TJDFT 01/07/2013 - Pág. 906 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 121/2013
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de julho de 2013
Nº 71996-6/13 - Embargos A Execucao - A: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Adv(s).: DF038879 - MARCELO TESHEINER
CAVASSANI. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Certifico e dou fé que,
nesta data, juntei aos presentes autos a peça retro. Nos termos da Portaria nº 2, de 12 de abril de 2010, deste Juízo, fica a parte Embargante
intimada para se manifestar em réplica. Brasília - DF, terça-feira, 25/06/2013 às 13h37..
Nº 72006-7/13 - Embargos A Execucao - A: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Adv(s).: DF038879 - MARCELO TESHEINER
CAVASSANI. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Nos termos da Portaria
nº 2, de 12 de abril de 2010, deste Juízo, fica a parte Embargante intimada para se manifestar em réplica. Brasília - DF, terça-feira, 25/06/2013
às 14h01..
Nº 72020-2/13 - Embargos A Execucao - A: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Adv(s).: DF038879 - MARCELO TESHEINER
CAVASSANI. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Certifico e dou fé que,
nesta data, juntei aos presentes autos a peça retro. Nos termos da Portaria nº 2, de 12 de abril de 2010, deste Juízo, fica a parte Embargante
intimada para se manifestar em réplica. Brasília - DF, terça-feira, 18/06/2013 às 19h30..
Nº 72027-6/13 - Embargos A Execucao - A: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Adv(s).: DF038879 - MARCELO TESHEINER
CAVASSANI. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Certifico e dou fé que,
nesta data, juntei aos presentes autos a peça retro. Nos termos da Portaria nº 2, de 12 de abril de 2010, deste Juízo, fica a parte Embargante
intimada para se manifestar em réplica. Brasília - DF, sexta-feira, 21/06/2013 às 18h20..
Nº 72036-4/13 - Embargos A Execucao - A: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Adv(s).: DF038879 - MARCELO TESHEINER
CAVASSANI. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Certifico e dou fé que,
nesta data, juntei aos presentes autos a peça retro. Nos termos da Portaria nº 2, de 12 de abril de 2010, deste Juízo, fica a parte Embargante
intimada para se manifestar em réplica. Brasília - DF, terça-feira, 25/06/2013 às 13h37..
Nº 72043-6/13 - Embargos A Execucao - A: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Adv(s).: DF038879 - MARCELO TESHEINER
CAVASSANI. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Nos termos da Portaria nº
2, de 12 de abril de 2010, deste Juízo, fica a parte Embargante intimada para se manifestar em réplica. Brasília - DF, segunda-feira, 24/06/2013
às 18h52..
Nº 72045-2/13 - Embargos A Execucao - A: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Adv(s).: DF038879 - MARCELO TESHEINER
CAVASSANI. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Certifico e dou fé que,
nesta data, juntei aos presentes autos a peça retro. Nos termos da Portaria nº 2, de 12 de abril de 2010, deste Juízo, fica a parte Embargante
intimada para se manifestar em réplica. Brasília - DF, terça-feira, 25/06/2013 às 13h37..
Nº 72052-4/13 - Embargos A Execucao - A: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Adv(s).: DF038879 - MARCELO TESHEINER
CAVASSANI. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Nos termos da Portaria
nº 2, de 12 de abril de 2010, deste Juízo, fica a parte Embargante intimada para se manifestar em réplica. Brasília - DF, terça-feira, 25/06/2013
às 14h01..
Nº 72064-5/13 - Embargos A Execucao - A: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Adv(s).: DF038879 - MARCELO TESHEINER
CAVASSANI. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO - Nos termos
da Portaria nº 2, de 12 de abril de 2010, deste Juízo, fica a parte Embargante intimada para se manifestar em réplica. Brasília - DF, segundafeira, 24/06/2013 às 18h52..
Nº 73459-3/13 - Embargos A Execucao - A: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Adv(s).: DF038879 - MARCELO TESHEINER
CAVASSANI. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Nos termos da Portaria nº
2, de 12 de abril de 2010, deste Juízo, fica a parte Embargante intimada para se manifestar em réplica. Brasília - DF, segunda-feira, 24/06/2013
às 19h13..
Nº 73462-4/13 - Embargos A Execucao - A: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Adv(s).: DF038879 - MARCELO TESHEINER
CAVASSANI. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Nos termos da Portaria nº
2, de 12 de abril de 2010, deste Juízo, fica a parte Embargante intimada para se manifestar em réplica. Brasília - DF, segunda-feira, 24/06/2013
às 19h13..
DECISAO
Nº 169216-7/12 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF018470 - BRUNO PAIVA DA FONSECA. R: ROBSON UBALDO DE MENDONCA
e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ADILSON SALIBA REBOUCAS. Adv(s).: DF022820 - LOURIVAL MOURA E SILVA.
Defiro em parte pedido de fl. 03, porquanto o art. 34 do CTN define como contribuinte do IPTU o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio
útil, ou o seu possuidor a qualquer título. Considerando que não consta dos autos que a escritura de compra e venda foi transcrita no registro de
imóveis, é legítimo o lançamento do IPTU em nome do Executado, porquanto a propriedade só se transfere com o registro do título translativo
no Registro de Imóveis, nos termos do art. 1.245, "caput" e § 1º, do Código Civil. Conquanto não se admita emenda da CDA para inclusão de
sujeito passivo, uma vez que necessário o apontamento do responsável tributário no lançamento, no caso dos autos, o próprio possuidor do
imóvel admite a responsabilidade pelo débito, suprindo, pois, a necessidade de ampla defesa e contraditório no processo administrativo. Assim,
indefiro o pedido de exclusão do Executado e defiro o pedido de inclusão de Adilson Saliba Rebouças, fl. 03. Int. Brasília - DF, segunda-feira,
17/06/2013 às 17h52. Soníria Rocha Campos D' Assunção,Juíza de Direito.
DIVERSOS
Nº 127781-6/12 - Embargos A Execucao - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF002033 - CARLOS AUGUSTO FIGUEREDO
SALAZAR. R: EUDINICE DE OLINDA ALMNEIDA. Adv(s).: DF002203 - JOAO RODRIGUES NETO. Nos termos da Portaria nº 2, de 12 de abril
de 2010, deste Juízo, ficam as partes intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando objetivamente a sua finalidade.
Brasília - DF, sexta-feira, 17/05/2013 às 18h20..
DESPACHO
Nº 13482/92 - Execucao Fiscal - A: FAZENDA PUBLICA DO DF. Adv(s).: DF008213 - JOAO LUIS FISCHER DIAS. R: PLANALTO DE
AUTOMOVEIS SA e outros. Adv(s).: DF012004 - ANDRE PUPPIN MACEDO. R: LINDBERG AZIZ CURY. Adv(s).: (.). R: LINO MARTINS PINTO.
Adv(s).: (.). Traslade-se a petição juntada às fls. 114/115 da execução fiscal, para ser posteriormente juntada ao processo a que se refere, no
906