TJDFT 02/06/2016 - Pág. 730 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 101/2016
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de junho de 2016
o prejuízo material R$ 762,84, relativo à diferença arcada com a compra de novo produto idêntico ao não entregue pela ré, conforme novo
comprovante de compra no valor de R$ 2499,00 colacionado aos autos. Portanto, as perdas e danos relativas à excessiva demora na entrega
de produto pela ré devem ser por estas arcadas, nos termos do art. 186 e 927, do Código Civil. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 762,84 (setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) em favor do
autor, com juros de mora da citação e correção monetária da data do ajuizamento da ação.Com efeito, resolvo o mérito, nos termos do art. 487,
inciso I, do CPC. Fica a parte ré advertida de que deverá cumprir os termos deste "decisum" com a juntada do comprovante de pagamento no
prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total
da condenação, independentemente de nova intimação. Fica, no ato da publicação da sentença, intimado o credor a manifestar interesse no
cumprimento da sentença. Sem manifestação e passado o prazo de cumprimento voluntário da sentença, arquivem-se os autos. Publique-se.
Registrado eletronicamente. Intime-se. . BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 10:34:52. RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA
ROCHA Juíza de Direito
DECISÃO
Nº 0726130-44.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAUL SANTOS GUIMARAES. Adv(s).:
DF12536 - LUCIMAR ROBERTO DE LIMA. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF032089 - GUSTAVO AMATO PISSINI. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número
do processo: 0726130-44.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAUL SANTOS
GUIMARAES RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Deixo de receber os embargos de declaração opostos pelo autor em razão da
intempestividade. Intime-se. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 04 de Maio de 2016 12:51:40. RITA DE CÁSSIA DE
CERQUEIRA LIMA ROCHA Juíza de Direito
DESPACHO
Nº 0730229-57.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANTONIO ALVES FERREIRA. Adv(s).:
DF18163 - DANIEL IVO ODON. R: banco pan s.a.. Adv(s).: DF40077 - PRISCILA ZIADA CAMARGO. R: KLG INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS
E SERVICOS LTDA - EPP. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730229-57.2015.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO ALVES FERREIRA RÉU: BANCO PAN S.A., KLG INTERMEDIACAO
DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA - EPP DESPACHO Diga a autora, breve e objetivamente, sobre os documentos apresentados pela ré em
contestação, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 02 de Maio de 2016 15:49:37.
DECISÃO
Nº 0713625-21.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LEANDRO EMERSON VIANA COUTO. A: JOAO BATISTA
REGINATO NETO. A: MARA LUCIA COLOMBO REGINATO. A: MARCELLO JOSE BARBOSA DOS SANTOS. A: FERNANDA MARIA BANDEIRA
GONCALVES. A: YARA LOPES DEPIERI. A: ALEXANDRE NAPOLI FRANCA. A: ADRIANA AIRES CAMARGO. A: MARCOS SEBASTIAN
ALSINA. A: KALINE FURTADO CANDIDO ALSINA. A: JOSE JOACIR DA SILVA. A: MARIA IZALETE BERTULIO COSTA. A: PAULO HENRIQUE
NOGUEIRA NEGRI. A: ROBERVAL LOPES ADAMO. A: ANA LUCIA ARUTIM ADAMO. Adv(s).: PR17931 - ANGELITA GRACIELA LEPREVOST
MEDINA. R: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. Adv(s).: DF31138 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília
Número do processo: 0713625-21.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEANDRO EMERSON
VIANA COUTO, JOAO BATISTA REGINATO NETO, MARA LUCIA COLOMBO REGINATO, MARCELLO JOSE BARBOSA DOS SANTOS,
FERNANDA MARIA BANDEIRA GONCALVES, YARA LOPES DEPIERI, ALEXANDRE NAPOLI FRANCA, ADRIANA AIRES CAMARGO,
MARCOS SEBASTIAN ALSINA, KALINE FURTADO CANDIDO ALSINA, JOSE JOACIR DA SILVA, MARIA IZALETE BERTULIO COSTA,
PAULO HENRIQUE NOGUEIRA NEGRI, ROBERVAL LOPES ADAMO, ANA LUCIA ARUTIM ADAMO EXECUTADO: TOLEDO INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. DECISÃO Os embargos de declaração têm como objetivo sanar vícios de omissão, obscuridade, contradição ou dúvida
encontrados na decisão judicial, hipóteses que não ocorreram na sentença de ID 1069131 A tentativa de reforma do julgado exige recurso próprio.
