TJDFT 20/12/2016 - Pág. 78 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 236/2016
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de dezembro de 2016
FILHO. R: CONSTANTINO DE JESUS BARROS. R: DARLAN PIRES MILFONT. R: DILMA MONTEIRO. R: EDINA DUARTE MARCONDES. R:
EDNA COSENTINO XAVIER CARDOSO. R: ELMIRA HERMANO WEHBE. R: ELZA HELENA SOARES. R: EROTIDES ALVES DE CASTRO. R:
FERNANDO ANTONIO DUSI ROCHA. R: FLORENCIO RODRIGUES DA LUZ. R: FRANCISCO AGRICIO CAMILO. R: FRANCISCO DE SOUSA
MOTA. R: FAUZI NACFUR. R: GERALDO FERREIRA DA SILVA. R: HERBERT CASTELO BRANCO UCHOA. R: IDEMILSON DE SOUZA. R:
ISRAEL JOSE DA CRUZ SANTANA. R: IVAN CHAVES DA SILVA. R: JAEDER MAFRA DOS REIS. R: JOAQUIM FERNANDO SOARES ALONSO.
R: JOAQUINA MARIA DE FARIA. R: JOSE LUCIANO ARANTES. R: JOSE RENATO FIALHO DA SILVA. R: JOSE VALDO DE OLIVEIRA. R:
JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS FERREIRA. R: JUVENAL ANTUNES PEREIRA. R: JOSUE CHAGAS VILELA FILHO. R: JOSE LUIZ RAMOS.
R: JULIO CESAR SANTOS. R: LENY PEREIRA DA SILVA. R: LEO MARQUES POVOA. R: LUIZ PEDRO DA FONSECA. R: MARIA HELENA
DOS SANTOS CARNEIRO. R: MARIA JURACI DA SILVA. R: MARIA VALESCA BARRETO VIANNA ROCHA. R: MELCHISEDECK ALMEIDA
CAMPOS. R: MOACI DA ROCHA AMORIM. R: NEY NATAL DE ANDRADE COELHO. R: NEUSA EUGENIO BICALHO MONTEIRO. R: OLIBIA
TEREZINHA GUIMARAES. R: PAULO CESAR CARVALHO DE MENDONCA. R: PEDRO COELHO RIBEIRO. R: POMPILIO ALMADA HORTA
CRUZ. R: RAMILTON BERNARDES PEREIRA. R: RONALD BARCELLOS SILVA. R: ROBERTO DE CARVALHO. R: ROLF GOEDEN PIEPER.
R: SERGIO MARCOS ALVARENGA DA SILVA. R: SOEMIA ROCHA MELLO SOUZA. R: VIRGINIA MELLO BATISTA DA SILVA. R: FLORIPES
FERREIRA DE SOUZA. R: HELY VICENTINI. R: MANOEL CESAR NETO. R: ROBERTO WALTER DE CASTRO. Adv(s).: DFA1487000 SHIGUERU SUMIDA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JoãoEgmont Gabinete
do Des. João Egmont Número do processo: 0701460-53.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206) AGRAVANTE:
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL, SINDICATO DOS
PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: ADA TOLEDO ARANTES, ADA STELLA BASSI DAMIAO, ADENILTON CARDOSO
DOURADO, ADONIAS ARAUJO DO PRADO, ANGELA SILVEIRA BANHOS, AMAURY JOSE DE AQUINO CARVALHO, ANTONIO OSTERNO
RODRIGUES E SOUZA, ALMIR NOGUEIRA, CARLOS HENRIQUE MATIAS DA PAZ, CARLOS ODORICO VIEIRA MARTINS, CID FERREIRA
LOPES FILHO, CONSTANTINO DE JESUS BARROS, DARLAN PIRES MILFONT, DILMA MONTEIRO, EDINA DUARTE MARCONDES, EDNA
COSENTINO XAVIER CARDOSO, ELMIRA HERMANO WEHBE, ELZA HELENA SOARES, EROTIDES ALVES DE CASTRO, FERNANDO
ANTONIO DUSI ROCHA, FLORENCIO RODRIGUES DA LUZ, FRANCISCO AGRICIO CAMILO, FRANCISCO DE SOUSA MOTA, FAUZI
NACFUR, GERALDO FERREIRA DA SILVA, HERBERT CASTELO BRANCO UCHOA, IDEMILSON DE SOUZA, ISRAEL JOSE DA CRUZ
SANTANA, IVAN CHAVES DA SILVA, JAEDER MAFRA DOS REIS, JOAQUIM FERNANDO SOARES ALONSO, JOAQUINA MARIA DE FARIA,
