TJDFT 08/05/2017 - Pág. 2080 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 83/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de maio de 2017
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher da Circunscrição Judiciária de Santa Maria
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE MAIO DE 2017
Juíza de Direito: Gislaine Carneiro Campos Reis
Diretora de Secretaria: Juliana Cerqueira Capella
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDAO
Nº 2016.10.1.007671-2 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R:
ERNANDE DA SILVA RIBEIRO. Adv(s).: DF029882 - MARLUCIA FERNANDES DA SILVA. VITIMA: FABIANE OLIVEIRA DOS SANTOS. Adv(s).:
(.). Por determinação da MMª Juíza de Direito Gislaine Carneiro Campos Reis, nos termos da Portaria n. 01, de 26 de novembro de 2012, intimese a defesa para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias. Santa Maria - DF, sexta-feira, 05/05/2017 às 14h02..
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE MAIO DE 2017
Juíza de Direito: Gislaine Carneiro Campos Reis
Diretora de Secretaria: Juliana Cerqueira Capella
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISAO
Nº 2016.10.1.005638-2 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R:
ALEXANDRE GALDINO BARBOSA. Adv(s).: DF043799 - EUCLIDES DO PRADO RIBEIRO. VITIMA: LUCIANA BARBOSA MENDES. Adv(s).:
(.). Não verifico, no caso em tela, a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 397 do CPP, com as alterações levadas
a efeito pela Lei 11.719/08, encontrando-se presentes os indícios de materialidade delitiva, bem como de sua autoria, razão pela qual determino
o prosseguimento do feito.\Pauta \PautaDesigno o dia 22/05/2017, às 15h30h, para audiência de instrução e julgamento. Intime-se a vítima e
as testemunhas arroladas, bem como requisite-se o réu.\Pauta Expeçam-se as diligências necessárias. Cientifiquem-se o Ministério Público e a
defesa. Santa Maria - DF, terça-feira, 18/04/2017 às 16h51. Gislaine Carneiro Campos Reis,Juíza de Direito.
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