TJDFT 04/04/2018 - Pág. 553 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 61/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de abril de 2018
(CPC). Condeno as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, ao pagamento das despesas processuais e de honorários
advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, e 86, do CPC. Isenção ao pagamento
de custas processuais pelo Distrito Federal (Decreto-lei n. 500/69, art. 1º), a qual não abrange o dever de ressarcimento das custas eventualmente
adiantadas pela parte autora. Suspensa a exigibilidade de pagamento dos ônus sucumbenciais pela parte autora, em razão da gratuidade de
justiça deferida (ID 14937703). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Dispensada a remessa necessária em
razão do valor da condenação (CPC, art. 496, § 3º, II). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 2 de abril de 2018 18:39:21. DANIEL
EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
DECISÃO
N. 0701350-29.2018.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ORLEON BATISTA DE MOURA. A: TANIA MARA DE SOUZA
MOURA. A: DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA. Adv(s).: DF34839 - DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA. R: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF33859 - WELBER PEREIRA DOS SANTOS. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
Número do processo: 0701350-29.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ORLEON BATISTA DE
MOURA, TANIA MARA DE SOUZA MOURA, DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro a expedição do alvará de levantamento dos valores já depositados. Após, intimese a parte executada para requerer o que entender de direito. BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2018 18:13:52. DANIEL EDUARDO BRANCO
CARNACCHIONI Juiz de Direito
N. 0701350-29.2018.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ORLEON BATISTA DE MOURA. A: TANIA MARA DE SOUZA
MOURA. A: DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA. Adv(s).: DF34839 - DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA. R: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF33859 - WELBER PEREIRA DOS SANTOS. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
Número do processo: 0701350-29.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ORLEON BATISTA DE
MOURA, TANIA MARA DE SOUZA MOURA, DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro a expedição do alvará de levantamento dos valores já depositados. Após, intimese a parte executada para requerer o que entender de direito. BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2018 18:13:52. DANIEL EDUARDO BRANCO
CARNACCHIONI Juiz de Direito
N. 0701350-29.2018.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ORLEON BATISTA DE MOURA. A: TANIA MARA DE SOUZA
MOURA. A: DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA. Adv(s).: DF34839 - DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA. R: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF33859 - WELBER PEREIRA DOS SANTOS. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
Número do processo: 0701350-29.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ORLEON BATISTA DE
MOURA, TANIA MARA DE SOUZA MOURA, DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro a expedição do alvará de levantamento dos valores já depositados. Após, intimese a parte executada para requerer o que entender de direito. BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2018 18:13:52. DANIEL EDUARDO BRANCO
CARNACCHIONI Juiz de Direito
N. 0701350-29.2018.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ORLEON BATISTA DE MOURA. A: TANIA MARA DE SOUZA
MOURA. A: DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA. Adv(s).: DF34839 - DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA. R: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF33859 - WELBER PEREIRA DOS SANTOS. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
Número do processo: 0701350-29.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ORLEON BATISTA DE
MOURA, TANIA MARA DE SOUZA MOURA, DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro a expedição do alvará de levantamento dos valores já depositados. Após, intimese a parte executada para requerer o que entender de direito. BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2018 18:13:52. DANIEL EDUARDO BRANCO
CARNACCHIONI Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0014434-80.2014.8.07.0018 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: VAGNER GONCALVES BENCK DE JESUS. Adv(s).: DF32268 - DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR, DF37750 - MARIANA DE LACERDA
MACIEL. R: RICARDO LIMA ESPINDOLA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: CARLOS EDUARDO BASTOS NONO. Adv(s).: DF24191 - RUBENS MARTINS. R: DURVAL BARBOSA RODRIGUES. Adv(s).:
DF18812 - MARGARETH MARIA DE ALMEIDA, DF36118 - FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO BARBOSA. ANDRÉ GUSTAVO B. IGNACIO
LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL ? JCDF 16 SBS QUADRA 02, BLOCO S, SALA 105, ED. EMPIRE CENTER, TEL: 3347 5900 ? 98274
9920 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF PROCESSO Nº:
0014434-80.2014.8.07.0018 Certifico e dou fé, que nesta data e hora designados foi LEILOADO na forma eletrônica o(s) bem(ns) penhorado(s)
nos autos do processo acima mencionado em que são partes: DF DISTRITO FEDERAL contra VAGNER GONÇALVES BENCK DE JESUS E
OUTROS, conforme consta do Edital de Leilão expedido e publicado. Não tendo, entretanto, vendido o(s) bem(ns) ora apregoado(s), aguardandose o 2º leilão designado para o dia 05/04/2018. Brasília-DF, 02 de abril de 2018.
N. 0014434-80.2014.8.07.0018 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: VAGNER GONCALVES BENCK DE JESUS. Adv(s).: DF32268 - DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR, DF37750 - MARIANA DE LACERDA
MACIEL. R: RICARDO LIMA ESPINDOLA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: CARLOS EDUARDO BASTOS NONO. Adv(s).: DF24191 - RUBENS MARTINS. R: DURVAL BARBOSA RODRIGUES. Adv(s).:
DF18812 - MARGARETH MARIA DE ALMEIDA, DF36118 - FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO BARBOSA. ANDRÉ GUSTAVO B. IGNACIO
LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL ? JCDF 16 SBS QUADRA 02, BLOCO S, SALA 105, ED. EMPIRE CENTER, TEL: 3347 5900 ? 98274
9920 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF PROCESSO Nº:
0014434-80.2014.8.07.0018 Certifico e dou fé, que nesta data e hora designados foi LEILOADO na forma eletrônica o(s) bem(ns) penhorado(s)
nos autos do processo acima mencionado em que são partes: DF DISTRITO FEDERAL contra VAGNER GONÇALVES BENCK DE JESUS E
OUTROS, conforme consta do Edital de Leilão expedido e publicado. Não tendo, entretanto, vendido o(s) bem(ns) ora apregoado(s), aguardandose o 2º leilão designado para o dia 05/04/2018. Brasília-DF, 02 de abril de 2018.
N. 0014434-80.2014.8.07.0018 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: VAGNER GONCALVES BENCK DE JESUS. Adv(s).: DF32268 - DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR, DF37750 - MARIANA DE LACERDA
MACIEL. R: RICARDO LIMA ESPINDOLA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES. Adv(s).: Nao Consta
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