TJDFT 28/09/2016 - Pág. 247 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 183/2016
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de setembro de 2016
3ª Turma Criminal
3ª TURMA CRIMINAL
176ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Embargos de Declaração no(a) Apelação
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Embargante:
Advogado
Embargado:
Advogado
Origem
Ementa
Decisão
2015 02 1 001799-8 APR - 0001788-52.2015.8.07.0002
967737
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
WENDERVANDER BERNARDES DOS REIS
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456)
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
DE BRAZLANDIA - CRIMINAL - BRAZLANDIA - 20150210017998 - ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
- IP 127/2015
Direito Processual Penal. Embargos de declaração na apelação criminal. Apropriação indébita. Desinteligência entre
ex-casal de namorados sobre aparelho celular. Alegação do Ministério Público de prática de violência patrimonial
contra a mulher no contexto doméstico e familiar rejeitada. Não incidência da Lei Maria da Penha. Omissão ausente.
Prequestionamento. Declaratórios conhecidos e desprovidos.
CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
Agravo de Execução Penal
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Agravante:
Advogado
Agravado:
Advogado
Origem
Ementa
Decisão
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Agravante:
Advogado
Agravado:
Advogado
Origem
Ementa
Decisão
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Agravante:
Advogado
Agravado:
Advogado
Origem
Ementa
Decisão
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Agravante:
Advogado
Agravado:
Advogado
Origem
2016 00 2 030402-7 RAG - 0032451-53.2016.8.07.0000
967742
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
JEAN TEIXEIRA ALVES
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DF - 20160110572313 - Agravo de Execução
Penal (IP 1027/2012)
Direito Penal e Processual Penal. Recurso de Agravo. Pena privativa de liberdade convertida em restritiva de direitos.
Prescrição da pretensão executória. Participação em grupo de acolhimento e orientação da Seção Psicossocial.
Interrupção do lapso prescricional não configurada. Recurso conhecido e provido.
CONHECIDO. DEU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
2016 00 2 031876-2 RAG - 0034012-15.2016.8.07.0000
967730
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
PEDRO PAULO DA SILVA CANDIDO
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF - 20160110564375 - Agravo de Execução Penal - (IP 1066/13)
Direito Penal e Processual Penal. Recurso de Agravo. Execução Penal. Indulto Pleno. Decreto n. 8.615/2015, art. 1º, XVI.
Apenado reincidente. Cumprimento da pena em regime semiaberto. Indeferimento. Recurso conhecido e desprovido.
CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
2016 00 2 032594-8 RAG - 0034770-91.2016.8.07.0000
967731
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
JEFFERSON MARTINS DE MIRANDA
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF - 20160110625478 - Agravo de Execução Penal (IP´S 744/2009, 730/2012,
658/2014)
Direito Processual Penal. Recurso de agravo. Livramento condicional. Falta grave: cometimento de crime doloso durante
a execução da pena. Comportamento carcerário não satisfatório. Não preenchimento do requisito subjetivo do art. 83,
III, do CP. Benesse indeferida. Precedente do STJ. Recurso conhecido e desprovido.
CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
2016 00 2 033773-7 RAG - 0035985-05.2016.8.07.0000
967746
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
THIAGO RAMOS DE SOUSA
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF - 20160110621602 - Agravo de Execução Penal (IP'S 112/12 558/13 605/11)
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