JOSE LUCIANO ARANTES, JOSE RENATO FIALHO DA SILVA, JOSE VALDO DE OLIVEIRA, JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS FERREIRA,
JUVENAL ANTUNES PEREIRA, JOSUE CHAGAS VILELA FILHO, JOSE LUIZ RAMOS, JULIO CESAR SANTOS, LENY PEREIRA DA SILVA,
LEO MARQUES POVOA, LUIZ PEDRO DA FONSECA, MARIA HELENA DOS SANTOS CARNEIRO, MARIA JURACI DA SILVA, MARIA
VALESCA BARRETO VIANNA ROCHA, MELCHISEDECK ALMEIDA CAMPOS, MOACI DA ROCHA AMORIM, NEY NATAL DE ANDRADE
COELHO, NEUSA EUGENIO BICALHO MONTEIRO, OLIBIA TEREZINHA GUIMARAES, PAULO CESAR CARVALHO DE MENDONCA, PEDRO
COELHO RIBEIRO, POMPILIO ALMADA HORTA CRUZ, RAMILTON BERNARDES PEREIRA, RONALD BARCELLOS SILVA, ROBERTO DE
CARVALHO, ROLF GOEDEN PIEPER, SERGIO MARCOS ALVARENGA DA SILVA, SOEMIA ROCHA MELLO SOUZA, VIRGINIA MELLO
BATISTA DA SILVA, FLORIPES FERREIRA DE SOUZA, HELY VICENTINI, MANOEL CESAR NETO, ROBERTO WALTER DE CASTRO D E
C I S Ã O Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, impetrado por ADA TOLEDO ARANTES E OUTROS, com
base em omissão imputada à autoridade impetrada PROCURADORA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, indicando como litisconsortes passivos
a ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL e o SINDICATO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL. Após o
deferimento do pedido liminar, os impetrantes requerem a desistência do mandamus. Pedem a revogação imediata da liminar deferida, noticiando ?
que a categoria realizará nova assembleia a ser pautada em fevereiro de 2017?. A desistência do mandado de segurança independe de anuência
da autoridade coatora, da entidade estatal interessada ou dos litisconsortes passivos, ?mesmo que já prestadas as informações ou produzido
o parecer do Ministério Público? (RE 521359 ED-AgR, Relator(a): Min. Celso De Mello, Segunda Turma, DJe-29-11-2013). Demonstrado o
desinteresse no prosseguimento da ação, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com espeque nos artigos
6º, § 5º e 16, da Lei nº 12.016/09 e no artigo 485, VIII, CPC. Em consequência, revogo a liminar. Sem honorários, nos termos do artigo 25 da Lei nº
12.016/09. Comunique-se à autoridade coatora, quanto à extinção deste mandado de segurança. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivemse os autos, como de estilo. Publique-se. Intime-se. Brasília-DF, 15 de dezembro de 2016. Desembargador JOÃO EGMONT Relator
N� 0701460-53.2016.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: N�o Consta Advogado. A: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL. A: SINDICATO DOS PROCURADORES
DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DFA1155500 - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR. A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: N�o Consta
Advogado. R: ADA TOLEDO ARANTES. R: ADA STELLA BASSI DAMIAO. R: ADENILTON CARDOSO DOURADO. R: ADONIAS ARAUJO DO
PRADO. R: ANGELA SILVEIRA BANHOS. R: AMAURY JOSE DE AQUINO CARVALHO. R: ANTONIO OSTERNO RODRIGUES E SOUZA.
