TJDFT 20/02/2017 - Pág. 342 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 36/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017
concurso universal de credores (quadro geral de credores consolidados), a fim de que o divida seja honrada? (ID 1094962 - Pág. 19 ? grifei). No
item 2, há o pedido de mérito. Logo, a interpretação possível é a de que o item 1, no qual se inclui a ordem de pagamento da quantia mencionada,
consiste na antecipação de tutela visada e o item 2, no pedido meritório. Logo, não ha equívoco na premissa adotada na decisão. Em relação ao
pedido de prosseguimento do cumprimento de sentença, não há risco de dano irreparável a amparar uma decisão urgente. Ante o exposto, NEGO
PROVIMENTO aos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, façam os autos conclusos para apreciação
do mérito pelo órgão colegiado. FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA Desembargador
CERTIDÃO
N? 0702199-26.2016.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL
SGANZERLA DURAND. R: JOSE SEBASTIAO LIMA. Adv(s).: GO24318 - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO. Número do processo:
0702199-26.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: JOSE
SEBASTIAO LIMA Origem: 2014.01.1.163011-0 Em cumprimento à determinação do Presidente da Terceira Turma Cível, conforme art. 1º, inc.
II, da Portaria nº 02 da Presidência da Terceira Turma Cível, de 21 de março de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 1º de abril de 2016, intimo
a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.021, § 2º, do novo Código de
Processo Civil . Brasília-DF, 16 de fevereiro de 2017. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria da Terceira Turma Cível
N? 0702199-26.2016.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL
SGANZERLA DURAND. R: JOSE SEBASTIAO LIMA. Adv(s).: GO24318 - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO. Número do processo:
0702199-26.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: JOSE
SEBASTIAO LIMA Origem: 2014.01.1.163011-0 Em cumprimento à determinação do Presidente da Terceira Turma Cível, conforme art. 1º, inc.
II, da Portaria nº 02 da Presidência da Terceira Turma Cível, de 21 de março de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 1º de abril de 2016, intimo
a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.021, § 2º, do novo Código de
Processo Civil . Brasília-DF, 16 de fevereiro de 2017. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria da Terceira Turma Cível
N? 0702957-05.2016.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: OI S.A.. Adv(s).: DF3620800A - BARBARA VAN DER
BROOCKE DE CASTRO. R: OSVALDINA APARECIDA DA MOTA. Adv(s).: DF1339800A - VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO.
Número do processo: 0702957-05.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206) AGRAVANTE: OI S.A. AGRAVADO:
OSVALDINA APARECIDA DA MOTA Origem: Em cumprimento à determinação do Presidente da Terceira Turma Cível, conforme art. 1º, inc. II,
da Portaria nº 02 da Presidência da Terceira Turma Cível, de 21 de março de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 1º de abril de 2016, intimo
a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.021, § 2º, do novo Código de
Processo Civil . Brasília, 16 de fevereiro de 2017. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria da Terceira Turma Cível
N? 0702957-05.2016.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: OI S.A.. Adv(s).: DF3620800A - BARBARA VAN DER
BROOCKE DE CASTRO. R: OSVALDINA APARECIDA DA MOTA. Adv(s).: DF1339800A - VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO.
Número do processo: 0702957-05.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206) AGRAVANTE: OI S.A. AGRAVADO:
OSVALDINA APARECIDA DA MOTA Origem: Em cumprimento à determinação do Presidente da Terceira Turma Cível, conforme art. 1º, inc. II,
da Portaria nº 02 da Presidência da Terceira Turma Cível, de 21 de março de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 1º de abril de 2016, intimo
a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.021, § 2º, do novo Código de
Processo Civil . Brasília, 16 de fevereiro de 2017. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria da Terceira Turma Cível
N? 0700476-35.2017.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: N?o Consta Advogado. R:
DANIELLA KENIA E SILVA DE LA HOZ ORTEGA. Adv(s).: DFA1380100 - JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL. Número do processo:
0700476-35.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO:
DANIELLA KENIA E SILVA DE LA HOZ ORTEGA Origem: Em cumprimento à determinação do Presidente da Terceira Turma Cível, conforme
art. 1º, inc. II, da Portaria nº 02 da Presidência da Terceira Turma Cível, de 21 de março de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 1º de abril de
2016, intimo a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.021, § 2º, do novo
Código de Processo Civil . Brasília, 16 de fevereiro de 2017. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria da Terceira Turma Cível
N? 0701866-74.2016.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DFA3074400 - KATIA
MARQUES FERREIRA. R: WL FORCA TOTAL GERADORES PRODUCOES LTDA - ME. R: LUCINEIDE FIRMINO DOS SANTOS
RODRIGUES. R: WELLINGTON JOSE CAVALCANTE RODRIGUES. Adv(s).: DFA3970000 - MOISES DA SILVA SOUSA. Número do processo:
0701866-74.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO:
WL FORCA TOTAL GERADORES PRODUCOES LTDA - ME, LUCINEIDE FIRMINO DOS SANTOS RODRIGUES, WELLINGTON JOSE
CAVALCANTE RODRIGUES Origem: Em cumprimento à determinação do Presidente da Terceira Turma Cível, conforme art. 1º, inc. II, da Portaria
nº 02 da Presidência da Terceira Turma Cível, de 21 de março de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 1º de abril de 2016, intimo a parte agravada
para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.021, § 2º, do novo Código de Processo Civil .
Brasília, 16 de fevereiro de 2017. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria da Terceira Turma Cível
N? 0701866-74.2016.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DFA3074400 - KATIA
MARQUES FERREIRA. R: WL FORCA TOTAL GERADORES PRODUCOES LTDA - ME. R: LUCINEIDE FIRMINO DOS SANTOS
RODRIGUES. R: WELLINGTON JOSE CAVALCANTE RODRIGUES. Adv(s).: DFA3970000 - MOISES DA SILVA SOUSA. Número do processo:
0701866-74.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO:
WL FORCA TOTAL GERADORES PRODUCOES LTDA - ME, LUCINEIDE FIRMINO DOS SANTOS RODRIGUES, WELLINGTON JOSE
CAVALCANTE RODRIGUES Origem: Em cumprimento à determinação do Presidente da Terceira Turma Cível, conforme art. 1º, inc. II, da Portaria
nº 02 da Presidência da Terceira Turma Cível, de 21 de março de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 1º de abril de 2016, intimo a parte agravada
para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.021, § 2º, do novo Código de Processo Civil .
Brasília, 16 de fevereiro de 2017. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria da Terceira Turma Cível
N? 0701866-74.2016.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DFA3074400 - KATIA
MARQUES FERREIRA. R: WL FORCA TOTAL GERADORES PRODUCOES LTDA - ME. R: LUCINEIDE FIRMINO DOS SANTOS
RODRIGUES. R: WELLINGTON JOSE CAVALCANTE RODRIGUES. Adv(s).: DFA3970000 - MOISES DA SILVA SOUSA. Número do processo:
0701866-74.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO:
WL FORCA TOTAL GERADORES PRODUCOES LTDA - ME, LUCINEIDE FIRMINO DOS SANTOS RODRIGUES, WELLINGTON JOSE
CAVALCANTE RODRIGUES Origem: Em cumprimento à determinação do Presidente da Terceira Turma Cível, conforme art. 1º, inc. II, da Portaria
nº 02 da Presidência da Terceira Turma Cível, de 21 de março de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 1º de abril de 2016, intimo a parte agravada
para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.021, § 2º, do novo Código de Processo Civil .
Brasília, 16 de fevereiro de 2017. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria da Terceira Turma Cível
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