TJDFT 06/10/2008 - Pág. 211 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 149/2008
Brasília - DF, segunda-feira, 6 de outubro de 2008
3ª Vara da Fazenda Pública do DF
EXPEDIENTE DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2008
Juiz de Direito: Marco Antonio da Silva Lemos
Diretor de Secretaria: Luiz Alberto Lima
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDÃO
Nº 43197-8/07 - Reparacao de Danos - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF017343 - Dina Oliveira de Castro Alves. R: BLUE STAR
SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Adv(s).: RJ020706 - Marcos Verissimo Bandeira Bastos. De acordo com a Portaria n° 02/2000, deste Juízo,
fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a apresentar as provas que pretende(m) produzir, justificadamente, no prazo legal. Brasília - DF, quarta-feira,
01/10/2008 às 17h08..
Nº 643-7/07 - Acao Inominada - A: EDNA DE ARAUJO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:
DF007157 - Denise Cardoso Minervino, DF022169 - Bruno Augusto Dantas Tavares, Proc(s).: 22169 - PR-BRUNO AUGUSTO DANTAS TAVARES.
Certifico que decorreu "in albis " o prazo para o devedor opor embargos à execução.De acordo com a Portaria n° 02/2000, deste Juízo, intime-se
a parte autora/credora quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.Brasília - DF, quarta-feira, 01/10/2008 às 17h10..
Nº 664-6/07 - Acao Inominada - A: MARIA ALICE OLIVEIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF007157 - Denise Cardoso Minervino, DF022169 - Bruno Augusto Dantas Tavares, Proc(s).: 22169 - PR-BRUNO AUGUSTO
DANTAS TAVARES. Certifico que decorreu "in albis" o prazo para o devedor opor embargos à execução.De acordo com a Portaria n° 02/2000,
deste Juízo, intime-se a parte autora/credora quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.Brasília - DF, quartafeira, 01/10/2008 às 17h12..
Nº 45514-7/99 - Execucao - A: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF019126 - Adelson Jacinto dos
Santos, DF019218 - Glaydson Pereira dos Santos. R: MARCOS AURELIO VIEIRA SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Considerando o
lapso temporal para a juntada da petição de fls. 81, de acordo com a Portaria de nº 02/2000, deste Juízo, ao Exeqüente quanto ao prosseguimento
do feito, requerendo o que entender de direito.Brasília - DF, quarta-feira, 01/10/2008 às 17h46..
Nº 718-3/07 - Acao Inominada - A: HELENA MARIA DE FATIMA COSTA FIGUEIREDO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira,
DF07127E - Felipe de Oliveira Ferreira Santos. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF007157 - Denise Cardoso Minervino, DF022169 - Bruno
Augusto Dantas Tavares, Proc(s).: 22169 - PR-BRUNO AUGUSTO DANTAS TAVARES. Certifico que decorreu "in albis" o prazo para o devedor
opor embargos à execução.De acordo com a Portaria n° 02/2000, deste Juízo, intime-se a parte autora/credora quanto ao prosseguimento do
feito, requerendo o que entender de direito.Brasília - DF, quarta-feira, 01/10/2008 às 17h16..
Nº 1130-3/07 - Acao Inominada - A: REGINA COELI COUTINHO LUSTOZA CABRAL. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de
Resende. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022169 - Bruno Augusto Dantas Tavares, Proc(s).: PR-BRUNO AUGUSTO DANTAS TAVARES.
Certifico que decorreu "in albis" o prazo para o devedor opor embargos à execução.De acordo com a Portaria n° 02/2000, deste Juízo, intime-se
a parte autora/credora quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.Brasília - DF, quarta-feira, 01/10/2008 às 17h19..
