TJDFT 21/01/2015 - Pág. 1547 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 14/2015
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de janeiro de 2015
qual o bem está matriculado (tudo conforme Instrução nº 4 da Corregedoria do E.TJDFT, de 13.09.2013) - no caso de imóvel rural: Certidão de
regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal; CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural; últimos comprovantes
de pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural; Última DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural; 5.certidão negativa conjunta da
Receita Federal e PGFN (www.receita.fazenda.gov.br) e certidão de Débitos Fiscais do DF (www.fazenda.df.gov.br); 6.certidão negativa de ações
civis (www.distruibuidordf.com.br), federais (www.df.trf1.gov.br) e trabalhistas (www.trt10.jus.br); 7.certidão do cartório de distribuição quanto
a inexistência de registro de testamento (www.distribuidordf.com.br); 8.certidão de óbito de eventual filho (pré-morto) da pessoa inventariada
(quando houver); 9.cópia do CLRV, no caso de partilha de veículos; 10. quando houver pessoa Jurídica: nº do CNPJ, fotocópia autenticada do
contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na Diretoria. Expeçam-se novas diligências na tentativa de
citação e intimação pessoal da senhora ANA AMÂNCIA DO AMARAL e de WALMIR ANTÔNIO DO AMARAL. Publique-se. Intime-se. Brasília DF, segunda-feira, 19/01/2015 às 16h03. Almir Andrade de Freitas,Juiz de Direito .
DESPACHO
Nº 2014.01.1.182268-6 - Habilitacao de Credito - A: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA. Adv(s).: SP184063 - Daniela Nalio
Sigliano. R: DALMO JOSUE DO AMARAL (ESPOLIO DE). Adv(s).: Nao Consta Advogado. INTERESSADA: VILMA AMANCIA DO AMARAL.
Adv(s).: DF044410 - Lúcio Flávio Siqueira de Paiva. Despachei nos autos principais. Aguarde-se até que a inventariante nomeada firme o termo
de compromisso e aí possa representar o espólio nos autos apensados. Cumpra-se. Brasília - DF, segunda-feira, 19/01/2015 às 16h05. Almir
Andrade de Freitas,Juiz de Direito .
SENTENÇA
Nº 2013.01.1.001350-5 - Alvara Judicial - A: MARTA MARIA FIGUEIREDO COSTA VIEGAS. Adv(s).: DF029756 - Mauricio Potieri
Pignatti. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Diante do exposto, acolho o pedido formulado e defiro em favor da Requerente MARTA
MARIA FIGUEIREDO COSTA VIEGAS a expedição do alvará. Tudo feito, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Brasília - DF, segundafeira, 19/01/2015 às 16h14. Almir Andrade de Freitas,Juiz de Direito .
DECISÃOINTERLOCUTÓRIA
Nº 2014.01.1.010656-7 - Inventario - A: MARIA SIMONE DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF029265 - Eneida Valentim Lorenco. R: ANTONIO
CARLOS SANTOS RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. HERDEIROS: R.D.N.R.. Adv(s).: (.). HERDEIROS: PAMELA VALERIA ALVES
RIBEIRO. Adv(s).: DF042017 - Kauana Silva de Resende Oliveira. Defiro a expedição de alvará para levantamento de valores constantes no
extrato às fls. 156, da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do DF (SICCOB), no valor de R$
9.666,00 (nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais), bem como valores constantes no ofício de fls. 198, consistentes em créditos de saldo de
licença-prêmio, Gratificação de Representação e devolução de contribuições do Programa de Pecúlio dos Servidores junto à Câmara Legislativa
do Distrito Federal, no valor bruto de R$ 68.511,06 (sessenta e oito mil, quinhentos e onze reais e seis centavos), em nome do falecido junto à
Câmara dos Deputados. Deverá o inventariante prestar as contas da transação, comprovando o valor apurado com o levantamento e o depósito
em conta judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a conclusão das transferências requisitadas anteriormente - em resposta ao ofício de
fls. 199, bem como o bloqueio da conta judicial informada às fls. 169 e 199, e a realização de consulta sobre existência de aplicações financeiras
em nome do de cujus. Intime-se a inventariante para esclarecer o período da prestação de contas que tramita junto ao Juízo da interdição. Intimese. Após, vista ao Ministério Público. Brasília - DF, segunda-feira, 19/01/2015 às 16h14. Almir Andrade de Freitas,Juiz de Direito .
DESPACHO
Nº 2011.01.1.076334-7 - Arrolamento Comum - A: JOSELIA SIMOES CUNHA. Adv(s).: DF017327 - Andre Albernaz de Oliveira,
DF026026 - Eduardo Lucas Perrone Bruniera. R: HOMILTON FERREIRA DA CUNHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JULIANA SIMOES
CUNHA. Adv(s).: DF026026 - Eduardo Lucas Perrone Bruniera. A: EZIO VICTOR DOS SANTOS FERREIRA DA CUNHA. Adv(s).: MG122157
- Junia Paula Soalheiro Menezes, Proc(s).: PR-FELIX ANGELO PALAZZO. Tendo em vista petição de fls. 505-506, cumpra sentença de fls.
443-444. Brasília - DF, segunda-feira, 19/01/2015 às 16h38. Almir Andrade de Freitas,Juiz de Direito .
PROMOÇÃO
Nº 2009.01.1.133816-3 - Inventario - A: MIRIAN ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF011555 - Ibaneis Rocha Barros Junior. R: RONILDO
BRITO DE MESQUITA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: L.R.A.M.. Adv(s).: (.). A: L.R.A.M.. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-ALESSANDRA TRES E
SILVA, PR-FELIX ANGELO PALAZZO. fica o(a) ilustre patrono(a) do(a)(s) inventariante/requerente(s) intimado(a) a dar prosseguimento ao feito.
Brasília - DF, segunda-feira, 19/01/2015 às 16h54. .
CERTIDAO
Nº 2013.01.1.065236-5 - Alvara Judicial - A: V.S.N.. Adv(s).: DF034354 - MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO. R: NAO HA. Adv(s).: NAO
CONSTA ADVOGADO. fica suspenso o processo pelo prazo requerido de 60 dias, aguardando o cumprimento da decisão anterior. Brasília DF, segunda-feira, 19/01/2015 às 17h52..
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