TJDFT 02/03/2010 - Pág. 626 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 39/2010
Brasília - DF, terça-feira, 2 de março de 2010
DECLARO satisfeita a obrigação determinada na sentença de fls. 156/161, no tocante à obrigação de pagar quantia. Expeça-se ALVARÁ DE
LEVANTAMENTO da quantia depositada às fls.164. em favor da parte autora.Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para o cálculo das
custas finais.Pagas as custas, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe. I.Gama - DF, terça-feira, 23/02/2010 às 15h35..
Nº 2085-9/09 - Consignacao Em Pagamento - A: DALIA SABOIA LEITE. Adv(s).: DF026349 - RODRIGO FRANCELINO ALVES. R:
FACULDADE INTEGRADA DA UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL. Adv(s).: DF004604 - DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS
FILHO. Fls. 154/155 (...) Isso posto, com esse entendimento, RECEBO OS EMBARGOS MAS OS REJEITO. Publique-se. Intime(m)-se.Gama
- DF, quarta-feira, 24/02/2010 às 13h48..
Nº 2086-7/09 - Consignacao Em Pagamento - A: LUIS FABIO RODRIGUES CARVALHO. Adv(s).: DF026349 - RODRIGO FRANCELINO
ALVES. R: FACULDADE INTEGRADA DA UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL. Adv(s).: DF004604 - DJALMA NOGUEIRA DOS
SANTOS FILHO. Fls. 1136/137 (...) Isso posto, com esse entendimento, RECEBO OS EMBARGOS MAS OS REJEITO. Publique-se. Intime(m)se.Gama - DF, quarta-feira, 24/02/2010 às 13h48..
Nº 2088-3/09 - Consignacao Em Pagamento - A: ROBERTA ALVES MEMORIA. Adv(s).: DF026349 - RODRIGO FRANCELINO ALVES.
R: FACULDADE INTEGRADA DA UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL. Adv(s).: DF004604 - DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS
FILHO. Fls. 145/146 (...) Isso posto, com esse entendimento, RECEBO OS EMBARGOS MAS OS REJEITO. Publique-se. Intime(m)-se.Gama
- DF, quarta-feira, 24/02/2010 às 13h48..
Nº 2114-6/09 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: FC SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Adv(s).: DF028342 - FABIANA DA
SILVA LELIS . R: GUTEMBERG SANTOS RODRIGUES DE SOUSA e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Fl. 149 - Indefiro
o pedido de bloqueio junto ao BACEN, tendo em vista que os réus ainda não foram citados.Oportunamente, determino a expedição de ofício à
DRF para que informe o endereço dos requerentes.1. Int.Gama - DF, terça-feira, 23/02/2010 às 15h42..
Nº 2364-0/09 - Consignacao Em Pagamento - A: ROXANIA VERAS DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF026349 - RODRIGO FRANCELINO
ALVES. R: FACULDADE INTEGRADA DA UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL. Adv(s).: DF019283 - ADAILTON DA ROCHA
TEIXEIRA. Fls. 140/147 (...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para declarar extinta a obrigação narrada na inicial,
não podendo a requerida cobrar além do convencionado na oferta de fls. 13/15 até o final do curso narrado na inicial. Condeno a parte requerida
ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$550,00 (seiscentos e cinqüenta reais). P.R.I.Gama, DF, 1º
de dezembro de 2009.Luciana Freire Naves Fernandes GonçalvesJuíza de Direito Fls. 158/159 (...) Isso posto, com esse entendimento, RECEBO
OS EMBARGOS MAS OS REJEITO. Publique-se. Intime(m)-se.Gama - DF, quarta-feira, 24/02/2010 às 13h36..
Nº 2366-6/09 - Consignacao Em Pagamento - A: WESLEY CARVALHO PEREIRA. Adv(s).: DF026349 - RODRIGO FRANCELINO
ALVES. R: FACULDADE INTEGRADA DA UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL. Adv(s).: DF019283 - ADAILTON DA ROCHA
TEIXEIRA. Fls. 153/154 (...) Isso posto, com esse entendimento, RECEBO OS EMBARGOS MAS OS REJEITO. Publique-se. Intime(m)-se.Gama
- DF, quarta-feira, 24/02/2010 às 13h36..
Nº 2471-6/09 - Consignacao Em Pagamento - A: IVONE JORGE DA SILVA. Adv(s).: DF026349 - RODRIGO FRANCELINO ALVES. R:
FACULDADE INTEGRADA DA UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL. Adv(s).: DF019283 - ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA. Fls.
154/155 (...)Isso posto, com esse entendimento, RECEBO OS EMBARGOS MAS OS REJEITO. Publique-se. Intime(m)-se.Gama - DF, quartafeira, 24/02/2010 às 13h36..
