TJDFT 21/10/2016 - Pág. 1560 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 199/2016
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de outubro de 2016
opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa
que considera mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema. Se
inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a as varas cíveis. Desta
forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional. No presente caso, não há essa
excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal. Diante do exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada. Nada obstante, com
fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, fica a parte requerida ciente, desde já, que inverto o ônus da prova
em favor da parte autora. Aguarde-se a audiência designada. Cite-se. Intimem-se. Taguatinga/DF, 19 de outubro de 2016. Carlos Augusto de
Oliveira Juiz de Direito
INTIMAÇÃO
N� 0702801-30.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: IEDA MARIA NEIVA RIZZO. A: IARA JONAS.
Adv(s).: DF30056 - MARTA HELENA TEIXEIRA. R: SIDNEY COSTA NEVES. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: VANESSA MONTENEGRO
MELO. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA. Adv(s).: DF32496 - CARLOS EMANOEL
FERREIRA SIQUEIRA. R: IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION. Adv(s).: SP102186 - RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA.
R: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.. Adv(s).: DF38708 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível
de Taguatinga Número do processo: 0702801-30.2015.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: IEDA MARIA NEIVA RIZZO, IARA JONAS RÉU: SIDNEY COSTA NEVES, VANESSA MONTENEGRO MELO, TRANSPORTES AEREOS
PORTUGUESES SA, IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION, BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS
LTDA. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, RECEBI os presentes autos do CEJUSC - Taguatinga. De ordem, citem-se/intimem-se as
partes para audiência de conciliação redesignada Tipo: Conciliação Sala: 4-B Data: 21/11/2016 Hora: 15:40 , a ser realizada no CEJUSCTAG.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 17:17:15.
N� 0702801-30.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: IEDA MARIA NEIVA RIZZO. A: IARA JONAS.
Adv(s).: DF30056 - MARTA HELENA TEIXEIRA. R: SIDNEY COSTA NEVES. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: VANESSA MONTENEGRO
MELO. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA. Adv(s).: DF32496 - CARLOS EMANOEL
FERREIRA SIQUEIRA. R: IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION. Adv(s).: SP102186 - RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA.
R: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.. Adv(s).: DF38708 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível
de Taguatinga Número do processo: 0702801-30.2015.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: IEDA MARIA NEIVA RIZZO, IARA JONAS RÉU: SIDNEY COSTA NEVES, VANESSA MONTENEGRO MELO, TRANSPORTES AEREOS
PORTUGUESES SA, IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION, BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS
LTDA. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, RECEBI os presentes autos do CEJUSC - Taguatinga. De ordem, citem-se/intimem-se as
partes para audiência de conciliação redesignada Tipo: Conciliação Sala: 4-B Data: 21/11/2016 Hora: 15:40 , a ser realizada no CEJUSCTAG.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 17:17:15.
N� 0702801-30.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: IEDA MARIA NEIVA RIZZO. A: IARA JONAS.
Adv(s).: DF30056 - MARTA HELENA TEIXEIRA. R: SIDNEY COSTA NEVES. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: VANESSA MONTENEGRO
MELO. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA. Adv(s).: DF32496 - CARLOS EMANOEL
FERREIRA SIQUEIRA. R: IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION. Adv(s).: SP102186 - RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA.
R: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.. Adv(s).: DF38708 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível
de Taguatinga Número do processo: 0702801-30.2015.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: IEDA MARIA NEIVA RIZZO, IARA JONAS RÉU: SIDNEY COSTA NEVES, VANESSA MONTENEGRO MELO, TRANSPORTES AEREOS
PORTUGUESES SA, IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION, BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS
LTDA. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, RECEBI os presentes autos do CEJUSC - Taguatinga. De ordem, citem-se/intimem-se as
partes para audiência de conciliação redesignada Tipo: Conciliação Sala: 4-B Data: 21/11/2016 Hora: 15:40 , a ser realizada no CEJUSCTAG.
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N� 0702801-30.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: IEDA MARIA NEIVA RIZZO. A: IARA JONAS.
Adv(s).: DF30056 - MARTA HELENA TEIXEIRA. R: SIDNEY COSTA NEVES. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: VANESSA MONTENEGRO
MELO. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA. Adv(s).: DF32496 - CARLOS EMANOEL
FERREIRA SIQUEIRA. R: IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION. Adv(s).: SP102186 - RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA.
R: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.. Adv(s).: DF38708 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA.
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de Taguatinga Número do processo: 0702801-30.2015.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: IEDA MARIA NEIVA RIZZO, IARA JONAS RÉU: SIDNEY COSTA NEVES, VANESSA MONTENEGRO MELO, TRANSPORTES AEREOS
PORTUGUESES SA, IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION, BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS
LTDA. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, RECEBI os presentes autos do CEJUSC - Taguatinga. De ordem, citem-se/intimem-se as
partes para audiência de conciliação redesignada Tipo: Conciliação Sala: 4-B Data: 21/11/2016 Hora: 15:40 , a ser realizada no CEJUSCTAG.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 17:17:15.
N� 0702801-30.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: IEDA MARIA NEIVA RIZZO. A: IARA JONAS.
Adv(s).: DF30056 - MARTA HELENA TEIXEIRA. R: SIDNEY COSTA NEVES. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: VANESSA MONTENEGRO
MELO. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA. Adv(s).: DF32496 - CARLOS EMANOEL
FERREIRA SIQUEIRA. R: IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION. Adv(s).: SP102186 - RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA.
R: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.. Adv(s).: DF38708 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível
de Taguatinga Número do processo: 0702801-30.2015.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: IEDA MARIA NEIVA RIZZO, IARA JONAS RÉU: SIDNEY COSTA NEVES, VANESSA MONTENEGRO MELO, TRANSPORTES AEREOS
PORTUGUESES SA, IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION, BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS
LTDA. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, RECEBI os presentes autos do CEJUSC - Taguatinga. De ordem, citem-se/intimem-se as
partes para audiência de conciliação redesignada Tipo: Conciliação Sala: 4-B Data: 21/11/2016 Hora: 15:40 , a ser realizada no CEJUSCTAG.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 17:17:15.
N� 0702886-79.2016.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: BRUNO MOREIRA MARTINS. Adv(s).:
DF48551 - APARECIDA PEDROSA DE FIGUEIREDO. R: JONATAS FELICIANO DE ALVARENGA. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: AUTO
FAMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME. Adv(s).: DF34321 - FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO. R: MAURO TRINDADE BARBOSA DE
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