Sarto. LITISCONSORTE PASSIVO: DISTRISTO FEDERAL. Adv(s).:
DF007178 - Placido Ferreira Gomes Junior. A(s) Parte(s).Brasília - DF, segunda-feira, 24/03/2008 às 15h26..
CONCLUSÃO
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