TJDFT 20/05/2015 - Pág. 411 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 92/2015
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de maio de 2015
INFORMADO. Vistos etc... Trata-se de ação submetida ao rito ordinário ajuizada por Selma Maria dos Santos de Oliveira contra Distrito Federal.
Postula a autora, em breve síntese, condenação do réu em obrigação de fazer, consistente em proceder a internação da demandante em leito de
Unidade de Terapia Intensiva - UTI em hospital da rede pública ou arcar com os custos decorrentes da internação em hospital da rede privada.
Deferido o pedido liminar, a decisão não foi cumprida porque a autora faleceu antes da transferência para leito de UTI, no nosocômio da rede
pública onde estava internada, conforme a informação colhida à fl. 28. À vista da informação noticiando o falecimento da demandante, não
havendo custos de internação, a presente ação não pode prosseguir em razão da presença de direito intransmissível. Por conseguinte, julgo
extinto o processo nos termos do art. 267, inc. IX, do CPC. Sem custas, observado o disposto no art. 4º da Lei 9289/96. Sem honorários, nos
moldes do art. 381 do Código Civil. Transitada em julgado, feitas as comunicações de estilo, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF,
quarta-feira, 13/05/2015 às 13h26. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini,Juiz de Direito .
CERTIDÃO
Nº 2014.01.1.007341-2 - Procedimento Ordinario - A: MARIA DE JESUS DA COSTA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal.
R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF008204 - Diana de Almeida Ramos, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Certifico que, nesta data, esta
Secretaria juntou nestes autos, às fls. 71-72, recurso de Agravo Retido interposto contra a r. decisão de fl(s). 67-68. Desta feita, nos termos da
Portaria n. 01/03, deste Juízo, intimo a parte agravada, ora RÉU, a se manifestar acerca do Agravo Retido no prazo de 10 (dez) dias. Brasília
- DF, quarta-feira, 13/05/2015 às 13h53. .
DESPACHO
Nº 2008.01.1.024630-8 - Indenizacao - A: ZITA LUIZA DE PAIVA ALMEIDA. Adv(s).: DF012646 - Denise Silva Fortuna Fernandes. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF007178 - Placido Ferreira Gomes Junior, DF010319 - Elenauro Batista dos Santos. Em atenção aos termos da
peça de fls. 602-604, renove-se o ofício de fl. 588 para redesigne data para a realização de perícia. Ao Distrito Federal para esclarecer a alegada
divergência de horários de marcação da perícia. I. Brasília - DF, quarta-feira, 13/05/2015 às 13h56. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini,Juiz de Direito .
Nº 2015.01.1.052823-9 - Procedimento Ordinario - A: PAULO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF041999 - Deborah Stephanny Batista Mesquita.
R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. Mantenho a decisão de fls. 46-47 por seus próprios fundamentos. Prossiga-se. Brasília
- DF, quarta-feira, 13/05/2015 às 14h26. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini,Juiz de Direito .
CERTIDÃO
Nº 2013.01.1.065433-8 - Embargos a Execucao - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: CE015349 - Lilia Almeida Sousa. R: PAULO
JACINTO DE ARAUJO. Adv(s).: DF014848 - Luis Maximiliano Leal Telesca Mota. R: ETHEL MEYRI DE OLIVEIRA CAMILO. Adv(s).: (.), Proc(s).:
PR-LILIA ALMEIDA SOUSA. Nos termos da Portaria n. 01/03, inciso XLV, deste Juízo, em atenção à descida dos autos para cumprimento do
julgado: 1. Abro vista à parte RÉ para requerer o que entender de direito. 2. Nada sendo requerido, no prazo de 30 (trinta) dias, os autos deste
processo serão arquivados com as formalidades legais. Brasília - DF, quarta-feira, 13/05/2015 às 14h29. .
SENTENÇA
Nº 2014.01.1.074119-9 - Procedimento Ordinario - A: DOMINGAS GONCALVES DOS SANTOS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito
Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF015307 - Patricia Novaes Carvalho, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. À vista do exposto,
reconheço a perda superveniente do interesse de agir e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC. Sem custas, observado
o disposto no art. 4º da Lei 9289/96. Sem honorários, nos moldes do art. 381 do Código Civil. Transitada em julgado, feitas as comunicações de
estilo, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 13/05/2015 às 14h34. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini,Juiz de Direito .
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Nº 2014.01.1.069816-6 - Mandado de Seguranca (civel) - A: HUMBERTO VINICIUS QUEIROZ LINHARES. Adv(s).: DF030575 Humberto Vinicius Queiroz Linhares. R: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE DF DETRAN. Adv(s).: DF017825 - Frederico
Donati Barbosa, DF018489 - Gustavo Assis de Oliveira, Nao Consta Advogado, Proc(s).: NAO INFORMADO. CERTIDÃO Nos Termos da portaria
nº 01/2003, inciso XLV, deste Juízo, em atenção à determinação contida na r. Sentença, intimo a parte autora a comprovar o recolhimento de
custas finais. Certifico que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios disponibiliza para seus usuários a emissão de guias de custas
judiciais online, por meio do seu site. Brasília - DF, quarta-feira, 13/05/2015 às 14h44. .
DECISÃO
Nº 2012.01.1.160905-7 - Procedimento Ordinario - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF018489 - Gustavo Assis de Oliveira. R:
MARCEL ROBERTSON SIMPLICIO DA SILVA. Adv(s).: DF005215 - Robertson Barbosa da Silva. R: ANTONIO SIMPLICIO DA SILVA. Adv(s).:
(.), Proc(s).: PR-GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA. Vistos etc... À vista do requerimento formulado à fl. 263, converto o rito sumário em ordinário.
Anote-se e comunique-se ao Distribuidor. Corrija-se a autuação. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. I. Brasília - DF, quarta-feira, 13/05/2015
às 14h46. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini,Juiz de Direito .
JUNTADA e CONCLUSÃO
Nº 2006.01.1.013140-2 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).:
DF018172 - Joao Felipe Du Pin Calmon, DF019126 - Adelson Jacinto dos Santos, DF027757 - Lidianne Vivian Xavier da Silva. R: ALEXANDRE
SILVEIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF015123 - Sebastiao Moraes da Cunha. Expeça-se alvará de levantamento em relação ao valor objeto da
transferência (fls. 521). Brasília - DF, quarta-feira, 13/05/2015 às 15h05. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini,Juiz de Direito .
JUNTADA
Nº 2011.01.1.007604-9 - Embargos a Execucao - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF025292 - Thaise Braga Castro. R: ADRIANA
SANTANA DE MORAES. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende, DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. CERTIDÃO Nos Termos da
portaria nº 01/2003, inciso XLV, deste Juízo, em atenção à determinação contida na r. Sentença, intimo a embargada a comprovar o recolhimento
de custas finais. Certifico que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios disponibiliza para seus usuários a emissão de guias de custas
judiciais online, por meio do seu site. Brasília - DF, quarta-feira, 13/05/2015 às 15h05. .
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