TJDFT 03/08/2017 - Pág. 1566 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 145/2017
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017
estabelecida, sem necessidade de deflagração da fase executiva. Expeça-se, pois, alvará de levantamento da quantia depositada em prol da
parte autora. Após, intime-a para retirá-lo. Ceilândia/DF, Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 14:23:16.
CERTIDÃO
N. 0701655-92.2017.8.07.0003 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: THAIS DE SOUSA FELIX FARIAS. Adv(s).: DF09953 GERSON WILDER DE SOUSA MELO. R: RODRIGO CRUVINEL ROCHA LIMA. Adv(s).: DF47034 - MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
Número do processo: 0701655-92.2017.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: THAIS DE
SOUSA FELIX FARIAS EXECUTADO: RODRIGO CRUVINEL ROCHA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei Audiência de Una para o
dia 08/08/2017 13:30, a ser realizada na sala 254, deste Fórum de Ceilândia. De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN,
intimem-se as partes. Após, aguarde-se a realização da solenidade designada. Ceilândia/DF, 2 de agosto de 2017 14:20:34.
N. 0701655-92.2017.8.07.0003 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: THAIS DE SOUSA FELIX FARIAS. Adv(s).: DF09953 GERSON WILDER DE SOUSA MELO. R: RODRIGO CRUVINEL ROCHA LIMA. Adv(s).: DF47034 - MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
Número do processo: 0701655-92.2017.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: THAIS DE
SOUSA FELIX FARIAS EXECUTADO: RODRIGO CRUVINEL ROCHA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei Audiência de Una para o
dia 08/08/2017 13:30, a ser realizada na sala 254, deste Fórum de Ceilândia. De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN,
intimem-se as partes. Após, aguarde-se a realização da solenidade designada. Ceilândia/DF, 2 de agosto de 2017 14:20:34.
DESPACHO
N. 0708010-21.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: COLEGIO EVOLUTIVO - SERVICOS DE
EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME. Adv(s).: DF45223 - TIAGO CASTRO DA SILVA. R: PAULA CAROLINA BEZERRA DA SILVA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado
Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0708010-21.2017.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
(436) AUTOR: COLEGIO EVOLUTIVO - SERVICOS DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME RÉU: PAULA CAROLINA BEZERRA DA SILVA
DESPACHO Intime-se a parte autora para emendar a sua petição inicial esclarecendo a que título se dá a cobrança mensal de "Karett". Deverá,
ainda, a requerente colacionar aos autos a apólice do seguro a que se relaciona a cobrança da quantia mensal de R$ 3,00. Prazo de 2 (dois)
dias, sob pena de extinção e arquivamento. Ceilândia/DF, 2 de agosto de 2017 14:34:20.
N. 0708104-66.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DILMA DE JESUS ARAUJO. Adv(s).: DF29948
- VANIA GOMES DE OLIVEIRA SILVA. R: CLEIDE NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo:
0708104-66.2017.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DILMA DE JESUS ARAUJO RÉU:
CLEIDE NASCIMENTO DESPACHO Intime-se a demandante para esclarecer se pretende que a demandada seja condenar a lhe ressarcir a
quantia que alega ter sido paga como entrada para compra do suposto imóvel. Em caso positivo, deverá emendar a petição inicial no sentido
de incluir no rol de pedidos o aludido requerimento de condenação da ré por danos materiais. Prazo: 2 (dois) dias, sob pena de indeferimento
da petição inicial. Ceilândia/DF, 2 de agosto de 2017 13:52:12.
SENTENÇA
N. 0708134-04.2017.8.07.0003 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL - A: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Adv(s).: SP209551
- PEDRO ROBERTO ROMAO. R: IGOR MENDONCA DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo:
0708134-04.2017.8.07.0003 Classe judicial: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
REQUERIDO: IGOR MENDONCA DE SOUZA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Antes de tudo, cumpre
a este Juízo analisar se estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Trata-se de ação
classificada como ?Carta Precatória Cível?, em que a parte requerente instrui os autos com carta precatória de citação expedida pelo Juízo da
Terceira Vara Cível da Comarca de Rio Verde - GO. Nesse contexto, tem-se que a Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios
dispõe que é competente para o cumprimento de cartas precatórias o Juiz da Vara de Precatórias (art. 32 da Lei 11.697/2008). Ademais, não se
pode olvidar que o processamento de carta precatória ocorre por meio de comunicação entre juízes (deprecante e deprecado), exclusivamente,
e não por ação autônoma ajuizada por uma das partes. Posto isso, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente
demanda, e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inc. II, da Lei nº. 9.099/95. Sem custas e sem honorários.
Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ceilândia, 2 de agosto de
2017 12:45:47.
DECISÃO
N. 0706002-08.2016.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUCAS ALVES DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: HENRIQUE WESLEY FLORENCIO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA..
Adv(s).: DF20210 - MONICA GONCALVES DA CUNHA CASTRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706002-08.2016.8.07.0003 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS ALVES DE SOUSA, HENRIQUE WESLEY FLORENCIO DA SILVA
RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. DECISÃO Diante do descumprimento da empresa requerida em relação à obrigação de fazer
a que se comprometeu por força do acordo de Id. 6307845, de cancelar os contratos de nº. 1500043802 e nº. 1502887404, bem como declarar
inexistentes os débitos dos aludidos contratos, sem ônus para o consumidor ? INTIME-SE a parte requerida, por meio de seu advogado (DJe),
para que se abstenha de realizar cobranças relativamente aos mencionados contratos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa no valor
de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada cobrança enviada ao autor. Advirta-se ao autor que a multa ora arbitrada somente incidirá em caso de
cobrança indevida realizada após o decurso do prazo acima assinalado. Intimem-se as partes. Ceilândia, DF, 2 de agosto de 2017, 13:50:48.
CERTIDÃO
N. 0702615-48.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: NIVALDO NILTON DA SILVA. A: MAYANA
KELLY SILVA ARAUJO. Adv(s).: DF23338 - ALINE SILVA. R: NORA & MILA FESTAS INFANTIS LTDA - ME. Adv(s).: DF53368 - RAFAEL ISAIAS
ANDRADE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial
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