TJDFT 12/05/2011 - Pág. 1141 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 88/2011
Brasília - DF, quinta-feira, 12 de maio de 2011
Nº 45762-4/11 - Indenizacao - A: MARIA LUISA MARCOLINO BORGES. Adv(s).: DF019404 - Israel Delfino de Oliveira. R: BANCO
REGIONAL DE BRASILIA S/A. Adv(s).: DF021612 - Debora Martins Moreira. R: CARTAO BRB SA. Adv(s).: (.). Trata-se de ação de conhecimento,
na qual na data designada para audiência de conciliação, embora devidamente intimada, a parte Requerente não respondeu ao pregão, nem
justificou a impossibilidade de comparecimento, o que demonstra desinteresse para com o feito. Destarte, tendo em vista a ausência da
parte Requerente na audiência de conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei n.
9099/95.Condeno a parte Requerente a pagar custas processuais (art. 51, §2º, da mencionada Lei), porém, fica isenta do respectivo pagamento
em face dos benefícios da gratuidade judiciária que ora lhe defiro.Transitada em julgado, promovam a baixa e o arquivamento. P. R. I.Brasília DF, terça-feira, 10/05/2011 às 15h58.Marco Antonio do Amaral,Juiz de Direito.
DECISÃO
Nº 194364-8/10 - Anulatoria - A: CENTRO DE ATIVIDADE FISICA LTDA ME. Adv(s).: DF013398 - Valerio Alvarenga Monteiro de Castro.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF014279 - Luciana Ribeiro e Fonseca. R: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS.
Adv(s).: (.). Recebo o recurso interposto às fls.354/359, pois tempestivo.Porém, não há na sentença contradição, obscuridade ou omissão,
não sendo a via eleita capaz de modificar o pronunciamento judicial eis que não agasalha efeito infringente. Note-se que todas as questões
postas ao julgamento restaram resolvidas. Ademais, ao proferir sentença, o Juiz não se vincula unicamente à tese das partes. Nesse sentido,
verbis:PROCESSO CIVIL E CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO ARBITRÁRIO. SENTENÇA INCONSISTENTE. AUSÊNCIA. LIVRE
CONVENCIMENTO. RAZÕES DE DECIDIR. COINCIDÊNCIA COM OS ARGUMENTOS DAS PARTES. DESNECESSIDADE. CANCELAMENTO
DE PLANO DE SAÚDE COM PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES EM DIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. CONSTRANGIMENTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. 1. NÃO SE ENCONTRA O JULGADOR VINCULADO À TESE DAS
PARTES. ATEM-SE, TÃO-SOMENTE, ÀS PRÓPRIAS RAZÕES DE DECIDIR. NO CASO EM DESTAQUE, O NOBRE JULGADOR SINGULAR
EXAMINOU AS PROVAS DE FORMA DEVIDA, COTEJANDO-AS COM A SITUAÇÃO FÁTICA E PRESTANDO A JURISDIÇÃO. NÃO SE
OBRIGAVA, POIS, A JULGAR COM FULCRO NOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS POR AUTOR E RÉ. OS DITAMES DOS ARTIGOS 130 E
458 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RESTARAM CUMPRIDOS. 2. omissis. 3. omissis. 4. omissis. *(Sem grifos no original).(Classe do
Processo: APELAÇÃO CÍVEL 20070110412577APC DF; Registro do Acórdão Número: 326964; Data de Julgamento: 08/10/2008; Órgão Julgador:
1ª TURMA CÍVEL; Relator: FLAVIO ROSTIROLA; Publicação no DJU: 28/10/2008 Pág.: 90; Decisão: CONHECER, REJEITAR PRELIMINAR E,
NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ E DAR PARCIAL PROVIMENTO À DO AUTOR, UNÂNIME.).O embargante deverá
buscar a sua pretensão por meio de recurso próprio. Por isso, nego provimento ao recurso.Int.Brasília, 10 de maio de 2011 às 14h50.Marco
Antonio do Amaral,Juiz de Direito.
Nº 194415-2/10 - Acao Inominada - A: IZAIRA RITA DA SILVA GONZAGA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira, DF10115E - Luis
Gustavo Monteiro Falcao. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013784 - Gabriela Freire de Arruda. Tendo em vista que a parte Autora concordou
com os cálculos da contadoria judicial e que o Réu não se manifestou, apesar de intimado para tanto, homologo-os. Expeça-se Requisição de
Pequeno Valor. Brasília, 10 de maio de 2011 às 14h59.Marco Antonio do Amaral,Juiz de Direito.