Nº 104499-4/08 - Acao Inominada - A: JOSELI APARECIDA ROMERO DOS SANTOS. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF012461 - Alexandre Castro Cerqueira, Proc(s).: PR-ALEXANDRE DE CASTRO CERQUEIRA. De acordo
com a Portaria n° 02/2000, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a apresentar as provas que pretende(m) produzir, justificadamente, no
prazo legal. Brasília - DF, quarta-feira, 01/10/2008 às 17h14..
Nº 657-4/07 - Acao Inominada - A: TERESA CUPELLO BERNARDO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF022169 - Bruno Augusto Dantas Tavares, Proc(s).: PR-BRUNO AUGUSTO DANTAS TAVARES. Certifico que decorreu "in
albis" o prazo para o devedor opor embargos à execução.De acordo com a Portaria n° 02/2000, deste Juízo, intime-se a parte autora/credora
quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.Brasília - DF, quarta-feira, 01/10/2008 às 17h14..
Nº 107788-6/07 - Declaratoria - A: GLADYS ANN GARRY FACO. Adv(s).: DF000810 - Jose Paulo Bezerra de Souza. R: CAESB
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(s).: DF022572 - Mauricio Costa Pitanga Maia. De acordo com a Portaria n° 02/2000,
deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a apresentar as provas que pretende(m) produzir, justificadamente, no prazo legal. Brasília - DF,
quarta-feira, 01/10/2008 às 17h11..
Nº 737-6/07 - Acao Inominada - A: SELENE CAVALCANTE CORADO RIBEIRO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira, DF07129E
- Felipe Wernner Moura Natividade. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF007157 - Denise Cardoso Minervino, DF022169 - Bruno Augusto Dantas
Tavares, Proc(s).: 22169 - PR-BRUNO AUGUSTO DANTAS TAVARES. Certifico que decorreu "in albis " o prazo para o devedor opor embargos
à execução.De acordo com a Portaria n° 02/2000, deste Juízo, intime-se a parte autora/credora quanto ao prosseguimento do feito, requerendo
o que entender de direito.Brasília - DF, quarta-feira, 01/10/2008 às 17h17..
Nº 104494-5/08 - Acao Inominada - A: JOAO NUNES MACHADO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: DF012461 - Alexandre Castro Cerqueira, Proc(s).: PR-ALEXANDRE DE CASTRO CERQUEIRA. De acordo com a Portaria n° 02/2000,
deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a apresentar as provas que pretende(m) produzir, justificadamente, no prazo legal. Brasília - DF,
quarta-feira, 01/10/2008 às 17h18..
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 6378-7/08 - Anulatoria - A: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAGAO. Adv(s).: DF023442 - Marcelo Augusto Garcia Diniz. R: DFTRANS
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: DETRAN/DF DEPARTAMENTO
DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: (.). Recebo a emenda à inicial.Citem-se.I.Brasília - DF, quinta-feira, 02/10/2008 às 13h10..
Nº 109236-6/08 - Anulatoria - A: JOSE NILTON AMORIM DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF024874 - Anderson Gomes Rodrigues de Sousa.
R: DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: DETRAN DF DEPARTAMENTO DE
TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: (.). A: SEBSTIAO ESTEVO XIMENEZ. Adv(s).: (.). Vistos, etc.Recebo a emenda.JOSÉ NILTON
AMORIM DO NASCIMENTO e SEBASTIÃO ESTEVO XIMENEZ propõem ação anulatória de ato administrativo contra o DFTRANS e o DETRAN/
DF, pedindo a título de tutela antecipada a imediata liberação do veículo GOL, placas KBW1889, e a suspensão da exigibilidade da multa pecuniária
decorrente do auto de infração atacado, bem como das taxas de depósito; ainda, requer que sejam oficiados os requeridos para não lançarem
e cobrarem do autor multa proveniente da infração; por fim requer a declaração da ilegalidade do auto de infraçãoAlega, em sede de inicial,
resumidamente que é proprietário do veículo em questão, e que foi autuado em 03/08/2008, pela suposta infração de transporte remunerado não
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