TJDFT 10/10/2012 - Pág. 713 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 194/2012
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de outubro de 2012
concordou com os honorários periciais propostos. Já a parte autora concordou com valor diverso, em razão de erro material constante da proposta
de honorários. Considerando a correção do erro material (fl. 193), diga a parte autora sobre a proposta de honorários no prazo de 5 (cinco)
dias, sob pena de preclusão. Esclareço que eventual impugnação ao valor dos honorários deverá ser devidamente fundamentada, sob pena de
indeferimento. Brasília - DF, segunda-feira, 08/10/2012 às 15h37. Tatiana Iykie Assao Garcia,Juíza de Direito Substituta .
Nº 61567-7/12 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF003631 - Biron Cardoso Leite.
R: ITAMAR GERALDO SILVEIRA FILHO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Repita-se a diligência, por oficial de justiça, no endereço de
fl. 75. Diga o autor em 5 (cinco) dias sobre a certidão de fl. 92, requerendo o que entender de direito. Brasília - DF, segunda-feira, 08/10/2012
às 12h56. Tatiana Iykie Assao Garcia,Juíza de Direito Substituta .
Nº 64108-2/12 - Cobranca - A: NADIA DE MEDEIROS VICOSA. Adv(s).: MG103813 - Fernanda Andraus Vilela. R: DANIEL REZENDE
BONFIM. Adv(s).: DF033653 - Vandilson Rosa Matos. Intime-se a testemunha ANTONIO ALBERTO TEODORO no endereço de fl. 170. Diga o
requerente, em 5 (cinco) dias, sobre certidão de fl. 167 e 169, indicando o correto endereço das testemunhas arroladas. Brasília - DF, segundafeira, 08/10/2012 às 13h31. Tatiana Iykie Assao Garcia,Juíza de Direito Substituta .
Nº 75616-8/12 - Cobranca - A: HABITATES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF013928 - Ailton Sebastiao da
Silva. R: NTWEB SOLUCOES EM INTERNET LTDA ME. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: RODRIGO MENDES SOARES. Adv(s).: (.).
R: MARIA HELENA MARTINS FONTELA CORREIA. Adv(s).: (.). Junte-se o documento que se encontra protocolado no sistema, retornando os
autos conclusos. Brasília - DF, segunda-feira, 08/10/2012 às 15h47. Tatiana Iykie Assao Garcia,Juíza de Direito Substituta .
Nº 83841-9/12 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: RC AGROPECUARIA LTDA. Adv(s).: DF007917 - Sergio de Freitas Moreira,
DF12020E - Priscila de Souza Puttini Calza. R: MARIA OSVALDINA BARBOSA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: DEYVISSON
BARBOSA SILVA. Adv(s).: (.). R: VERA LUCIA BARBOSA. Adv(s).: (.). Defiro o pedido de fl. 61. Intime-se a Requerida VERA LÚCIA BARBOSA,
por oficial de justiça. Diga a Parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre devolução do AR em fl.60, requerendo a bem de seu direito. Int. Brasília - DF,
segunda-feira, 08/10/2012 às 15h48. Tatiana Iykie Assao Garcia,Juíza de Direito Substituta .
Nº 97283-0/12 - Rescisao de Contrato - A: ALESSANDRA MENEZES DE LEMOS. Adv(s).: DF015679 - Tales Pinheiro Lins Junior,
DF10069E - Mirian Cassia de Lima Martins. R: ANDRE LUIS AMBROSIO PINTO. Adv(s).: DF028887 - Ulysses Louzada de Paiva Gilton, DF036108
- Bruno Gabriel Andrade de Oliveira. Digam as partes as provas que tem interesse em produzir, nos termos abaixo. Prazo: 10 (dez) dias. Na
especificação de provas deverão declinar de forma OBJETIVA o ponto controvertido a ser esclarecido pela prova pretendida. A indicação objetiva
inclui a qualificação da testemunha bem como qual o fato ou fatos tenha esta presenciado que seja de interesse para a solução da lide, sob pena
de preclusão e indeferimento. No caso da prova pericial o objeto a ser periciado, a natureza da perícia, e o que se pretende provar com a mesma.