Nº 217291-7/10 - Acao Inominada - A: GEUSA NERES DE SOUSA VIEIRA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF022061 - Antonio Augusto Cardoso Dorea Filho. Indefiro o pedido de compensação formulado pelo Réu, pois o devedor
do débito tributário é o órgão de representação do Autor, que entretanto, não é parte no processo. Tendo em vista que o Réu não se manifestou
sobre os cálculos apresentados pela Autora, e atento ao fato de que são pertinentes, homologos-os. Expeça-se RPV. Brasília, 10 de maio de
2011 às 14h56.Marco Antonio do Amaral,Juiz de Direito.
ATO ORDINATÓRIO
Nº 11191-2/11 - Acao de Conhecimento - A: ELIANE MOREIRA CRISTO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF013415 - Sergio Silveira Banhos. Juntei às fls. RECURSO apresentado tempestivamente. Do que para constar lavrei este.
Nos termos do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9099/95, fica o(a) RECORRIDO(A) intimado (a) a apresentar CONTRARRAZÕES, no prazo de dez
dias.Brasília - DF, terça-feira, 10/05/2011 às 15h13..
Nº 213840-7/10 - Acao de Conhecimento - A: MARIA VILMA MESQUITA DE CARVALHO. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges
de Resende, DF10115E - Luis Gustavo Monteiro Falcao. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF002783 - Osdymar Montenegro Matos. Juntei às
fls. RECURSO apresentado tempestivamente. Do que para constar lavrei este. Nos termos do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9099/95, fica o(a)
RECORRIDO(A) intimado (a) a apresentar CONTRARRAZÕES, no prazo de dez dias.Brasília - DF, terça-feira, 10/05/2011 às 15h13..
Nº 10268-2/11 - Acao de Conhecimento - A: ELAINE CRISTINA MONTES. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF00721A - Leda Maria Soares Janot. Juntei às fls. RECURSO apresentado tempestivamente. Do que para constar lavrei
este. Nos termos do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9099/95, fica o(a) RECORRIDO(A) intimado (a) a apresentar CONTRARRAZÕES, no prazo
de dez dias.Brasília - DF, terça-feira, 10/05/2011 às 15h13..
Nº 10274-6/11 - Acao de Conhecimento - A: KEILA SOUZA ROCHA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF004431 - Jose Carlos Alves de Oliveira. Juntei às fls. RECURSO apresentado tempestivamente. Do que para constar
lavrei este. Nos termos do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9099/95, fica o(a) RECORRIDO(A) intimado (a) a apresentar CONTRARRAZÕES, no
prazo de dez dias.Brasília - DF, terça-feira, 10/05/2011 às 15h13..
Nº 11174-4/11 - Acao de Conhecimento - A: PERCILIO TIMOTIO PORTO FERNANDES. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013307 - Fabiano Oliveira Mascarenhas. Juntei às fls. RECURSO apresentado tempestivamente. Do que para
constar lavrei este. Nos termos do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9099/95, fica o(a) RECORRIDO(A) intimado (a) a apresentar CONTRARRAZÕES,
no prazo de dez dias.Brasília - DF, terça-feira, 10/05/2011 às 15h13..
Nº 11570-6/11 - Acao de Conhecimento - A: MILITINA ANDREA ELOI DENIZ WERLY. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF025292 - Thaise Braga Castro. Juntei às fls. RECURSO apresentado tempestivamente. Do que para constar
lavrei este. Nos termos do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9099/95, fica o(a) RECORRIDO(A) intimado (a) a apresentar CONTRARRAZÕES, no
prazo de dez dias.Brasília - DF, terça-feira, 10/05/2011 às 15h13..
Nº 11575-5/11 - Acao de Conhecimento - A: ELISA MARIA GALVAO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF013415 - Sergio Silveira Banhos. Juntei às fls. RECURSO apresentado tempestivamente. Do que para constar lavrei este.
Nos termos do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9099/95, fica o(a) RECORRIDO(A) intimado (a) a apresentar CONTRARRAZÕES, no prazo de dez
dias.Brasília - DF, terça-feira, 10/05/2011 às 15h13..
Nº 17410-6/11 - Acao de Conhecimento - A: CELINA SILVA PEREIRA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF029153 - Monique Martins Saraiva. Juntei às fls. RECURSO apresentado tempestivamente. Do que para constar lavrei
1141