TJDFT 23/04/2013 - Pág. 1246 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 74/2013
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2013
alertando-as das conseqüências legais, em caso de não comparecimento. Observe o autor o prazo para a restituição dos autos - art. 34, XXII, do
Estatuto da OAB e art. 195 do CPC. Brasília - DF, sexta-feira, 19/04/2013 às 18h21. Ricardo Faustini Baglioli,Juiz de Direito Substituto .
Nº 9518-0/13 - Cobranca - A: AMAURI ANTONELLO. Adv(s).: DF012926 - Amauri Antonello. R: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora. Designe-se nova data. Intimem-se as partes,
alertando-as das conseqüências legais, em caso de não comparecimento. Observe o autor o prazo para a restituição dos autos - art. 34, XXII, do
Estatuto da OAB e art. 195 do CPC. Brasília - DF, sexta-feira, 19/04/2013 às 18h21. Ricardo Faustini Baglioli,Juiz de Direito Substituto .
Nº 9526-0/13 - Indenizacao - A: AMAURI ANTONELLO. Adv(s).: DF012926 - Amauri Antonello. R: GISLAINE JACIARA CASTRO DOS
SANTOS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora. Designe-se nova data. Intimem-se as
partes, alertando-as das conseqüências legais, em caso de não comparecimento. Observe o autor o prazo para a restituição dos autos - art. 34,
XXII, do Estatuto da OAB e art. 195 do CPC. Brasília - DF, sexta-feira, 19/04/2013 às 18h21. Ricardo Faustini Baglioli,Juiz de Direito Substituto .
Nº 48445-5/13 - Repeticao de Indebito - A: QS COMPANY TREINAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA - ME. Adv(s).: DF009116 - Carlos
Cezar Santana Lima. R: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Cite-se. Após, aguarde-se a realização
de acordo. Brasília - DF, sexta-feira, 19/04/2013 às 18h25. Ricardo Faustini Baglioli,Juiz de Direito Substituto .
Nº 49816-0/13 - Reparacao de Danos - A: MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA. Adv(s).: DF038386 - Jose Tavares da Silva. R: ELCIO
ELIAS DA SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Cite-se. Aguarde-se a realização de audiência. Brasília - DF, sexta-feira, 19/04/2013
às 18h23. Ricardo Faustini Baglioli,Juiz de Direito Substituto .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 134589-7/12 - Reparacao de Danos - A: ESTEVAN EDUARDO OLIVEIRA MARQUES. Adv(s).: DF024925 - Italo Antunes da Nobrega,
DF028934 - Juliana Inacio de Magalhaes Guimaraes, DF10139E - Heitor Felipe Alves Ventura. R: JORGE ALBERTO MARTINS PENTIADO.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: MARIA CLARA ROSA DE OLIVEIRA MARTINS. Adv(s).: (.). Intime-se o autor para manifestar-se acerca
da petição retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília - DF, sexta-feira, 19/04/2013 às 18h43. Ricardo Faustini Baglioli,Juiz de Direito Substituto .
Nº 29595-9/13 - Cobranca - A: CONDOMINIO OMEGA CENTER. Adv(s).: DF022792 - Cirlene Carvalho Silva. R: JOSUE G. DE
MEDEIROS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Recebo o pedido de emenda. Defiro a inclusão da pessoa mencionada na petição retro,
no pólo passivo da presente ação. Designe-se nova data para audiência de conciliação, intimando-se as partes e citando os réus. Procedam as
anotações e comunicações pertinentes. Brasília - DF, sexta-feira, 19/04/2013 às 18h56. Ricardo Faustini Baglioli,Juiz de Direito Substituto .
Nº 29820-2/13 - Indenizacao - A: JOSEMAR DE CARVALHO RAMOS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: TRIP - LINHAS AEREAS
S/A. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A. Adv(s).: (.). Cite-se conforme requerido. Brasília DF, sexta-feira, 19/04/2013 às 18h51. Ricardo Faustini Baglioli,Juiz de Direito Substituto .
