TJDFT 12/11/2013 - Pág. 485 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 215/2013
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de novembro de 2013
Vara de Registros Públicos do DF
EXPEDIENTE DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2013
Juiz de Direito: Ricardo Norio Daitoku
Diretor de Secretaria: Rodrigo Teixeira Marrara
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 2007.01.1.053282-6 - Processo Administrativo - A: OFICIAL DO CARTORIO DO 5 OFICIO REG IMOVEIS DO GAMA. Adv(s).:
DF005946 - Manoel dos Santos, DF018804 - Henrique Gomes de Araujo e Castro, DF027600 - Julieta Lucia Coutinho, MG075094 - Luciano
Rocha Faria. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. INTERESSADA: WAGNER PINTO DA ROCHA. Adv(s).: DF009695 - Jose Raimundo de
Castro Neto. INTERESSADA: GILSON GOMES DA CRUZ. Adv(s).: DF015192 - Elvis Del Barco Camargo. INTERESSADA: ROMULO FERREIRA
DUARTE. Adv(s).: DF019493 - Walmor Zeredo Junior. INTERESSADA: MILTON LORENCO LUIZ. Adv(s).: DF008647 - Waldivino Carvalho dos
Santos, DF014349 - Leonardo de Carvalho e Silva Moretto. INTERESSADA: FERNANDO FRANCISCO DA SILVA. Adv(s).: DF013781 - Fernando
Francisco da Silva Junior. Defiro o pedido de vista (fls.672/673). Prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 11/11/2013 às
14h02. Ricardo Norio Daitoku,Juiz de Direito .
Nº 2013.01.1.099441-9 - Retificacao de Registro de Casamento - A: LUCIANO SHADAO ITO. Adv(s).: DF032848 - Marco Aurelio de
Souza. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: H.W.I.. Adv(s).: DF032848 - Marco Aurelio de Souza. Atenda o Requerente a cota ministerial
retro. Após, retornem os autos ao Ministério Público. Brasília - DF, sexta-feira, 08/11/2013 às 17h22. Ricardo Norio Daitoku,Juiz de Direito dlps .
Nº 2013.01.1.113406-5 - Retificacao de Registro de Nascimento - A: ESMAEL KIYOSHI ITO. Adv(s).: DF032848 - Marco Aurelio de
Souza. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ao Requerente para que atenda a cota ministerial retro. Após, retornemem os autos ao
Ministério Público. Brasília - DF, sexta-feira, 08/11/2013 às 17h25. Ricardo Norio Daitoku,Juiz de Direito dlps .
Nº 2013.01.1.142076-6 - Retificacao de Registro Civil - A: A.D.O.C.. Adv(s).: DF009020 - Antonieta Paulina Bulbol Coelho Moreira da
Costa. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. À Requerente para que atenda a cota ministerial retro, apresentando o motivo da alteração
pretendida. Após, retornem os autos ao Ministério Público. Brasília - DF, segunda-feira, 11/11/2013 às 16h41. Ricardo Norio Daitoku,Juiz de
Direito dlps .
Nº 2013.01.1.099445-0 - Retificacao de Registro de Casamento - A: KIYOMI ITO AOKI. Adv(s).: DF032848 - Marco Aurelio de Souza.
R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. À Requerente para que atendaa cota ministerial retro. Após, retornem os autos ao Ministério Público.
Brasília - DF, sexta-feira, 08/11/2013 às 17h24. Ricardo Norio Daitoku,Juiz de Direito dlps .
Nº 2013.01.1.099435-5 - Retificacao de Obito - A: FERNANDA SATOMI ITO ESPINDOLA DE SOUZA. Adv(s).: DF032848 - Marco
Aurelio de Souza. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. À Requerente para que atenda a cota ministerial retro. Após, retornem os autos
ao Ministério Público. Brasília - DF, sexta-feira, 08/11/2013 às 17h23. Ricardo Norio Daitoku,Juiz de Direito dlps .
Nº 2011.01.1.150874-8 - Retificacao de Registro de Nascimento - A: ROBSON COSMO DE MELO VASCONCELES. Adv(s).: DF009726
- Paulo Suzano Mendonca de Souza, DF036901 - Cristiano Rodrigues da Silva. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ANDREA COSMO
DE MELO VANCONCELES. Adv(s).: (.). Atenda o Requerente a cota ministerial retro, manifestando-se a respeito do sobrenome de seu avô
materno, que no assento de nascimento de fl. 26 está grafado como "Cosme". Após, retornem os autos ao Ministério Público. Brasília - DF,
segunda-feira, 11/11/2013 às 16h26. Ricardo Norio Daitoku,Juiz de Direito dlps .