Nº 2716-2/09 - Consignacao Em Pagamento - A: ANALU BATISTA DA SILVA SANTOS. Adv(s).: DF026349 - RODRIGO FRANCELINO
ALVES. R: FACULDADE INTEGRADA DA UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL. Adv(s).: DF019283 - ADAILTON DA ROCHA
TEIXEIRA. Fls. 152/153 (...) Isso posto, com esse entendimento, RECEBO OS EMBARGOS MAS OS REJEITO. Publique-se. Intime(m)-se.Gama
- DF, quarta-feira, 24/02/2010 às 13h29..
Nº 2718-7/09 - Consignacao Em Pagamento - A: MICHELE LINO R. SILVA. Adv(s).: DF026349 - RODRIGO FRANCELINO ALVES. R:
FACULDADE INTEGRADA DA UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL. Adv(s).: DF019283 - ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA. Fls.
158/159 (...)Isso posto, com esse entendimento, RECEBO OS EMBARGOS MAS OS REJEITO. Publique-se. Intime(m)-se.Gama - DF, quartafeira, 24/02/2010 às 13h36..
Nº 2722-6/09 - Consignacao Em Pagamento - A: CLAUDIANE DA SILVA BARBOSA. Adv(s).: DF026349 - RODRIGO FRANCELINO
ALVES. R: FACULDADE INTEGRADA DA UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL. Adv(s).: DF019283 - ADAILTON DA ROCHA
TEIXEIRA. Fls. 152/153 (...) Isso posto, com esse entendimento, RECEBO OS EMBARGOS MAS OS REJEITO. Publique-se. Intime(m)-se.Gama
- DF, quarta-feira, 24/02/2010 às 13h25..
Nº 2724-2/09 - Consignacao Em Pagamento - A: ANA MARIA PEREIRA FRANCO. Adv(s).: DF026349 - RODRIGO FRANCELINO
ALVES. R: FACULDADE INTEGRADA DA UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL. Adv(s).: DF019283 - ADAILTON DA ROCHA
TEIXEIRA. Fls. 155/156 (...) Isso posto, com esse entendimento, RECEBO OS EMBARGOS MAS OS REJEITO. Publique-se. Intime(m)-se.Gama
- DF, quarta-feira, 24/02/2010 às 13h36..
Nº 2730-6/09 - Consignacao Em Pagamento - A: GESSILENE DE FREITAS BARBOSA. Adv(s).: DF026349 - RODRIGO FRANCELINO
ALVES. R: UNIPLAC - UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL. Adv(s).: DF019283 - ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA. Fls. 148/149
(...)Isso posto, com esse entendimento, RECEBO OS EMBARGOS MAS OS REJEITO. Publique-se. Intime(m)-se.Gama - DF, quarta-feira,
24/02/2010 às 13h36..
Nº 3136-4/09 - Reintegracao de Posse - A: BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: DF01892A - MARIA
LUCILIA GOMES. R: ALUISIO ALVES PEDROZA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Fl. 100- Vista ao autor sobre a certidão de
fl.99 , que diz sobre a não citação da parte ré.Gama - DF, terça-feira, 23/02/2010 às 16h33..
Nº 3666-7/09 - Consignacao Em Pagamento - A: MONICA CAVALCANTE DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF026349 - RODRIGO FRANCELINO
ALVES. R: FACULDADE INTEGRADA DA UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL. Adv(s).: DF004604 - DJALMA NOGUEIRA DOS
SANTOS FILHO. Fls. 141/142 (...)Isso posto, com esse entendimento, RECEBO OS EMBARGOS MAS OS REJEITO. Publique-se. Intime(m)se.Gama - DF, quarta-feira, 24/02/2010 às 13h48..
Nº 3837-5/09 - Reintegracao de Posse - A: BANCO FINASA SA. Adv(s).: SP084314 - JOSE MARTINS. R: JAQUELINE FRANCIS DOS
SANTOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Fl. 97/98 - Petição de fls. 92/95.Emerge evidente que o documento trazido com a petição
inicial não configura título executivo, nos termos da legislação vigente. Ora, o contrato que embasa a petição inicial não é desses documentos
que dispensam a discussão sobre a existência ou a extensão do crédito e também não dispensa prévia investigação do mérito, pois, sendo
contrato bilateral, o cumprimento da porção contratual cometida ao credor é condição indispensável para a exigibilidade do crédito, e deve ser
demonstrada.É que o título executivo é instrumento que deve ser revestido de certeza, liquidez e exigibilidade, não ensejando dúvida passível de
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