TJDFT 05/05/2011 - Pág. 76 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 83/2011
Brasília - DF, quinta-feira, 5 de maio de 2011
refere ao pagamento integral do precatório (falando aqui dos precatórios cujos débitos são superiores aos considerados
como de pequeno valor), mas, somente, a uma espécie de adiantamento do montante que é devido, limitando-se
esse adimplemento à importância equivalente a três vezes o valor considerado para a obrigação de pequeno valor,
como acima já dito, ficando o crédito remanescente na ordem cronológica de apresentação. Destaque-se, ainda, que o
deferimento dessa parte dos pedidos não implica pagamento absolutamente imediato, nem expedição de RPV dessa
parte do crédito: significa, apenas, a inclusão do crédito preferencial (até 30 salários mínimos, no caso do DF) em lista
preferencial, organizada pela COORPRE, com preferência sobre as demais listas. Além disso, quanto ao pedido de
IVONE FERREIRA BARBOZA FARIAS, é de se constatar que a doença diagnosticada pela medicina especializada
(neoplasia maligna) é apta a conceder isenção de IR, segundo a própria legislação acima já fundamentada. Posto isso:
a) em virtude de "doença grave", nos termos acima fundamentados, DEFIRO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA AO(À)
CREDOR(A) IVONE FERREIRA BARBOZA FARIAS, para que o mesmo passe a figurar na LISTA DE PREFERÊNCIAS,
no montante máximo de R$16.350,00 (dezesseis mil, trezentos e cinqüenta reais), sem incidência de IR; b) quanto
aos pedidos dos credores TERESA CRISTINA MAGALHÃES ROSA ISONI, GETÚLIO TORRES BRASIL e NEUZA DO
NASCIMENTO SIMÕES também os defiro, mas por fundamento na idade, pelo valor máximo de R$16.350,00 (dezesseis
mil, trezentos e cinqüenta reais), para cada um. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de abril de 2011. LIZANDRO
GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito Substituto Coordenador de Conciliação de Precatórios
Núm. Processo
Requisitante(s)
Requisitado(s)
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
20100020048420PCT
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
ABIGAIL DA SILVA OLIVEIRA
ABIGAIL RODRIGUES DOS ANJOS, ABMAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADRIANA CAPINGOTE PEREIRA, ADRIANA PEREIRA FRONY COSTA
AFRANIO DE SOUSA BARROS, AIDE FERREIRA
ALAIDE DO CARMO DA SILVA NEIVA, ALBANYZY MARIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES DE CARVALHO
ALDEIRTON MORAIS DE ALMEIDA, ALDENISE PEREIRA DE ANDRADE
ALDENORA CASTRO ROCHA NOGUEIRA, ALDERINA PERES MACHADO
ALICE DE SOUSA OLIVEIRA, ALICE LOPES PLACIDO SUMIHARA
ALINE BONIFACIO FERREIRA DE PAULA, ALINE SANDRA NONATO DE SOUSA
ALZIRA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA, ANA CLAUDIA DE SOUZA VIEIRA
ANA CRISTINA AMORAS DE MORAIS, ANA CRISTINA SIMOES
ANA LUCIA DA CUNHA, ANA LUIZA DE MORAIS
ANA MARIA ALVES SANTIAGO, ANA MARIA BENTO E SILVA
ANA MARIA CORREIA BARRA, ANA MARIA DA SILVA FERREIRA
ANA MARIA DIVINA MATOS, ANA MARIA DOS SANTOS COSTA
ANA MARIA NOBRE DE PAIVA, ANA MARIA NUNES BEZERRA
ANA MARIA PEREIRA MARIZ, ANA MARIA PEREIRA RAIMUALDO SILVA
ANA MARIA RABELO, ANA MARQUES ANDRADE
ANA PAULA ALENCAR DE SOUZA, ANA PAULA SANTOS ULHOA
ANACLETO DA LUZ RODRIGUES, ANDREA ALVES DOS SANTOS
ANDREA BERGAMASCHI VILAR DE ARAUJO, ANDREA CRISTINA DE SOUZA BERSAN
ANDREA CUPELLO DE MEDEIROS, ANDREA FARIA DE OLIVEIRA BARBOSA MACHADO
ANDREA LOMEU RAMOS AGUIAR, ANDREA LUCENA DA SILVA
ANDREA MARA SIEIRO OLIVEIRA, ANDREA MARILENE VITOR DIONISIO
ANDREA NUNES DE GODOY, ANDREA PINTO DO NASCIMENTO
ANDREA ROCHA DA SILVA, ANDREA WOLNEY DE MELLO
ANDREIA NARDELLI DE ALMEIDA NOGUEIRA, ANELICE DE JESUS SILVA GOMES
ANELIZA MARIA MONTEIRO DE SOUSA, ANGELA ANDREA DA COSTA SILVA
ANGELA CLAUDIA DONINI DE CARVALHO, ANGELA DO SOCORRO ALVARENGA CALANDRINE
ANGELA MARANY DE ARAUJO, ANGELA MARIA CARLOS
ANGELA MARIA FERNANDES DE PAIVA, ANGELA MARIA REZENDE DE LIMA
ANGELA MARIA SARAIVA PIRES LUCAS, ANGELA VIEIRA DA SILVA
ANGELICA APARECIDA DINIZ GOMES, ANGELICA FERNANDES DE ALMEIDA
ANGELINA FERNANDES DA MOTA, ANIELDA GUIMARAES LOPES
ANTONIA DE MARIA SOARES LOPES DE MESQUITA, ANTONIA MEDEIROS LIMA
ANTONIA NOBRE DA SILVA, ANTONIA PEREIRA DA SILVA
ANTONIA SILVIALESSE RODRIGUES PEREIRA, ANTONIO CARLOS CHAUL
ANTONIO CARLOS COSENZA FARIA, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ANTONIO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA, ANTONIO JOSE SILVA MARTINS
ANTONIO JUCA KOKAY, ANTONIO MARCOS ARAUJO DOS SANTOS
ANTONIO OTAVIANO MARQUES, ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA
ANTONIO VICTOR HUGO ALVES VILLARREAL, APARECIDA DOS SANTOS
APARECIDA MARTINS DA SILVA, APARECIDA ORRIGO OROSCO TAVEIRA
ARABELLA MACHADO BOLINA, ARIDELMA MARIA DE FATIMA SANTOS
ARINETE DE SOUSA MARTINS GOMES, ARLETE ALVES DE SANTANA
ARMANDO WANDERLEY PICACO DINIZ, AROLDO CABRAL BARRETO
ASSUNCAO DE MARIA BARBOSA SERRA, ATAIDE DE MATTOS
AUGUSTO DE SOUSA NETO, AUGUSTO PARRAS ALBUQUERQUE
AUREA GONCALVES FREITAS, AUREA MARIA MACIEL RABELO
AUREO SIMAO ALVES, AURICANDIDA RODRIGUES AGUIAR
AURICELIA ALMEIDA BARROS, AURIMAR ALVES CARVALHIDO PELLISSARO
AURINEIDE DE OLIVEIRA MAIA, AUXILIADORA DE FATIMA FRANZOI
AZELMA MARIA MARTINS PEREIRA NOGUEIRA, BARBARA HAMU
BEATRIZ FERREIRA DO PRADO, BEATRIZ MACEDO PORTO
BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA, BEATRIZ REGINA DOS SANTOS PASTORINI PEREIRA
BENIGNA BASTOS, BENILTON REZENDE MONTEIRO
BERENICE ALVES DA SILVA, BETANIA FERREIRA MELGACO
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