Por essa razão, REJEITO OS EMBARGOS da requerida. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 31 de Maio de 2016 12:39:48. RITA DE CÁSSIA
DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juíza de Direito
Nº 0713625-21.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LEANDRO EMERSON VIANA COUTO. A: JOAO BATISTA
REGINATO NETO. A: MARA LUCIA COLOMBO REGINATO. A: MARCELLO JOSE BARBOSA DOS SANTOS. A: FERNANDA MARIA BANDEIRA
GONCALVES. A: YARA LOPES DEPIERI. A: ALEXANDRE NAPOLI FRANCA. A: ADRIANA AIRES CAMARGO. A: MARCOS SEBASTIAN
ALSINA. A: KALINE FURTADO CANDIDO ALSINA. A: JOSE JOACIR DA SILVA. A: MARIA IZALETE BERTULIO COSTA. A: PAULO HENRIQUE
NOGUEIRA NEGRI. A: ROBERVAL LOPES ADAMO. A: ANA LUCIA ARUTIM ADAMO. Adv(s).: PR17931 - ANGELITA GRACIELA LEPREVOST
MEDINA. R: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. Adv(s).: DF31138 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília
Número do processo: 0713625-21.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEANDRO EMERSON
VIANA COUTO, JOAO BATISTA REGINATO NETO, MARA LUCIA COLOMBO REGINATO, MARCELLO JOSE BARBOSA DOS SANTOS,
FERNANDA MARIA BANDEIRA GONCALVES, YARA LOPES DEPIERI, ALEXANDRE NAPOLI FRANCA, ADRIANA AIRES CAMARGO,
MARCOS SEBASTIAN ALSINA, KALINE FURTADO CANDIDO ALSINA, JOSE JOACIR DA SILVA, MARIA IZALETE BERTULIO COSTA,
PAULO HENRIQUE NOGUEIRA NEGRI, ROBERVAL LOPES ADAMO, ANA LUCIA ARUTIM ADAMO EXECUTADO: TOLEDO INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. DECISÃO Os embargos de declaração têm como objetivo sanar vícios de omissão, obscuridade, contradição ou dúvida
encontrados na decisão judicial, hipóteses que não ocorreram na sentença de ID 1069131 A tentativa de reforma do julgado exige recurso próprio.
Por essa razão, REJEITO OS EMBARGOS da requerida. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 31 de Maio de 2016 12:39:48. RITA DE CÁSSIA
DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juíza de Direito
Nº 0713625-21.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LEANDRO EMERSON VIANA COUTO. A: JOAO BATISTA
REGINATO NETO. A: MARA LUCIA COLOMBO REGINATO. A: MARCELLO JOSE BARBOSA DOS SANTOS. A: FERNANDA MARIA BANDEIRA
GONCALVES. A: YARA LOPES DEPIERI. A: ALEXANDRE NAPOLI FRANCA. A: ADRIANA AIRES CAMARGO. A: MARCOS SEBASTIAN
ALSINA. A: KALINE FURTADO CANDIDO ALSINA. A: JOSE JOACIR DA SILVA. A: MARIA IZALETE BERTULIO COSTA. A: PAULO HENRIQUE
NOGUEIRA NEGRI. A: ROBERVAL LOPES ADAMO. A: ANA LUCIA ARUTIM ADAMO. Adv(s).: PR17931 - ANGELITA GRACIELA LEPREVOST
MEDINA. R: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. Adv(s).: DF31138 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília
Número do processo: 0713625-21.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEANDRO EMERSON
VIANA COUTO, JOAO BATISTA REGINATO NETO, MARA LUCIA COLOMBO REGINATO, MARCELLO JOSE BARBOSA DOS SANTOS,
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