R: ALMIR NOGUEIRA. R: CARLOS HENRIQUE MATIAS DA PAZ. R: CARLOS ODORICO VIEIRA MARTINS. R: CID FERREIRA LOPES
FILHO. R: CONSTANTINO DE JESUS BARROS. R: DARLAN PIRES MILFONT. R: DILMA MONTEIRO. R: EDINA DUARTE MARCONDES. R:
EDNA COSENTINO XAVIER CARDOSO. R: ELMIRA HERMANO WEHBE. R: ELZA HELENA SOARES. R: EROTIDES ALVES DE CASTRO. R:
FERNANDO ANTONIO DUSI ROCHA. R: FLORENCIO RODRIGUES DA LUZ. R: FRANCISCO AGRICIO CAMILO. R: FRANCISCO DE SOUSA
MOTA. R: FAUZI NACFUR. R: GERALDO FERREIRA DA SILVA. R: HERBERT CASTELO BRANCO UCHOA. R: IDEMILSON DE SOUZA. R:
ISRAEL JOSE DA CRUZ SANTANA. R: IVAN CHAVES DA SILVA. R: JAEDER MAFRA DOS REIS. R: JOAQUIM FERNANDO SOARES ALONSO.
R: JOAQUINA MARIA DE FARIA. R: JOSE LUCIANO ARANTES. R: JOSE RENATO FIALHO DA SILVA. R: JOSE VALDO DE OLIVEIRA. R:
JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS FERREIRA. R: JUVENAL ANTUNES PEREIRA. R: JOSUE CHAGAS VILELA FILHO. R: JOSE LUIZ RAMOS.
R: JULIO CESAR SANTOS. R: LENY PEREIRA DA SILVA. R: LEO MARQUES POVOA. R: LUIZ PEDRO DA FONSECA. R: MARIA HELENA
DOS SANTOS CARNEIRO. R: MARIA JURACI DA SILVA. R: MARIA VALESCA BARRETO VIANNA ROCHA. R: MELCHISEDECK ALMEIDA
CAMPOS. R: MOACI DA ROCHA AMORIM. R: NEY NATAL DE ANDRADE COELHO. R: NEUSA EUGENIO BICALHO MONTEIRO. R: OLIBIA
TEREZINHA GUIMARAES. R: PAULO CESAR CARVALHO DE MENDONCA. R: PEDRO COELHO RIBEIRO. R: POMPILIO ALMADA HORTA
CRUZ. R: RAMILTON BERNARDES PEREIRA. R: RONALD BARCELLOS SILVA. R: ROBERTO DE CARVALHO. R: ROLF GOEDEN PIEPER.
R: SERGIO MARCOS ALVARENGA DA SILVA. R: SOEMIA ROCHA MELLO SOUZA. R: VIRGINIA MELLO BATISTA DA SILVA. R: FLORIPES
FERREIRA DE SOUZA. R: HELY VICENTINI. R: MANOEL CESAR NETO. R: ROBERTO WALTER DE CASTRO. Adv(s).: DFA1487000 SHIGUERU SUMIDA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JoãoEgmont Gabinete
do Des. João Egmont Número do processo: 0701460-53.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206) AGRAVANTE:
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL, SINDICATO DOS
PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: ADA TOLEDO ARANTES, ADA STELLA BASSI DAMIAO, ADENILTON CARDOSO
DOURADO, ADONIAS ARAUJO DO PRADO, ANGELA SILVEIRA BANHOS, AMAURY JOSE DE AQUINO CARVALHO, ANTONIO OSTERNO
RODRIGUES E SOUZA, ALMIR NOGUEIRA, CARLOS HENRIQUE MATIAS DA PAZ, CARLOS ODORICO VIEIRA MARTINS, CID FERREIRA
LOPES FILHO, CONSTANTINO DE JESUS BARROS, DARLAN PIRES MILFONT, DILMA MONTEIRO, EDINA DUARTE MARCONDES, EDNA
COSENTINO XAVIER CARDOSO, ELMIRA HERMANO WEHBE, ELZA HELENA SOARES, EROTIDES ALVES DE CASTRO, FERNANDO
ANTONIO DUSI ROCHA, FLORENCIO RODRIGUES DA LUZ, FRANCISCO AGRICIO CAMILO, FRANCISCO DE SOUSA MOTA, FAUZI
NACFUR, GERALDO FERREIRA DA SILVA, HERBERT CASTELO BRANCO UCHOA, IDEMILSON DE SOUZA, ISRAEL JOSE DA CRUZ
SANTANA, IVAN CHAVES DA SILVA, JAEDER MAFRA DOS REIS, JOAQUIM FERNANDO SOARES ALONSO, JOAQUINA MARIA DE FARIA,
JOSE LUCIANO ARANTES, JOSE RENATO FIALHO DA SILVA, JOSE VALDO DE OLIVEIRA, JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS FERREIRA,
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