TJDFT 28/03/2017 - Pág. 653 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 59/2017
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de março de 2017
prescricional ou decadencial, podendo os interessados economizar o tempo necessário para o pagamento das módicas custas. Recolham, pois,
as custas ou comprovem a impossibilidade, sob pena de cancelamento da distribuição. A pretensão dos requerente é de alteração de seus nomes
e não de retificação de seus registros civis, uma vez que não há nestes erro a ser corrigido. Venham aos autos certidões negativas ou positivas,
em seus respectivos nomes, da: a) Justiça Comum: Cíveis, Criminais e unificada de Protesto b) Justiça Federal: Cíveis e Criminais c) Justiça
Eleitoral (de crimes eleitorais) d) Justiça do Trabalho e) Justiça Militar f) Receita Federal g) Secretaria de Fazenda do DF PRAZO: 15 (quinze)
dias. Expeça a Secretaria certidão do INI em nome dos respectivos requerentes. Tudo cumprido, vista ao Ministério Público. Brasília - DF, quintafeira, 23/03/2017 às 17h56. RICARDO NORIO DAITOKU Juiz de Direito crs .
Nº 2017.01.1.022665-9 - Retificacao/suprim/restauracao Registro Civil - A: AGOSTINHO FRANCISCO DE FREITAS. Adv(s).:
DF039358 - Robson Wanderley Luz. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DESPACHO A. R. Emende-se a inicial, atentando-se ao disposto
no art. 319, II, do CPC, bem como para informar os dados de que trata o art. 80 da LRP, fazendo-se prova quanto a esses dados. PRAZO: 15
(quinze) dias. Após, vista ao Ministério Público. Brasília - DF, quinta-feira, 23/03/2017 às 17h44. RICARDO NORIO DAITOKU Juiz de Direito .
DESPACHO
Nº 2014.01.1.012627-0 - Retificacao/suprim/restauracao Registro Civil - A: JUCIRLEIDE GOMES BATISTA SCHLINDWEIN. Adv(s).:
MT008809 - JUCIRLEIDE GOMES BATISTA SCHLINDWEIN. R: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. INTERESSADA: ASTOR
SHLINDWEIN. Adv(s).: (.). Observo divergência nos nomes dos avós da requerente quando comparada sua certidão de nascimento à fl. 24 (João
Batista Ribeiro/Vitória Maria de Jesus e Augusto Souza Ferreira/Tereza Gomes Marcial) com a certidão de casamento de seus genitores à fl. 6
(filiação paterna não declarada/Maria Vitória de Jesus e Augusto de Sousa França/Tereza Gomes Maciel. Esclareça as divergências, requerendo
o que entender de direito. Brasília - DF, quarta-feira, 22/02/2017 às 13h47. Ricardo Norio Daitoku,Juiz de Direito pc.
Nº 2015.01.1.092189-2 - Retificacao/suprim/restauracao Registro Civil - A: MAURETE CERQUEIRA. Adv(s).: DF046762 - Geovanny
Matsumoto de Almeida Santos. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: EUNICE DE CERQUEIRA. Adv(s).: (.). A: PAULO CERQUEIRA.
Adv(s).: (.). A: ARIETE CERQUEIRA FIRMINO. Adv(s).: (.). A: MARIA MADALENA CERQUEIRA DE ALCANTARA. Adv(s).: (.). INTERESSADA:
MARIA DA PENHA DE PAULA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: VALDIR GONCALVES DE ANDRADE. Adv(s).: (.). INTERESSADA: ADINAIR
CASSIANO VERISSIMO. Adv(s).: (.). INTERESSADA: JOSE FIRMINO DE BRITO. Adv(s).: (.). INTERESSADA: GONCALO GONCALVES DE
ALCANTARA. Adv(s).: (.). Intimem-se os requerentes para que recolham os emolumentos em favor do Ofício de Registro Civil de Manhuaçu/MG
(fls. 113/119), para averbação das retificações. Após, arquivem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 24/03/2017 às 13h53. Ricardo Norio Daitoku,Juiz
de Direito rpg .
Nº 2016.01.1.065391-6 - Retificacao/suprim/restauracao Registro Civil - A: A.A.B.D.O.S.. Adv(s).: DF041436 - Antonio Keldon
Cavalcante de Oliveira. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: I.A.B.D.O.S.. Adv(s).: (.). INTERESSADA: BRUNO MENDES DOS
SANTOS. Adv(s).: (.). Aos requerentes para ciência da devolução do AR de fl. 50v, bem como para que informe o endereço correto de BRUNO
MENDES DOS SANTOS, no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília - DF, sexta-feira, 24/03/2017 às 13h49. Ricardo Norio Daitoku,Juiz de Direito rpg .
