TJDFT 14/12/2017 - Pág. 26 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 234/2017
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de dezembro de 2017
Num Processo: 2016.05.1.002593-0
R ecurso Especial
Recorrente: LUIS GONZAGA DE MOURA JUNIOR
Advogado: DF123456 - DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
DECISÃO:
Diante do exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se.
Num Processo: 2015.01.1.130405-7
R ecurso Especial
Recorrente: ANTULIUS RESTAURANTE LTDA
Advogado(s): DF022737 - SILVANA FERREIRA VIDAL DO AMARAL, DF023500 - ANA PAULA BEZERRA CARVALHO, DF039883 - ALINE
MONTEIRO DIAS
Recorrido(s): IBRAM INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS, DISTRITO FEDERAL
Advogado: DF212121 - PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DECISÃO:
Diante do exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se.
Num Processo: 2011.01.1.174384-9
R ecurso Especial
Recorrente: ANTULIUS RESTAURANTE LTDA
Advogado: DF039883 - ALINE MONTEIRO DIAS
Recorrido(s): DISTRITO FEDERAL, IBRAM INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: DF212121 - PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DECISÃO:
Diante do exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se.
Num Processo: 2011.01.1.223221-0
R ecurso Especial
Recorrente: ANTULIUS RESTAURANTE LTDA
Advogado: DF039883 - ALINE MONTEIRO DIAS
Recorrido(s): DISTRITO FEDERAL, IBRAM INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: DF212121 - PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DECISÃO:
Diante do exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se.
Brasília - DF, 13 de dezembro de 2017
DECISÃO
N. 0718358-59.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIANA
BERGER. Adv(s).: DF0804300A - DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR1TR Presidência da Primeira Turma Recursal Número do processo:
0718358-59.2017.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: MARIANA
BERGER DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado em que se busca a reforma da sentença que examinou o pedido de implantação da
parcela de reajuste a servidor público referente ao exercício de 2015, conforme Lei aprovada em exercício anterior. No julgamento do RE
905.357/RR o Supremo Tribunal Federal reconheceu-se a existência de repercussão geral sobre a questão (tema 864): ?ADMINISTRATIVO E
CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ESTADO DE RORAIMA. SERVIDORES PÚBLICOS. REVISÃO GERAL ANUAL. ÍNDICE
DE 5%. PREVISÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI ESTADUAL 339/02). AUSÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CORRESPONDENTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO RESPECTIVO ANO. EXISTÊNCIA OU NÃO DE DIREITO SUBJETIVO. REPERCUSSÃO
GERAL CONFIGURADA. 1. Possui repercussão geral a controvérsia relativa à existência ou não de direito subjetivo a revisão geral da
remuneração dos servidores públicos por índice previsto apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem correspondente dotação orçamentária na
Lei Orçamentária do respectivo ano. 2. Repercussão geral reconhecida? (RE 905357 RG, Relator(a): Min. EDSON FACHIN, Relator(a) p/ Acórdão:
Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 29/10/2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-240 DIVULG 26-11-2015 PUBLIC 27-11-2015 ) Ademais, o
Relator determinou, no referido processo, a ?suspensão nacional de todas as causas que apresentem questão idêntica à que será resolvida no
presente caso? ANTE O EXPOSTO, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do referido Recurso Extraordinário. Brasília/DF, 8 de
dezembro de 2017. AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz de Direito
N. 0714844-98.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ROSEMARY
NUNES LIMA. Adv(s).: DF3327700A - EDNA BRITO DA SILVA MARTINS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR1TR Presidência da Primeira Turma Recursal Número do processo: 0714844-98.2017.8.07.0016 Classe
judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ROSEMARY NUNES LIMA DECISÃO Trata-se
de Recurso Inominado em que se busca a reforma da sentença que examinou o pedido de implantação da parcela de reajuste a servidor
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