TJDFT 27/06/2017 - Pág. 789 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 118/2017
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de junho de 2017
EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JOSE VALTER BORGES DE ARAUJO EXECUTADO: SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVACOES,
TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) esclarecer a legitimidade ativa, tendo
em vista que as duplicatas indicam como credor terceiro estranho ao feito; b) inserir os comprovantes de entrega de mercadorias e/ou serviços
referentes às duplicatas que se pretende executar. Prazo: 3 (três) dias, sob pena de indeferimento. BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2017 22:32:49.
N. 0709814-82.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: TERESA CRISTINA GOMES CARNEIRO.
Adv(s).: DF44020 - RENATA DANIELE ANTUNES GONTIJO, DF39485 - RENAN DE ALMEIDA JUNIOR. R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA
INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DF17075 - ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA, DF21404 - GUSTAVO STREIT FONTANA. Número
do processo: 0709814-82.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TERESA CRISTINA
GOMES CARNEIRO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os pressupostos
de admissibilidade, recebo o recurso interposto pela ré, no efeito meramente devolutivo (art. 43, da Lei 9.099/95). Intime-se a autora para o
oferecimento de resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se à Egrégia Turma Recursal.
BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2017.
CERTIDÃO
N. 0729951-22.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA CARLA DE BARROS FARIA.
Adv(s).: DF34007 - MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO. R: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO
PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA. Adv(s).: DF15083 - INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO. Número do processo:
0729951-22.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CARLA DE BARROS
FARIA RÉU: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA
CERTIDÃO Cientifiquem-se as partes do retorno do autos da Turma Recursal. Prazo: 03 (três) dias. BRASÍLIA, DF, 22 de junho de 2017 10:22:28
N. 0729951-22.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA CARLA DE BARROS FARIA.
Adv(s).: DF34007 - MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO. R: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO
PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA. Adv(s).: DF15083 - INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO. Número do processo:
0729951-22.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CARLA DE BARROS
FARIA RÉU: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA
CERTIDÃO Cientifiquem-se as partes do retorno do autos da Turma Recursal. Prazo: 03 (três) dias. BRASÍLIA, DF, 22 de junho de 2017 10:22:28
N. 0738428-34.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CLAUDIO HERMANN DOMINGOS
MAGALHAES. Adv(s).: DF34836 - CLAUDIO HERMANN DOMINGOS MAGALHAES. R: LOJAS RENNER S.A.. Adv(s).: RS18780 EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL. R: BOA VISTA SERVIÇOS S.A.. Adv(s).: RS55359 - GIANMARCO COSTABEBER. Número do processo:
0738428-34.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO HERMANN
DOMINGOS MAGALHAES RÉU: LOJAS RENNER S.A., BOA VISTA SERVIÇOS S.A. CERTIDÃO Cientifiquem-se as partes do retorno do autos
da Turma Recursal. De ordem, expeça-se alvará de levantamento. BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2017 12:54:59
N. 0738428-34.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CLAUDIO HERMANN DOMINGOS
MAGALHAES. Adv(s).: DF34836 - CLAUDIO HERMANN DOMINGOS MAGALHAES. R: LOJAS RENNER S.A.. Adv(s).: RS18780 EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL. R: BOA VISTA SERVIÇOS S.A.. Adv(s).: RS55359 - GIANMARCO COSTABEBER. Número do processo:
0738428-34.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO HERMANN
DOMINGOS MAGALHAES RÉU: LOJAS RENNER S.A., BOA VISTA SERVIÇOS S.A. CERTIDÃO Cientifiquem-se as partes do retorno do autos
da Turma Recursal. De ordem, expeça-se alvará de levantamento. BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2017 12:54:59
N. 0738428-34.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CLAUDIO HERMANN DOMINGOS
MAGALHAES. Adv(s).: DF34836 - CLAUDIO HERMANN DOMINGOS MAGALHAES. R: LOJAS RENNER S.A.. Adv(s).: RS18780 EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL. R: BOA VISTA SERVIÇOS S.A.. Adv(s).: RS55359 - GIANMARCO COSTABEBER. Número do processo:
0738428-34.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO HERMANN
DOMINGOS MAGALHAES RÉU: LOJAS RENNER S.A., BOA VISTA SERVIÇOS S.A. CERTIDÃO Cientifiquem-se as partes do retorno do autos
da Turma Recursal. De ordem, expeça-se alvará de levantamento. BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2017 12:54:59
SENTENÇA
N. 0716101-95.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARGUISAN ROCHA DE MOURA MARIANO. Adv(s).: DF40180
- HUSLEINE HOLANDA DINIZ NAVARRO. R: BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF35879 - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. Número do
processo: 0716101-95.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARGUISAN ROCHA DE MOURA
MARIANO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Inicialmente,
registro que não é o caso de fixação de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, em face dos princípios norteadores dos
Juizados Especiais e por força legal (art. 55, da Lei 9.099/95). O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da
obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal. Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do
CPC/2015, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas
de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA,
DF, 23 de junho de 2017
N. 0728204-37.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ATILA DE MESQUITA MARTINS. Adv(s).: DF43141 AUGUSTO CESAR BEZERRA FONTOURA BORGES, DF48887 - GABRIELE JUNQUEIRA, DF41942 - JULIO CESAR MACHADO DE
MEDEIROS ALVES JUNIOR. R: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA. Adv(s).: DF40077 - PRISCILA ZIADA CAMARGO. Número do
processo: 0728204-37.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATILA DE MESQUITA MARTINS
EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). O processo
está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à
finalidade legal (ID 6865475). Rejeito a manifestação da ré (ID 7750547 - Págs. 1/3), haja vista que as questões suscitadas já foram analisadas
e afastadas diversas vezes (ID 7186061). Ademais, estando preclusa a decisão que homologou o remanescente devido (ID 6789788), declaro
a dívida quitada. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC/2015, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas
constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95). Sentença registrada
nesta data. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se. Libere-se o valor penhorado (ID 6865475) em favor do autor. BRASÍLIA, DF, 22
de junho de 2017
N. 0728204-37.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ATILA DE MESQUITA MARTINS. Adv(s).: DF43141 AUGUSTO CESAR BEZERRA FONTOURA BORGES, DF48887 - GABRIELE JUNQUEIRA, DF41942 - JULIO CESAR MACHADO DE
789