TJDFT 18/04/2008 - Pág. 290 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 32/2008
Brasília - DF, sexta-feira, 18 de abril de 2008
Nº 86801-8/05 - Execucao - A: MARCO ANTONIO FELIX NUNES. Adv(s).: MG099038 - Maria Regina de Souza Januario. R: BRADESCO
VIDA E PREVIDENCIA SA. Adv(s).: DF012997 - Ana Luisa Rabelo Pereira. O a cópia do acórdão de fls. 87/92 dá notícia de que a sentença
que julgou improcedentes os embargos à execução foi reformada, determinando-se a extinção da presente execução. Assim, o pedido de
levantamento da quantia depositada pelo exequente deve ser indeferido.Expeça-se alvará de levantamento em favor do executado.Pagas as
verbas de sucumbência, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Brasília - DF, quarta-feira, 26/03/2008 às 16h27..
Nº 98698-5/06 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CURSOS ALFA CENTRO EDUCACIONAL LICEU DE BRASILIA. Adv(s).:
DF000998A - Eliane Salete Anesi. R: TEREZINHA RAMOS GASPAR. Adv(s).: (.). Indefiro o pedido de fls. 54/55. A despeito do excerto colacionado
pelo credor, filio-me ao posicionamento de que a restituição do imposto de renda é impenhorável. (....). Requeira o credor o que entender cabível.
Int. Brasília - DF, quarta-feira, 26/03/2008 às 17h59..
Nº 101811-2/06 - Monitoria - A: COOPERFORTE COOP ECON CRED MUT FUNC INST FIN PUB FEDERAIS LT. Adv(s).: DF022761 Guilherme de Moraes Faleiro. R: TANIA BEATRIZ COLOMBELLI MANFRAO. Adv(s).: DF015123 - Sebastiao Moraes da Cunha. Diante da certidão
de fls. 191, devolvo o prazo de 5 dias para que a executada se manifeste acerca da decisão de fls. 127.No que tange ao pedido de fls. 177/179,
a despeito da informação de que a ação revisonal ajuizada pela executada em outro juízo encontra-se suspensa em razão de efeito suspensivo
concedido em agravo de instrumento, tenho que os atos de penhora devem ser levados a cabo no presente feito, pois a prejudicialidade externa
recomenda que os atos de constrição do patrimônio devem ser suspensos e não os de segurança do Juízo. Nessa esteira de raciocínio, defiro a
pesquisa acerca da existência de ativos finaceiros da executada, pelo sistema do Bacenjud. Int. Brasília - DF, quarta-feira, 26/03/2008 às 16h13..
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