TJDFT 08/04/2014 - Pág. 219 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 66/2014
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Revisora Desª.
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relatora Desª.
Revisor Des.
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relatora Desª.
Revisora Desª.
Apelante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relatora Desª.
Revisor Des.
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de abril de 2014
prejudicado não conhecido. Primeiro recurso da ré conhecido e não provido. Primeiro recurso do terceiro prejudicado
conhecido e não provido. Recurso do autor conhecido e parcialmente provido.
DESPROVIDA A APELAÇÃO DOS RÉUS. PROVIDA PARCIALMENTE A APELAÇÃO DO AUTOR. UNÂNIME
2007 01 1 124431-8
776511
ESDRAS NEVES
ANA CANTARINO
JOAO ESTRELA FILHO E OUTROS
JULIANA ESTRELA e outro(s)
BANCO RURAL SA
ARNALDO ROCHA MUNDIM JÚNIOR e outro(s)
SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20070111244318 - RESTAURACAO DE AUTOS - 15973/87
PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. PRELIMINAR. ACOLHIMENTO PARCIAL.
APRECIAÇÃO DAS QUESTÕES DE MÉRITO DA CAUSA PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO EM
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. O procedimento especial de restauração de autos
visa, somente, declarar restaurados os autos extraviados, sendo inviável apreciar quaisquer temas que versem sobre o
conteúdo da lide de origem. Não tendo sido comprovado quem deu causa ao extravio dos autos, as partes não podem
ser condenadas ao pagamento de custas, nem de honorários advocatícios, nos termos do artigo 1.069, do Código de
Processo Civil.
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO E NESSA EXTENSÃO PROVIDO. UNÂNIME
2008 01 1 095339-2
774491
VERA ANDRIGHI
ESDRAS NEVES
BANCO ITAULEASING S.A.
CELSO MARCON e outro(s)
SENHORA DA TRINDADE CAMPELO
NAO CONSTA ADVOGADO
DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20080110953392 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO. INTIMAÇÃO. PARTE. ADVOGADO. EXTINÇÃO. SÚMULA 240 STJ. RÉU
NÃO CITADO. I - A extinção do processo por abandono, nos termos do art. 267, inc. III, do CPC, deve ser precedida
da intimação da parte e do Advogado, a fim de impulsionar o feito. Arts. 236 e 267, §1º, ambos do CPC. II - Inaplicável
a Súmula 240 do STJ, cuja finalidade é a proteção do réu, quando ainda não angularizada a relação processual. III Apelação desprovida.
DESPROVIDO. UNÂNIME
2008 01 1 102917-8
776240
ANA CANTARINO
VERA ANDRIGHI
WILLIAM HERVAL E OUTROS
BENEDITO GOMIDES JÚNIOR
DANIEL MOREIRA GOMIDES
JOAO BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO
HELIO SILVA BARROS
OS MESMOS
SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20080111029178 - COMINATORIA, 20070110490554
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. NÃO ADMISSIBILIDADE NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE
INTERPOSIÇAO DE AGRAVO. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Não se conhece, na instância
recursal, de apelo que não foi admitido em primeiro grau de jurisdição, quando a parte apelante, apesar de ser
devidamente intimada da decisão de inadmissibilidade proferida pelo magistrado a quo, contra ela não interpõe qualquer
recurso. Recursos não conhecidos.
APELAÇÕES NÃO CONHECIDAS. UNÂNIME
Decisão
2008 01 1 130428-9
774506
VERA ANDRIGHI
ESDRAS NEVES
YARA PEREIRA DA SILVA
ROGÉRIO FERREIRA BORGES e outro(s)
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outro(s)
DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20080111304289 - COBRANCA
APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. LER/DORT. I - O agravo retido interposto pela
seguradora-ré não será conhecido, pois não houve a sua reiteração nas contrarrazões apresentadas. II - O contrato
de Seguro de Vida em Grupo prevê expressamente a cobertura de invalidez permanente por doença. Todavia, a sua
constatação por perícia médica ocorreu após rescindido o contrato de trabalho e extinto o seguro de vida. III - Agravo
retido não conhecido. Apelação conhecida e desprovida.
DESPROVIDO. UNÂNIME
Num Processo
Reg. Acórdão
Relatora Desª.
Revisor Des.
Apelante(s)
2008 01 1 151070-0
774536
VERA ANDRIGHI
ESDRAS NEVES
LS E M REPRESENTAÇÕES LTDA
219