Nº 32807-6/13 - Repeticao de Indebito - A: MILENA NOLETO HENRIQUE DA ROCHA. Adv(s).: DF023590 - Milena Noleto Henrique. R:
INVEST IMOVEIS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: MARCIO XAVIER TELLES. Adv(s).: (.). R: LUIK INCORPORADORA LTDA. Adv(s).:
(.). Aguarde-se a realização da audiência. Brasília - DF, sexta-feira, 19/04/2013 às 18h57. Ricardo Faustini Baglioli,Juiz de Direito Substituto .
Nº 13313-7/13 - Reparacao de Danos - A: TATIANA PASSOS ANDRAUS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: ALCIVIMAR
RIBEIRO DE CAMARGOS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Aguarde-se o transcurso do prazo. Brasília - DF, sexta-feira, 19/04/2013 às
18h51. Ricardo Faustini Baglioli,Juiz de Direito Substituto .
DIVERSOS
Nº 17750-4/13 - Reparacao de Danos - A: PERET CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME. Adv(s).: DF017836
- Aristides Feliciano Junior. R: SMI SERVICOS E MONTAGENS INTELIGENTES LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: ICEPAR
HOLDING PARTICIPACOES LTDA. Adv(s).: (.). R: EDVALDO APARECIDO NEVES. Adv(s).: (.). Cancelo a Audiência designada para dia
03/05/2013 às 15h30min. Segue Sentença em 1 lauda. Brasília - DF, sexta-feira, 19/04/2013 às 18h34. Ricardo Faustini Baglioli,Juiz de Direito
Substituto SENTENÇA - PERET CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME requereu a desistência da ação proposta em face de
EDVALDO APARECIDO NEVES. Não tendo havido resposta ao pedido inicial, até o momento do aforamento do pedido de desistência, homologo
o requerimento, para que produza seus jurídicos efeitos. Diante do exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO PARCIALMENTE
EXTINTO o processo, apenas no que tange a(s) parte(s) requerida(s) EDVALDO APARECIDO NEVES, sem adentrar no mérito, com base no
disposto no Art. 267, Inciso VIII, do CPC. O feito prosseguirá em face do(s) outro(s) réu(s). Distribuam-se os autos, considerando a realização de
audiência à fl. 97. Brasília - DF, sexta-feira, 19/04/2013 às 18h34. Ricardo Faustini Baglioli,Juiz de Direito Substituto .
Nº 45202-9/13 - Obrigacao de Fazer - A: ADRIANA OLIVEIRA TRINDADE. Adv(s).: DF031472 - ROBERTA RONCHI FARIA TONELLO.
R: UNIQUE AMBIENTES PLANEJADOS - ANDRADE E ANDRADE COMERCIO DE ARMAR. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO.
CERTIDAO - Certifico e dou fé que, nesta data, juntei, à folha 64 /v , o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do(as) Requerido
UNIQUE AMBIENTES PLANEJADOS - ANDRADE E ANDRADE COMERCIO DE ARMAR, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s). Por força do disposto na
Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s)
atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Brasília - DF, quinta-feira, 18/04/2013 às 16h44..
DECISÃO
Nº 34651-3/13 - Cobranca - A: JESUS MENEZES MAIA ME. Adv(s).: DF012994 - Danilo Ribeiro de Carvalho. R: IVAN LUIZ DA ROCHA.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: SANDRA MARIA MARANO DA ROCHA. Adv(s).: (.). Acolho a justificativa apresentada pela parte
requerida para deferir o adiamento da audiência de conciliação. Designe-se nova data. Intimem-se as partes, alertando-as das conseqüências
legais, em caso de não comparecimento. Brasília - DF, sexta-feira, 19/04/2013 às 18h37. Ricardo Faustini Baglioli,Juiz de Direito Substituto .
Nº 33613-5/13 - Indenizacao - A: RONALDO SILVA PEREIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: TRINITY SOLUTION
SERVICOS DE COBRANCA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ao compulsar os autos, verifico a necessidade da expedição de carta
precatória para a citação da requerida. Todavia, entendo que a expedição de carta precatória infringe frontalmente os princípios norteadores
da Lei 9099/95, que detém rito procedimental próprio e especial e via do qual se busca prestar a tutela jurisdicional de forma o mais célere
possível. Assim já decidiu as Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF: JUIZADOS ESPECIAIS. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO
EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS DOS JUIZADOS
ESPECIAIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. FEITO EXTINTO. 1. O processo nos Juizados Especiais orienta1246