TJDFT 24/09/2014 - Pág. 303 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 177/2014
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de setembro de 2014
2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
EXPEDIENTE DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2014
Juíza de Direito: Marilia de Avila e Silva Sampaio
Diretora de Secretaria: Vanderluci de Assis
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DIVERSOS
Nº 2013.01.1.160587-2 - Cobranca - A: BRUNO TELLES. Adv(s).: DF013398 - Valerio Alvarenga Monteiro de Castro. R: DF DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF006845 - Patricia Lyrio Assreuy. A: CAREN LUANE DA SILVA CAIXETA CRUZ. Adv(s).: (.). DESPACHO Observe o ilustre
procurador que a titularidade do valor correspondente à multa por litigância de má fé é do Distrito Federal, não se confundindo com a verba relativa
aos honorários advocatícios. Decline, portanto, a forma de recolhimento de referido valor em favor do Distrito Federal. Brasília - DF, segundafeira, 22/09/2014 às 17h06. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito Substituto .
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO
Nº 2014.01.1.079510-8 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: DENIS COELHO LINHARES RIBEIRO. Adv(s).: DF019496 Amanda Ale Franzosi. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que juntei a manifestação do, na qual
concordou com os cálculos da Contadoria Judicial. De ordem do Mm. Juiz de Direito Dr. Mário Jorge Panno de Mattos, intimo a parte AUTORA,
no prazo de quinze dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial . Ressalte-se que as cópias dos cálculos da Contadoria Judicial acostadas à
contracapa dos autos NÃO deverão ser retiradas por nenhuma das partes, uma vez que estas serão utilizadas para acompanhar o precatório/
RPV.O extravio destas poderá atrasar o envio do precatório e/ou RPV ao COORPRE. Brasília - DF, segunda-feira, 22/09/2014 às 17h10. .
DESPACHO
Nº 2012.01.1.181266-4 - Cumprimento de Sentenca - A: WALTER JOSUE CARLOS DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF024878 - Flavia Martins
Borges. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF004212 - Almir Nogueira. Comprove o autor, ora devedor, o adimplemento das parcelas
pertinentes aos honorários de sucumbência. Quedando-se inerte, requeira o credor o que de direito lhe assistir. Brasília - DF, terça-feira,
23/09/2014 às 15h16. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2013.01.1.171751-5 - Acao de Conhecimento - A: ROGERIO MOREIRA MONTEIRO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira.
R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013376 - Ademir Marcos Afonso. Defiro o pedido retro. Dê-se vista ao DISTRITO FEDERAL por 05 dias.
Brasília - DF, terça-feira, 23/09/2014 às 15h01. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2014.01.1.004729-3 - Repeticao de Indebito - A: LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BRB BANCO
DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF028001 - Guilherme Rabelo de Castro. R: BANCO ITAU SA. Adv(s).: DF040077 - Priscila Ziada Camargo. Processo
em fase de cumprimento de sentença. Anote-se e comunique-se. Intimem-se os réus para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento
do montante a que foram condenados, sob pena de sujeição à multa de 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 475-J do CPC.
Brasília - DF, terça-feira, 23/09/2014 às 15h17. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2014.01.1.023257-4 - Execucao Contra Fazenda Publica - A: GLEYDIMAR BATISTA DA MOTA LEITE. Adv(s).: DF006923 EDEWYLTON WAGNER SOARES. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA e outros. Adv(s).: DF01620A - REGIS FRANCA BARBOSA. R: CETELEM
BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF031138 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. DESPACHO
Observo que o primeiro requerido efetuou o depósito de fls. 133/134, em conformidade com os cálculos efetuados pela Contadoria Judicial.
Ocorre que, a condenação lançada na sentença de fls. 85/86 fixou como índice de correção das quantias a serem devolvidas ao autor "indices
empregados pelas administradoras de cartão de crédito, visando a sanar o prejuízo da autora." De se notar também que a condenação referiuse ao primeiro requerido, BRB, tão somente e que a segunda requerida efetuou o depósito do montante, corrigido conforme a sentença. Assim, o
valor depositado às fls. 109 deve ser liberado em favor da segunda requerida. Quanto ao primeiro requerido, deve apresentar planilha atualizada
do cálculos, nos moldes da sentença, recolhendo o valor remanescente, tendo em conta o depósito de fl. 134. Brasília - DF, segunda-feira,
22/09/2014 às 16h48. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito Substituto.
Nº 2014.01.1.115365-7 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: IVANILDES JUSTINO DA SILVA. Adv(s).: DF011723 - ROBERTO
GOMES FERREIRA. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF024748 - LEONARDO TAVARES DE QUEIROZ. Verifica-se que o requerido em
sua contestação solicitou 30 dias de prazo para apresentar documento relacionado com os autos(fl.56). Assim, concedo o prazo solicitado pelo
requerido. Aguarde-se por 30 dias. Vindo tal documento, dê-se vistas destes ao autor e , após, façam-se os autos conclusos para sentença
Brasília - DF, segunda-feira, 22/09/2014 às 06h22. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito Substituto.
Nº 2014.01.1.116148-4 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: CANDELARIA CEVIGNI BONALUMI. Adv(s).: DF011723 Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029523 - Sandro Moraes da Silva. Defiro o pedido de fl. 50. Aguarde-se por 30
dias a manifestação do requerido. Int. Brasília - DF, terça-feira, 23/09/2014 às 16h44. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2014.01.1.123299-8 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: JOSTTON LUIS DA COSTA RAMOS. Adv(s).: DF011723 Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF033953 - Marcos Cristiano Carinhanha Castro. Defiro o pedido de fl. 50.
Aguarde-se por 30 dias a manifestação do requerido. Int. Brasília - DF, terça-feira, 23/09/2014 às 16h41. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de
Direito Substituto .
Nº 2014.01.1.132528-9 - Peticao Civel - A: MARINA VAZ DE LIMA FULLIN SALDANHA. Adv(s).: DF021249 - Juliana Almeida Barroso.
R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Aguarde-se o retorno do mandado de citação (fl. 41). Seguem iformações prestadas.
Brasília - DF, terça-feira, 23/09/2014 às 15h53. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2014.01.1.010615-7 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: MARIA ALICE SILVA DA LUZ NOGUEIRA. Adv(s).: DF012984 Ana Flavia Pessoa Teixeira Leite. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF028359 - Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes. Defiro o pedido retro.
Dê-se vista ao DISTRITO FEDERAL pelo prazo de 15 dias. Brasília - DF, terça-feira, 23/09/2014 às 15h08. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz
de Direito Substituto .
Nº 2014.01.1.029387-0 - Execucao Contra Fazenda Publica - A: PAULO SERGIO SEABRA PASSOS. Adv(s).: DF027243 - Tulius
Marcus Fiuza Lima. R: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(s).: DF022572 - Mauricio Costa Pitanga Maia. A:
MARCIA CRISTINA MOREIRA DE BORBA. Adv(s).: (.). R: INPAR PROJETO WAVE SPE LTDA. Adv(s).: DF023364 - Anniclay Rocha Ribeiro
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