TJDFT 23/02/2017 - Pág. 648 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 39/2017
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017
o ato pode implicar na prejudicialidade do presente recurso (Ofício n.30/2017 - ID 1208891). Intimem-se as agravantes para que se manifestem
a respeito do tema. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília, 20 de fevereiro de 2017 15:37:03. Desembargador JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Relator
N? 0701663-78.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A. Adv(s).: DF36369 - RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA
JUNIOR. R. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do
Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0701663-78.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE:
IRINEUDO FREIRES ALVES AGRAVADO: GABRIEL FREIRES ALVES D E S P A C H O Junte o agravante a petição inicial do recurso, no
prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.017, §3º, c/c art. 932, parágrafo único, ambos do CPC. Brasília-DF, 20 de fevereiro de 2017 18:47:28.
Desembargador SEBASTIÃO COELHO Relator
N? 0701167-49.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JOEL RODRIGUES CHAVES NETO. Adv(s).: DF21494 FLAVIA MACEDO DA CRUZ CHAVES, DF05470 - HUMBERTO CESAR ITACARAMBY. R: ARNALDO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR.
Adv(s).: DFA1503700 - LEONARDO VARGAS RORIZ. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0701167-49.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE
INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOEL RODRIGUES CHAVES NETO AGRAVADO: ARNALDO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR D E S P A C H
O Compulsando os autos verifico que não foi apresentado comprovante de recolhimento do preparo, nem mesmo a guia de custas e emolumentos
judiciais, essencial ao conhecimento do recurso. Faculto à parte agravante/exequente, destarte, a sua apresentação, no prazo de 5 dias, a teor do
disposto no §4º do artigo 1.007 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após, nova conclusão. Brasília-DF, 21 de fevereiro de 2017 15:30:32.
Desembargador SEBASTIÃO COELHO Relator
5ª TURMA CÍVEL
92ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
92ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Embargos de Declaração no(a) Apelação
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Embargante:
Advogado
Embargado:
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
2012 03 1 030477-6 APC - 0029753-07.2012.8.07.0003
995362
SILVA LEMOS
AUTO MECANICA SILVA MARINHO LTDA
CICINATO CARVALHO TRINDADE (DF005232)
VALDEMAR DA SILVA AGUIAR
WALTER DE CASTRO COUTINHO (DF005951), FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA (DF036918)
SEGUNDA VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA - CEILANDIA - 20120310304776 - DESPEJO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.
1. São inadmissíveis os embargos de declaração opostos a pretexto de omissão do julgado quando estiverem ausentes
quaisquer das hipóteses previstas no parágrafo único do art. 1.022 e no art. 489, § 1º, ambos do NCPC. 2. Os embargos
de declaração não são a via própria para instaurar nova discussão sobre a demanda, sendo certo que, mesmo para
fins de prequestionamento, o recorrente deve observar as diretrizes do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil.
3. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
CONHECER. REJEITAR. UNÂNIME
Agravo de Instrumento
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Agravante:
Advogado
Agravado:
Advogado
Origem
Ementa
Decisão
2016 00 2 006755-8 AGI - 0007602-17.2016.8.07.0000
992816
ANGELO PASSARELI
CLOVIS DE SOUZA CAMPOS JUNIOR
TALLITA SARA OLIVEIRA RIBEIRO (DF047188)
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20150111070970 - Procedimento Ordinário
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. SENTENÇA
TERMINATIVA. APELAÇÃO. RECEBIMENTO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO QUANTO À CONFIRMAÇÃO DA
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EQUÍVOCO. ART. 520, CAPUT, DO CPC/73. EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
DECISÃO REFORMADA. Tratando-se de sentença de extinção do Feito sem resolução do mérito (art. 267, VI, do
CPC/73), em que, portanto, inexistiu confirmação dos efeitos da tutela antecipatória deferida, a hipótese não se enquadra
em qualquer das hipóteses legais previstas nos incisos do art. 520 do CPC/73, incidindo a regra prevista no caput do
referido dispositivo, ou seja, o recurso de Apelação deve ser, em sua integralidade, recebido no duplo efeito, devolutivo
e suspensivo. Agravo de Instrumento provido.
CONHECER. DAR PROVIMENTO. UNÂNIME
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Agravante:
Advogado
Agravado:
Advogado
Origem
2016 00 2 007167-0 AGI - 0008085-47.2016.8.07.0000
992815
ANGELO PASSARELI
BANCO VOLKSWAGEN S/A
RAPHAEL NEVES COSTA (SP225061)
EDMUNDO MARQUES FERREIRA
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
4ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA - 20160710017907 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
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