TJDFT 31/03/2009 - Pág. 132 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 60/2009
Brasília - DF, terça-feira, 31 de março de 2009
Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
017ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS
DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) JUIZ(AS) RELATOR(AS)
APELAÇÃO CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL
Num Processo
Relatora Juíza
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 01
2003 01 1 063621-6
MARIA DE FÁTIMA RAFAEL DE AGUIAR RAMOS
ANTONIO ROGÉRIO AGUIAR
DEOCLÉCIO DIAS BORGES
PAULO SÉRGIO BATISTA DOS SANTOS
CARLOS RODRIGUES GOMES
1º JEC-BRASÍLIA - EXECUCAO DE SENTENCA
De ordem da MM. Juíza de Direito Drª MARIA DE FÁTIMA RAFAEL DE AGUIAR RAMOS, Relatora do processo nº
2003.01.1.063621-6, fica a advogada Drª TEREZINHA SOARES BONFIM OAB/DF nº 26007, devidamente intimada a
devolver na Secretaria da 1ª Turma Recursal os presentes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de
busca e apreensão. Brasília - DF, 30 de março de 2009 - As. Delcrieux Bezerra da Silveira - Diretor de Secretaria.
Num Processo
2007 01 1 062563-0
Relatora Juíza
CARMEN BITTENCOURT
Apelante(s)
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI
Advogado(s)
ISRAEL PINHEIRO TORRES
Apelado(s)
JOSE CLAUDIO DE AZEREDO MOREIRA
Advogado(s)
NACIR DA CONCEIÇÃO FERNANDES
Origem
7A VJECI-BRASÍLIA - OBRIGACAO DE FAZER
DESPACHO
FLS.Ante o exposto, com fulcro no art. 68, IX, do RITJDFT, nego seguimento ao presente recurso em razão de sua deserção.
142/143
Intimem-se. Brasília - DF, 25 de março de 2009 - As. CARMEN NÍCEA NOGUEIRA BITTENCOURT - Relatora
Num Processo
2008 01 1 028626-4
Relatora Juíza
CARMEN BITTENCOURT
Apelante(s)
ALBERTO JOSE MARQUES E OUTROS
Advogado(s)
THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO
Apelado(s)
CONDOMÍNIO DA SQN 307 BLOCO D
Advogado(s)
MARCELO DE SOUSA VIEIRA
Origem
3A VJEC-BRASÍLIA - DECLARATORIA
DESPACHO
FLS.Ante o exposto, com fulcro no artigo 68, IX, do RITJDFT, nego seguimento ao presente recurso em razão de sua
205/206
intempestividade. Intimem-se. Brasília - DF, 19 de março de 2009 - As. CARMEN NÍCEA NOGUEIRA BITTENCOURT
- Relatora
Num Processo
Relatora Juíza
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 84
2008 04 1 007274-0
MARIA DE FÁTIMA RAFAEL DE AGUIAR RAMOS
DORALICE MARIA BEZERRA
DEFENSORIA PUBLICA
BRASIL TELECOM S/A
FÁBIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA
2 JECIV-GAMA - REPETICAO DE INDEBITO
A Apelante interpôs Agravo Interno contra decisão que negou seguimento ao Agravo Regimental, com fulcro no art.
557 do CPC. O recurso ora em exame é manifestamente inadmissível, pelo que lhe nego seguimento, pelos mesmos
fundamentos declinados na decisão de fl.74. Brasília - DF, 12 de março de 2009 - As. MARIA DE FÁTIMA RAFAEL
DE AGUIAR RAMOS - Relatora
DIVERSOS DO JUIZADO ESPECIAL
Num Processo
2008 08 1 009537-3
Relatora Juíza
LEILA ARLANCH
Reclamante(s)
CARLOS ALBERTO VICENTE
Advogado(s)
JOSÉ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Reclamado(s)
JUÍZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DE COMPETÊNCIA GERAL DO PARANOÁ - DF
Interessado(s)
ÂNGELO AUGUSTO DE SOUZA
Advogado(s)
LUIZ WAGNER RODRIGUES DE CASTRO
Origem
JESCOP-PARANOA - EXECUCAO DE SENTENCA
DESPACHO
FLS.ANTE O EXPOSTO, evidenciados, portanto, a verossimilhança das alegações e o risco na demora do provimento
78/80
jurisdicional, concedo a liminar requerida no item b) da peça inicial da presente Reclamação para condicionar o
levantamento de qualquer crédito alcançado na execução movida por ANGELO AUGUSTO DE SOUZA em desfavor
do reclamante, ao trânsito em julgado da decisão proferida em eventual Embargos à Execução ou em Impugnação à
execução. Intime-se o Juízo Reclamado, comunicando a presente dedcisão e requisitando-lhe as informações (art. 188,
caput do RITJDFT). Intime-se o interessado, para querendo, apresentar resposta no prazo de 05 (cinco) dias (art. 188,
§1º do RITJDFT). Brasília - DF, 30 de março de 2009 - As. LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH - Relatora
Num Processo
Relatora Juíza
Reclamante(s)
2008 09 1 014511-0
CARMEN BITTENCOURT
ADELSON ARRUDA DE ARAÚJO
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