I. Brasília - DF, segunda-feira, 08/10/2012 às 14h49. Tatiana Iykie Assao Garcia,Juíza de Direito Substituta .
Nº 119261-2/12 - Consignacao Em Pagamento - A: FATIMA CONCEICAO REZENDE SOSTER. Adv(s).: DF012644 - Decio Plinio
Chaves. R: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: DF025246 - Nelson Paschoalotto. Aguarde-se o decurso do prazo para
defesa. Brasília - DF, segunda-feira, 08/10/2012 às 16h12. Tatiana Iykie Assao Garcia,Juíza de Direito Substituta .
Nº 119582-0/12 - Monitoria - A: UBEA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO GRANDE DO SUL. Adv(s).: RS011259 - Isolde
Favaretto. R: EDUARDO JOSE DOS SANTOS. Adv(s).: DF029831 - Anna Caroline Newman dos Santos Zica. R: MARIA DE FATIMA DOS
SANTOS. Adv(s).: DF029831 - Anna Caroline Newman dos Santos Zica. Intime-se a parte autora a se manifestar sobre os embargos à monitória,
no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá indicar as provas que pretende produzir, especificando objetivamente a utilidade de cada
prova indicada. No prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, deverá a parte ré especificar as provas que pretende
produzir, da mesma forma indicada supra. Esclareço que a especificação de provas deverá contemplar, sob pena de indeferimento ou preclusão,
rol de testemunhas e seus endereços para intimação, se for o caso, com a indicação de qual é a relação da testemunha com a parte que a arrola
e com os fatos da causa de pedir, bem como de qual fato controverso a parte pretende provar com a prova testemunhal. Se houver pedido de
prova pericial, do mesmo modo deverá haver indicação de qual fato controverso a parte pretende provar com esta prova técnico, apresentando
a parte seu rol de quesitos e a indicação de assistente técnica, se assim pretender. Brasília - DF, segunda-feira, 08/10/2012 às 16h13. Tatiana
Iykie Assao Garcia,Juíza de Direito Substituta .
Nº 127226-5/12 - Obrigacao de Fazer - A: GERALDO DA MOTA FERNANDES. Adv(s).: DF033505 - Daniel Dias Roriz. R: BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A Constituição Federal, em seu art.
5º, inc. LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Já a Lei n.º
1.060/1950 (Lei da Assistência Judiciária), estabelece em seu art. 5º que: "O juiz, se não tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá
julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas". Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária
deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do diposto no art. 93, inc. IX, da Constituição de 1988, não tendo sido recepcionado pela
novel ordem constitucional o disposto no art. 5º da Lei n.º 1.060/1950, no que tange a "motivando ou não o deferimento". De outra parte, o
deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a
parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que
seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas
ou eventuais honorários sucumbenciais. Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora
a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a
sua subsistência, declarando se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição familiar. Não havendo
prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou
ofício e rendimentos médios mensais. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Alternativamente e no mesmo
prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade. Brasília - DF, segunda-feira, 08/10/2012
às 15h. Tatiana Iykie Assao Garcia,Juíza de Direito Substituta .
Nº 138810-3/12 - Revisional - A: JOSE FERREIRA DOS ANJOS JUNIOR. Adv(s).: DF035976 - Fabio Gomides Borges. R: BANCO
SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Junte-se o documento que se encontra
protocolado no sistema, retornando os autos conclusos. Brasília - DF, segunda-feira, 08/10/2012 às 15h13. Tatiana Iykie Assao Garcia,Juíza de
Direito Substituta .
Nº 142561-0/12 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).:
DF032029 - Giulio Alvarenga Reale. R: FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Manifestese a parte autora, indicando o correto endereço do requerido e do bem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Brasília - DF,
segunda-feira, 08/10/2012 às 14h57. Tatiana Iykie Assao Garcia,Juíza de Direito Substituta .
Nº 153144-9/12 - Declaracao de Nulidade - A: MARIA DO CEU DOS SANTOS. Adv(s).: DF031626 - Guilherme Mello Aires Cirqueira.
R: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos, etc.. - Valor da Causa É
indispensável que o valor da causa seja adequadamente fixado, pois além de balizar os parâmetros da sucumbência, estabelece ainda o
713