TJDFT 01/08/2012 - Pág. 960 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 145/2012
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2012
Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais - SUAJET
1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
EXPEDIENTE DO DIA 30 DE JULHO DE 2012
Juiz de Direito: Marco Antonio do Amaral
Juíza de Direito Substituta: Rachel Adjuto Bontempo Brandão
Diretor de Secretaria: Carlos Henrique Lemos Borges
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
ATO ORDINATÓRIO
Nº 46059-8/12 - Acao de Conhecimento - A: MARIA DE FATIMA CAETANO DE ALMEIDA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira.
R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013376 - Ademir Marcos Afonso. A: MARIA DE LOURDES SANTOS. Adv(s).: (.). A: EUDALICE SOARES
DE SOUZA. Adv(s).: (.). A: MARIA VALDENICE NASCIMENTO DOS SANTOS AMARAL. Adv(s).: (.). A: MARIA LENICE AUGUSTO AMANCIO.
Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que juntei aos presentes autos petição da parte requerida de fls. informando que tem débitos (tributos) a compensar.
De ordem, manifeste-se a parte AUTORA, no prazo de 10 dias, sobre os valores e documentos apresentados pela parte ré, conforme preceitua
o artigo 12, § 1º da PORTARIA GPR 815 de 6 de julho de 2010 do TJDFT e artigo 6º, § 2º da Resolução 115, de 29 de junho de 2010. Brasília
- DF, sexta-feira, 27/07/2012 às 17h44. .
DECISÃO
Nº 35361-2/12 - Acao de Conhecimento - A: LUIZ EUSTAQUIO RIBEIRO DOS SANTOS. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira.
R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF002783 - Osdymar Montenegro Matos. Ante o exposto, defiro a compensação dos valores apresentados
pelo Distrito Federal. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito na forma determinada na sentença, procedendo
à dedução do montante indicado pelo Distrito Federal a título de compensação. Após o retorno, expeça-se requisição de pequeno valor ou
precatório, conforme a situação. Por fim, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 27/07/2012 às 17h46.
Rachel Adjuto Bontempo Brandao,Juiza de Direito Substituta .
DESPACHO
Nº 46247-6/11 - Acao de Conhecimento - A: LUCIANA PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF015682 - Victor Mendonca Neiva, DF027016 Milena Galvao Leite. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF004886 - Luciana Ribeiro de Melo. Tendo em vista a alegação de fls. 173/175, intimese o DF para que, no prazo de 10 (dez) dias comprove o efetivo cumprimento da sentença. Intime-se. Brasília - DF, sexta-feira, 27/07/2012 às
17h51. Rachel Adjuto Bontempo Brandao,Juiza de Direito Substituta .
JUNTADA - INTIMAÇÃO
Nº 43126-8/12 - Cobranca - A: NEUZA MARIA DECONTO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: DF029000 - Camila Bindilatti Carli de Mesquita. Certifico e dou fé que juntei Petição à(s) fl(s). . Nesta data, fica a parte autora intimada
a se manifestar sobre a mesma, no prazo 30 dias. Do que para constar lavrei este. Brasília - DF, sexta-feira, 27/07/2012 às 17h52. .
DESPACHO
Nº 163302-2/10 - Anulatoria - A: APUEMA ALVES MAIA. Adv(s).: DF024874 - Anderson Gomes Rodrigues de Sousa. R:
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN DF. Adv(s).: DF015219 - Gabriel de Britto Campos. Aguarde-se
cumprimento à intimação já realizada. I. Brasília - DF, sexta-feira, 27/07/2012 às 18h01. Rachel Adjuto Bontempo Brandao,Juiza de Direito
Substituta .
ATO ORDINATÓRIO
Nº 48733-6/12 - Acao de Conhecimento - A: GLAUCIA MARIA RIBEIRO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF029144 - Giullianno Cacula Mendes. A: SORAIA REZEK. Adv(s).: (.). A: IRANETE DOS SANTOS MARQUES. Adv(s).: (.).
A: GENILDO PIRES DE CARVALHO. Adv(s).: (.). A: ILMA APARECIDA GONCALVES. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que juntei aos presentes
autos petição da parte requerida de fls. informando que tem débitos (tributos) a compensar. De ordem, manifeste-se a parte AUTORA, no prazo
de 10 dias, sobre os valores e documentos apresentados pela parte ré, conforme preceitua o artigo 12, § 1º da PORTARIA GPR 815 de 6 de
julho de 2010 do TJDFT e artigo 6º, § 2º da Resolução 115, de 29 de junho de 2010. Brasília - DF, sexta-feira, 27/07/2012 às 18h04. .
Nº 180523-2/10 - Acao de Conhecimento - A: LURDES MARIA MIRANDA GOMES. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R:
DISTRITO FEDERAL . Adv(s).: DF022061 - Antonio Augusto Cardoso Dorea Filho. Certifico e dou fé que juntei aos presentes autos a petição de
fls. pleiteando o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Fica a parte Ré intimada a se manifestar a respeito do valor apresentado pela parte Autora,
inclusive para que possa exercer eventual direito de compensação a que se refere o art. 100, §9º, da Constituição Federal, ressaltando-se que
nos termos do artigo 100, § 10º, da Constituição Federal, a Fazenda Pública possui o prazo de 30(trinta) dias para realizar eventual compensação,
sob pena de perda do direito de abatimento. Brasília - DF, sexta-feira, 27/07/2012 às 18h34. .
Nº 118288-8/11 - Ordinaria - A: CLAUDIA CRISTINA MARCIEL RIBEIRO. Adv(s).: DF033223 - Filipe de Azevedo Levino. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF022128 - Demetrius Abiorana Cavalcante. Certifico e dou fé que juntei aos presentes autos petição da parte requerida
de fls. informando que tem débitos (tributos) a compensar. De ordem, manifeste-se a parte AUTORA, no prazo de 10 dias, sobre os valores e
documentos apresentados pela parte ré, conforme preceitua o artigo 12, § 1º da PORTARIA GPR 815 de 6 de julho de 2010 do TJDFT e artigo
6º, § 2º da Resolução 115, de 29 de junho de 2010. Brasília - DF, sexta-feira, 27/07/2012 às 18h06. .
DESPACHO
Nº 23118-0/12 - Ordinaria - A: ROBERTO CARLOS RODRIGUES AGUIAR. Adv(s).: DF028752 - Andre Emediato Barbosa da Silva. R:
DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF006845 - Patricia Lyrio Assreuy. Aguarde-se resposta de ofício. I. Brasília - DF, sexta-feira, 27/07/2012 às
18h44. Rachel Adjuto Bontempo Brandao,Juiza de Direito Substituta .
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