TJDFT 16/12/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 234/2016
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2016
CONSIDERANDO que a mencionada priorização do Primeiro Grau de Jurisdição tem como um dos seus aspectos intrínsecos a
valorização do servidor que atua junto às unidades judiciárias;
CONSIDERANDO o teor da Resolução 219, de 26 de abril de 2016, alterada pela Resolução 243, de 09 de setembro de 2016, ambas
do e. CNJ, que dispôs sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de
primeiro e segundo graus e deu outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos
da Portaria Conjunta 98, de 04 de novembro de 2016;
CONSIDERANDO a implantação do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, na seara administrativa, possibilitando a racionalização de
processos de trabalho e maior celeridade na tramitação dos feitos;
CONSIDERANDO os estudos realizados por todas as unidades administrativas da Casa e analisados pela Administração Superior com
o devido critério;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, ad referendum do e. Tribunal Pleno, as estruturas administrativas da Presidência, da 1ª Vice-Presidência e da 2ª VicePresidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, conforme anexo desta Resolução.
Art. 2º A destinação dos cargos em comissão e das funções comissionadas, necessários ao funcionamento das unidades administrativas,
será efetuada mediante ato da Presidência.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de março de 2017.
Art. 4ºArt. Ficam revogadas as disposições da Resolução 13 de06/08/2012 ; bem como de suas alterações, em especial do constante
nas Portaria Conjunta 70 de 12/12/2012 ; Portaria Conjunta 74 de 28/12/2012 ; Portaria Conjunta 21 de 22/03/2013 ; Portaria Conjunta 34 de
13/05/2013 ; Resolução 9 de 12/06/2013 ; Resolução 14 de 02/09/2013 ; Portaria GPR 384 de 24/03/2014 ; Portaria GPR 425 de 27/03/2014
; Resolução 4 de 10/04/2014 ; Portaria GPR 663 de 13/05/2014 ; Portaria GPR 1223 de 04/08/2014 ; Portaria GPR 1527 de 16/09/2014 ;
Portaria GPR 1608 de 26/09/2014 ; Portaria GPR 1719 de 16/10/2014 ; Portaria GPR 1892 de 17/11/2014 ; Resolução 18 de 16/12/2014 ;
Portaria GPR 505 de 20/03/2015 ; Portaria GPR 518 de 23/03/2015 ; Portaria Conjunta 30 de 27/03/2015 ; Portaria GPR 1455 de 07/08/2015 ;
Portaria GPR 1479 de 10/08/2015 ; Portaria GPR 1489 de 12/08/2015 ; Portaria GPR 1493 de 12/08/2015 ; Portaria GPR 1493 de 12/08/2015
; Portaria GPR 1558 de 21/08/2015 ; Portaria GPR 1558 de 21/08/2015 ; Portaria GPR 196 de 16/02/2016 ; Portaria GPR 196 de 16/02/2016 ;
Portaria Conjunta 15 de 10/03/2016 ; Portaria Conjunta 15 de 10/03/2016 ; Portaria GPR 577 de 19/04/2016 ; Portaria GPR 577 de 19/04/2016 ;
Portaria GPR 930 de 23/05/2016 ; Portaria GPR 930 de 23/05/2016 ; Portaria Conjunta 45 de 23/06/2016 ; Portaria Conjunta 45 de 23/06/2016
; Resolução 15 de 28/07/2016 ; Portaria GPR 1632 de 12/09/2016 ; Portaria GPR 1632 de 12/09/2016 ; Portaria GPR 1496 de 18/08/2016 ;
Portaria GPR 1496 de 18/08/2016 ; Portaria GPR 1632 de 12/09/2016 ; Portaria GPR 1829 de 10/10/2016 ; Portaria GPR 1911 de 24/10/2016 .
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Desembargador J.J. COSTA CARVALHO
2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Desembargador CRUZ MACEDO
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