Nº 2016.01.1.099664-4 - Retificacao/suprim/restauracao Registro Civil - A: NICOLE NATALIA DAVEZIES ESPADA. Adv(s).:
DF045585 - Kamille Souza Brito. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. No tocante ao primeiro pedido apresentado pela requerente à
fl. 51, deverão ser apresentadas à Secretaria deste Juízo cópias das folhas dos autos cuja autenticação se pretende, após o recolhimento das
custas devidas. Quanto ao segundo pedido, esclareço que é possível se alcançar o resultado pretendido com a expedição de certidão de inteiro
teor. Por fim, quanto ao terceiro pedido, nada há que ser provido por este Juízo, uma vez que não há norma administrativa que regulamente a
autenticação de firma de Juízes e de Diretores de Secretaria, podendo ser reconhecida a firma em qualquer serventia extrajudicial de notas do
Distrito Federal, uma vez que estes possuem cartão de assinatura para reconhecimento de suas firmas em todas elas. Intime-se. Brasília - DF,
sexta-feira, 24/03/2017 às 14h04. Ricardo Norio Daitoku,Juiz de Direito kqs .
Nº 2016.01.1.103608-2 - Retificacao/suprim/restauracao Registro Civil - A: ROSA DINA GOMES FERREIRA. Adv(s).: DF025325 JOAO BATISTA MENEZES LIMA. R: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. De acordo com a certidão de fl. 13, a requerente foi legitimada
por ocasião do casamento de seus genitores. Junte cópia da certidão de casamento de seus genitores para fins de comprovação do nome de seus
avós. Após, voltem-me conclusos para sentença. Brasília - DF, segunda-feira, 20/02/2017 às 14h56. Ricardo Norio Daitoku,Juiz de Direito pc.
Nº 2016.01.1.092082-2 - Averiguacao de Paternidade - A: M.G.S.G.. Adv(s).: DF026049 - Marielle dos Santos Brito. R: E.D.B.G..
Adv(s).: Nao Consta Advogado. À Secretaria para que atenda a cota ministerial retro. Brasília - DF, sexta-feira, 24/03/2017 às 13h55. Ricardo
Norio Daitoku,Juiz de Direito rpg .
Nº 2014.01.1.069591-2 - Retificacao de Registro de Imovel - A: PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO. Adv(s).: DF021275 - Valdir
de Castro Miranda. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Diga o requerente se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo de
15 (quinze) dias. Brasília - DF, sexta-feira, 24/03/2017 às 16h59. Ricardo Norio Daitoku,Juiz de Direito .
Nº 2016.01.1.071957-5 - Retificacao/suprim/restauracao Registro Civil - A: REGINA GOMES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF011716 Olga Helena Abrao Pimenta dos Santos. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). A: LUIS
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: ROBERTO DE FREITAS MELO. Adv(s).: (.). Venha a contrafé para fins de
citação. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, cite-se ALDENOR ROMERO STUDART no endereço indicado à fl. 71. Brasília - DF, sexta-feira, 24/03/2017
às 16h21. Ricardo Norio Daitoku,Juiz de Direito rpg .
Nº 2016.01.1.083309-4 - Retificacao/suprim/restauracao Registro Civil - A: RAPHAELLA REINER DE ARAUJO VAZ. Adv(s).:
DF044550 - Larissa Lopes Bezerra. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. INTERESSADA: DENILSON FERREIRA SOUSA. Adv(s).: (.).
INTERESSADA: TATIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: THIAGO DE OLIVEIRA ALMEIDA. Adv(s).: (.). À requerente
para que atenda a cota ministerial retro. Brasília - DF, sexta-feira, 24/03/2017 às 16h28. Ricardo Norio Daitoku,Juiz de Direito rpg .
Nº 2016.01.1.087029-9 - Duvida - A: OF EM EX DO CART DO 6 OF DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF. Adv(s).: DF011975 - Celi
Depine Mariz Delduque, Nao Consta Advogado. R: LUIZ LEITE MARIZ NETTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Baixem-se os autos ao 6º ORI/
DF para cumprimento da cota ministerial retro. Brasília - DF, sexta-feira, 24/03/2017 às 13h38. Ricardo Norio Daitoku,Juiz de Direito rpg .
Nº 2016.01.1.032667-6 - Outros Procedimentos Jurisdicao Voluntaria - A: RODRIGO RAEDER. Adv(s).: DF039965 - Pedro Paulo da
Silva Pedroso de Albuquerque. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Reitere-se o ofício de fl. 24. Brasília - DF, sexta-feira, 24/03/2017
às 13h51. Ricardo Norio Daitoku,Juiz de Direito rpg .
DECISÃO
Nº 2016.01.1.089431-8 - Retificacao/suprim/restauracao Registro Civil - A: EVERALDO JOSE MARQUINE. Adv(s).: SP136923 Everaldo Jose Marquine. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Recebo os embargos de fls. 67/68. Conforme apontado pelo requerente,
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