Nº 2007.01.1.064750-0 - Processo Administrativo - A: JUIZO DA VARA DE REGISTROS PUBLICOS DO DF. Adv(s).: DF9999999 Sem Informacao Advogado. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. INTERESSADA: WAGNER PINTO DA ROCHA. Adv(s).: DF009695 Jose Raimundo de Castro Neto. INTERESSADA: LUIZ LINS DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF010836 - Bernardo Jose de Sales. Defiro o pedido de
vista (fls.263/264). Prazo de 05 (cinco) dias Intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 11/11/2013 às 13h59. Ricardo Norio Daitoku,Juiz de Direito .
CONCLUSÃO
Nº 2013.01.1.161894-5 - Anulatoria - A: EDECIO JOSE BORGES. Adv(s).: DF036859 - Cristiano Rodrigues Brandao. R: ELDA AGUIAR
DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CARTORIO DO 7 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF. Adv(s).: (.). Nesta data faço
estes autos conclusos a(o) MM. Juiz de Direito desta Vara, Dr(a)RICARDO NORIO DAITOKU. Do que para constar lavrei este. Brasília - DF,
sexta-feira, 08/11/2013 às 17h10. Marcos Antonio Costa Mota Analista Judiciário DESPACHO A.R. Apensem ao presente feito o processo nº
2013.01.1.143213-7. Após, citem-se Elda Aguiar da Silva e o Oficial do 7º Registro de Imóveis do DF, devendo este último apresentar cópia dos
documentos que originaram a Av.3 da matrícula nº 5.450. Brasília - DF, sexta-feira, 08/11/2013 às 17h10. Ricardo Norio Daitoku,Juiz de Direito .
SENTENÇA
Nº 2013.01.1.088096-3 - Retificacao de Registro de Nascimento - A: ALESSANDRA HELLEN DE SAO JOSE. Adv(s).: DF025446 Luiz Guaraci David. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Alessandra Héllen de São José requer a alteração de seu nome, substituindo
o sobrenome SÃO JOSÉ pelos sobrenomes LIMA MIRANDA. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido às fls. 46/47. Os autos
encontram-se devidamente instruídos. É o relatório. Decido. O art. 16 do Código Civil preconiza o direito universal ao nome, composto por
prenome e sobrenome, instrumentalizado na Lei 6.015/73, em seus artigos 52 a 53. A alteração posterior do nome consiste em exceção e, desde
que motivada, levando em conta o caso concreto a teor do disposto no art. 57 da Lei 6.015/73. No caso dos autos, verifica-se que o assento
de nascimento da requerente não contém os sobrenomes paterno e materno, bem como mostra-se razoável a alegação de que o sobrenome
"SÃO JOSÉ" causa constrangimento à requerente pelo fato desta ser evangélica. Além disso, a requerente visa uma melhor identificação com
a sua família com a pretendida alteração dos sobrenomes, o que, além de lhe proporcionar uma melhor identificação familiar, igualando seus
sobrenomes ao de seus genitores, não lhe trará qualquer prejuízo, uma vez que a linhagem paterna e materna passará a fazer parte de seu
nome. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 57 da Lei nº 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para
alterar o assento de nascimento de Alessandra Héllen de São José, lavrado sob o Livro nº A-32, fls. 274, nº 14.919 do Cartório de Registro Civil
de Crixás - GO (fl. 18) e passe dele a constar que se chama "ALESSANDRA HÉLLEN LIMA MIRANDA", mantendo-se inalterados os demais
dados. Determino ainda que seja averbado no assento de nascimento de Arthur Miranda Foro, lavrado sob o Livro nº A-443, fls. 19, nº 222873, do
2º Ofício de Registro Civil de Brasília - DF (fl. 26), que é filho de "ALESSANDRA HÉLLEN LIMA MIRANDA", mantendo-se inalterados os demais
dados. Em vista da alteração ora formulada, os Senhores Oficiais do Cartórios Civis competentes deverão expedir a certidão relativa ao assento.
Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias ao cumprimento desta decisão. Feitas as devidas
anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Sentença proferida com FORÇA DE MANDADO JUDICIAL. Expeça-se o respectivo Mandado
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