TJDFT 07/11/2011 - Pág. 720 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 208/2011
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2011
Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES PARA QUE APRESENTEM, NO PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS, A DECLARAÇÃO DO CRÉDITO, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO TÍTULO Art. 761, II, do CPC Ação de DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA Processo 2011.01.1.059516-4
O Doutor EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios
Empresariais do Distrito Federal, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que,
por este meio, torna público, nos autos da ação de DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA, processo 2011.01.1.059516-4, que em 15 de setembro
de 2011, às 15h50, foi declarada a INSOLVÊNCIA CIVIL do espólio de DINIZ SOUZA DE JESUS, falecido em 15.01.2009, que em vida, portava
o RG 141.517, CPF 023.348.951-72, brasileiro, separado judicialmente, policial militar aposentado, residia na Fazenda Cantinho, Lote 43, três
Barras, Cristalina/GO; representado pela inventariante ADRIANA CRISTINA SUELI DE JESUS, brasileira, maior, solteira, filha do "de cujus"
portadora do DI MG-8.011.814 SSP/MG, expedido em 16.04.1997, CPF 040.069.106-06, residente e domiciliada no endereço AC 02, Lotes 1/2
e 12, Bloco A, AP. 417, Riacho Fundo/DF, CEP 71810-200; conforme dispositivo da sentença, fls. 248/249: "(...) julgo PROCEDENTE o pedido,
com fundamento do art. 748, do CPC, resolvendo o mérito com amparo no art. 269, inciso I, do mesmo diploma legal, para declarar insolvente o
espólio de DINIZ SOUZA DE JESUS (...) Publique-se edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para que os credores apresentem as declarações de
créditos, acompanhadas dos respectivos títulos. Oficie-se ao Cartório de Distribuição, para cumprimento do disposto no art. 762, § 1º, do CPC.
Sem custas e honorários. Intime-se. Dê-se vista ao MP. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Juiz de Direito, Brasília - DF, quinta-feira, 15/09/2011
às 15h50". Ficando cientes de que este Juízo e Cartório funcionam no Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabete, SRTVS 701, Bloco N, Sala 504, Asa
Sul, Brasília/DF, 70340-903, fone 61 3103 1513, no horário das 12h às 19h. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam
no futuro alegar ignorância, assim expediu-se o presente edital e mais duas vias de igual teor, que será publicado e afixado na forma da lei.
Brasília/DF, 03 de novembro de 2011. Eu, Clóvis Inácio Ferreira Júnior, Diretor de Secretaria, que o subscrevo.
DE ORDEM do MM. Juiz de Direito, Dr. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, notifico os advogados abaixo relacionados
para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devolvam os respectivos autos que se encontram com prazo de
devolução EXPIRADO, sob pena de proibição de sua retirada, comunicação à OAB/DF para o procedimento disciplinar
e imposição de multa, nos termos do art. 196 e parágrafo único, do CPC, bem como a expedição de Mandado de
Busca e Apreensão. Os advogados que já tiverem cumprido a determinação, queiram desconsiderar esta notificação.
OAB - Nome
DF012638 - Joao Leite
DF01309A - Haroldo Toti
DF015356 - Alexandre O. Ahlert
DF019072 - Andre Ricardo Rosa
Leao
DF030673 - Gustavo Pessoa de
Souza
DF034274 - Ana Carolina Caires
Rodrigues
DF08823E - Fernando Rodrigues
de Sousa
MG081485 - Ricardo Luiz de
Oliveira
Processo
2010.01.1.149749-0
2003.01.1.112020-9
2007.01.1.059184-5
2003.01.1.029667-6
Data de Carga
19/08/2011
12/09/2011
05/07/2011
31/08/2011
Data de Devolução
02/09/2011
17/09/2011
10/07/2011
02/09/2011
4374/94
27/07/2011
01/08/2011
2009.01.1.192375-4
14/10/2011
16/10/2011
2004.01.1.021752-4
17/05/2011
18/05/2011
2009.01.1.185453-5
13/10/2011
17/10/2011
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2011
Juiz de Direito: Edilson Enedino das Chagas
Diretor de Secretaria: Clovis Inacio Ferreira Junior
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Nº 176251-8/11 - Revogatoria - A: MARGARETH DA SILVA LOPES. Adv(s).: DF007511 - Carla Rodrigues da Cunha Lobo, DF027944
- Pietro Lemos Figueiredo de Paiva. R: LEONARDO VIDAL DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF004538 - Nildon Cezar dos Santos. De ordem do MM.
Juiz, Dr. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, designei o dia 28/11/2011 às 16:30 horas, para a audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO,
devendo o Cartório expedir as diligências necessárias. DESTACO, tão somente, que as Partes e Testemunhas poderão comparecer à audiência,
independentemente de intimação pessoal. Do que para constar, lavrei o presente termo. Brasília - DF, quinta-feira, 03/11/2011 às 18h36. .
Nº 199036-0/11 - Dissolucao de Sociedade - A: JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL. Adv(s).: DF014729 - Alberto Aurelio Goncalves
Perez. R: LUCAS PORCARO E STROHMEYER ADVOGADOS ASSOCIADOS SS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: ALEXANDRE S
GOMES. Adv(s).: DF005974 - Antonio Gilvan Melo. R: LUIZ LUCAS DA CONCEICAO. Adv(s).: DF005974 - Antonio Gilvan Melo. De ordem do
MM. Juiz, Dr. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, designei o dia 01/12/2011 às 17:00 horas, para a audiência de CONCILIAÇÃO, devendo o
Cartório expedir as diligências necessárias. DESTACO, tão somente, que as Partes poderão comparecer à audiência, independentemente de
intimação pessoal. Do que para constar, lavrei o presente termo. Brasília - DF, quinta-feira, 03/11/2011 às 18h06. .
Nº 183038-0/11 - Acao Cautelar - A: JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL. Adv(s).: DF014729 - Alberto Aurelio Goncalves
Perez. R: LUCAS PORCARO E STROHMEYER ADVOGADOS ASSOCIADOS SS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: ALEXANDRE
STROHMEYER GOMES. Adv(s).: DF005974 - Antonio Gilvan Melo, DF023440 - Luciano Nacaxe Campos Melo. R: LUIZ LUCAS DA CONCEICAO.
Adv(s).: (.). De ordem do MM. Juiz, Dr. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, designei o dia 01/12/2011 às 17:00 horas, para a audiência de
CONCILIAÇÃO, devendo o Cartório expedir as diligências necessárias. DESTACO, tão somente, que as Partes poderão comparecer à audiência,
independentemente de intimação pessoal. Do que para constar, lavrei o presente termo. Brasília - DF, quinta-feira, 03/11/2011 às 18h06. .
Nº 195704-7/11 - Prestacao de Contas - A: JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL. Adv(s).: DF014729 - Alberto Aurelio Goncalves
Perez. R: ALEXANDRE STROHMEYER GOMES. Adv(s).: DF005974 - Antonio Gilvan Melo. De ordem do MM. Juiz, Dr. EDILSON ENEDINO DAS
CHAGAS, designei o dia 01/12/2011 às 17:00 horas, para a audiência de CONCILIAÇÃO, devendo o Cartório expedir as diligências necessárias.
DESTACO, tão somente, que as Partes poderão comparecer à audiência, independentemente de intimação pessoal. Do que para constar, lavrei
o presente termo. Brasília - DF, quinta-feira, 03/11/2011 às 18h06. .
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