TJDFT 11/04/2018 - Pág. 2006 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 66/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de abril de 2018
0701138-81.2017.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDSON JORGE BRASILEIRO DE QUEIROZ
EXECUTADO: FRANCILENE FERNANDES DE LIMA DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio integral da quantia executada.
Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos
imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das
partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro realizada a penhora em razão do bloqueio e promovo, nesta
data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na
pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora,
na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e
penhora realizadas. Caso o executado não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal. Na forma do artigo 525, §
11, do CPC, o executado poderá, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da penhora. Não impugnada a penhora, expeça-se alvará e intimese o credor para, no prazo de 2 dias, dizer se dá quitação do débito. Planaltina/DF, 10 de abril de 2018, às 13:14:43. FERNANDA DIAS XAVIER
Juíza de Direito
DESPACHO
N. 0700806-80.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ZILTON DE SOUZA MARTINS. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: SKY BRASIL SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF44215 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número
dos autos: 0700806-80.2018.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZILTON DE SOUZA
MARTINS RÉU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA DESPACHO Fundamentando a ré toda a sua defesa no fato de que não há mais distribuição
gratuita, deverá comprovar que a negociação feita com a SIMBA implica distribuição onerosa do sinal. Para tanto, deve apresentar qualquer
documento idôneo e atual que demonstre a alegada onerosidade. Prazo de 5 dias. Planaltina/DF, 10 de abril de 2018, às 12:56:57. FERNANDA
DIAS XAVIER Juíza de Direito
CERTIDÃO
N. 0700816-61.2017.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANDERSON GONCALVES DE LIMA. Adv(s).: DF15433 MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA. R: NEIDE GARCIA RODOVALHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos
autos: 0700816-61.2017.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDERSON GONCALVES DE
LIMA EXECUTADO: NEIDE GARCIA RODOVALHO CERTIDÃO Fica a parte credora intimada da expedição do alvará, o qual foi assinado
eletronicamente e pode ser impresso diretamente pelo advogado, bem como do prazo de 2 dias para manifestação acerca do disposto no último
parágrafo da decisão de ID 14278554. Planaltina-DF, Terça-feira, 10 de Abril de 2018, às 13:40:35.
N. 0704008-02.2017.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ESCOLA APROVACAO GENIO LTDA - ME.
Adv(s).: DF42612 - MARIA VALDIRENE NERES COUTINHO, DF23010 - ERNANI DA SILVA CARLOS, DF56078 - ANNA KAROLLINE COUTINHO
CARLOS. R: MARCUS VINICIUS DA SILVA RUBENS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0704008-02.2017.8.07.0005
Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESCOLA APROVACAO GENIO LTDA - ME RÉU: MARCUS
VINICIUS DA SILVA RUBENS CERTIDÃO Fica a parte credora intimada acerca da expedição do alvará, o qual foi assinado eletronicamente e
pode ser impresso diretamente pelo advogado. Planaltina-DF, Terça-feira, 10 de Abril de 2018, às 14:00:42.
N. 0700869-42.2017.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FERNANDO DE SOUSA RAMOS. Adv(s).: DF53394 ADIVALCI PEREIRA DA SILVA. R: EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos
autos: 0700869-42.2017.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO DE SOUSA RAMOS
EXECUTADO: EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Fica o exequente intimado do envio do Mandado de Entrega à Central de
Mandados. Planaltina-DF, Terça-feira, 10 de Abril de 2018, às 14:03:09.
N. 0700281-98.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MAURICIO PEREIRA DE SOUZA. Adv(s).:
DF28965 - MAURICIO PEREIRA DE SOUZA. R: P K FERRAMENTAS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: EBAZAR.COM.BR. LTDA
- ME. Adv(s).: DF38708 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0700281-98.2018.8.07.0005 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO PEREIRA DE SOUZA RÉU: P K FERRAMENTAS LTDA - ME,
EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME CERTIDÃO Fica a parte credora intimada acerca da expedição do alvará, o qual foi assinado eletronicamente e
pode ser impresso diretamente pelo advogado. Planaltina-DF, Terça-feira, 10 de Abril de 2018, às 13:53:00.
N. 0703603-63.2017.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DELEON ALVES DA SILVA. Adv(s).: MT13741/
O - ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA. R: CLARO S.A.. Adv(s).: DF039272 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, DF31138 - DOUGLAS WILLIAM
CAMPOS DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0703603-63.2017.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL (436) AUTOR: DELEON ALVES DA SILVA RÉU: CLARO S.A. CERTIDÃO Fica a parte credora intimada da expedição do alvará, o qual foi
assinado eletronicamente e pode ser impresso diretamente pelo advogado, bem como do prazo de 2 dias para manifestação acerca do despacho
de ID 15451366. Planaltina-DF, Terça-feira, 10 de Abril de 2018, às 13:55:21.
N. 0703758-66.2017.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CAMYLLA LOPES DE OLIVEIRA. Adv(s).:
MT19194/O - FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA. R: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: MS5871 - RENATO CHAGAS CORREA DA
SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
PLANALTINA Número dos autos: 0703758-66.2017.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
CAMYLLA LOPES DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BRADESCO SA CERTIDÃO Fica a parte credora intimada da expedição do alvará, o qual foi
assinado eletronicamente e pode ser impresso diretamente pelo advogado, bem como do prazo de 5 dias para manifestação acerca do disposto
no terceiro parágrafo do despacho de ID 14735233. Planaltina-DF, Terça-feira, 10 de Abril de 2018, às 14:07:30.
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