TJDFT 07/12/2016 - Pág. 1178 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 228/2016
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL) para regularizar sua representação processual, inclusive com a juntada de atos de outorga de poder
ao subscritor do termo de acordo (ID 4270899 - Pág. 1), no prazo de 2 (dois) dias. No mesmo prazo, esclareçam as partes que celebraram o
acordo (autora e AASPB ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL) acerca do pedido de restituição firmado
na petição inicial, relativo à mensalidade do mês de janeiro de 2016, uma vez que consta este pedido na petição inicial, consoante documento ID
1843209 - Pág. 5, ao passo que, no acordo ID 4270899 - Pág. 1, houve o ajuste de mensalidades referentes aos meses de março/16 e abril/16,
que não foram mencionadas quando do ajuizamento da ação. Feito, venham conclusos para sentença. I. BRASÍLIA, DF, 2 de dezembro de 2016
14:56:47. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
DECISÃO
N� 0703201-22.2016.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: VERA LUCIA PEREIRA DE SENA. Adv(s).: N�o Consta
Advogado. R: CLARO S.A.. Adv(s).: DF31138 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS, DF039272 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de
Ceilândia Número do processo: 0703201-22.2016.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
VERA LUCIA PEREIRA DE SENA RÉU: CLARO S.A. DECISÃO Defiro o início do cumprimento de sentença. Anote-se. Proceda-se ao bloqueio
determinado na decisão de id. 4187513, parte final. Em vista da certidão id. 4542167, intimem-se as partes para dizerem sobre a conversão em
perdas e danos no importe de R$ 1.000,00, para a linha telefônica que não foi reabilitada, sob pena de concordância. I. BRASÍLIA, DF, 1 de
dezembro de 2016 23:51:30. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
N� 0706401-37.2016.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAQUELLY DA SILVA SOUSA. A:
ANTONIO JOSE DA SILVA. Adv(s).: DF37196 - ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA. R: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A. R: MB ENGENHARIA SPE 068 S/A. R: PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Adv(s).: DF039272 FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706401-37.2016.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUELLY DA SILVA SOUSA, ANTONIO JOSE DA SILVA RÉU: BROOKFIELD CENTRO-OESTE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, MB ENGENHARIA SPE 068 S/A, PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária. Recebo o Recurso Inominado apenas no efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9.099/95. Aos
recorridos para apresentarem contrarrazões, querendo, representados por advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 41, §2º da Lei
9.099/95. Após, remetam-se os autos para e. Turma Recursal com as homenagens de estilo. I. BRASÍLIA, DF, 3 de dezembro de 2016 06:11:04.
CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
N� 0706401-37.2016.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAQUELLY DA SILVA SOUSA. A:
ANTONIO JOSE DA SILVA. Adv(s).: DF37196 - ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA. R: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A. R: MB ENGENHARIA SPE 068 S/A. R: PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Adv(s).: DF039272 FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706401-37.2016.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUELLY DA SILVA SOUSA, ANTONIO JOSE DA SILVA RÉU: BROOKFIELD CENTRO-OESTE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, MB ENGENHARIA SPE 068 S/A, PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária. Recebo o Recurso Inominado apenas no efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9.099/95. Aos
recorridos para apresentarem contrarrazões, querendo, representados por advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 41, §2º da Lei
9.099/95. Após, remetam-se os autos para e. Turma Recursal com as homenagens de estilo. I. BRASÍLIA, DF, 3 de dezembro de 2016 06:11:04.
CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
N� 0706401-37.2016.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAQUELLY DA SILVA SOUSA. A:
ANTONIO JOSE DA SILVA. Adv(s).: DF37196 - ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA. R: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A. R: MB ENGENHARIA SPE 068 S/A. R: PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Adv(s).: DF039272 FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706401-37.2016.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUELLY DA SILVA SOUSA, ANTONIO JOSE DA SILVA RÉU: BROOKFIELD CENTRO-OESTE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, MB ENGENHARIA SPE 068 S/A, PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária. Recebo o Recurso Inominado apenas no efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9.099/95. Aos
recorridos para apresentarem contrarrazões, querendo, representados por advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 41, §2º da Lei
9.099/95. Após, remetam-se os autos para e. Turma Recursal com as homenagens de estilo. I. BRASÍLIA, DF, 3 de dezembro de 2016 06:11:04.
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N� 0706401-37.2016.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAQUELLY DA SILVA SOUSA. A:
ANTONIO JOSE DA SILVA. Adv(s).: DF37196 - ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA. R: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A. R: MB ENGENHARIA SPE 068 S/A. R: PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Adv(s).: DF039272 FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706401-37.2016.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUELLY DA SILVA SOUSA, ANTONIO JOSE DA SILVA RÉU: BROOKFIELD CENTRO-OESTE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, MB ENGENHARIA SPE 068 S/A, PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária. Recebo o Recurso Inominado apenas no efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9.099/95. Aos
recorridos para apresentarem contrarrazões, querendo, representados por advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 41, §2º da Lei
9.099/95. Após, remetam-se os autos para e. Turma Recursal com as homenagens de estilo. I. BRASÍLIA, DF, 3 de dezembro de 2016 06:11:04.
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N� 0706401-37.2016.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAQUELLY DA SILVA SOUSA. A:
ANTONIO JOSE DA SILVA. Adv(s).: DF37196 - ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA. R: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A. R: MB ENGENHARIA SPE 068 S/A. R: PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Adv(s).: DF039272 FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706401-37.2016.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUELLY DA SILVA SOUSA, ANTONIO JOSE DA SILVA RÉU: BROOKFIELD CENTRO-OESTE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, MB ENGENHARIA SPE 068 S/A, PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária. Recebo o Recurso Inominado apenas no efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9.099/95. Aos
recorridos para apresentarem contrarrazões, querendo, representados por advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 41, §2º da Lei
9.099/95. Após, remetam-se os autos para e. Turma Recursal com as homenagens de estilo. I. BRASÍLIA, DF, 3 de dezembro de 2016 06:11:04.
CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
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