TJDFT 04/05/2018 - Pág. 2014 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 82/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de maio de 2018
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
Intimação
EDITAL INTIMAÇÃO SENTENÇA CONDENATORIA *6-20170610028208-002906/2018.* EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (com
prazo de 60 dias) O Doutor JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de
Sobradinho/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa
a Ação Penal nº 2017.06.1.002820-8, oriunda do Inquérito Policial nº 1972017 instaurado pela 13DPDF, em que é ré(u) JOSE ALBERTO DA
SILVA, nascido(a) aos 04/07/1970, filho(a) de ANTONIO LOURENCO DA SILVA e de MARIA DE LOURDES SILVA, CI nº NAO CONSTA , CPF nº
NAO CONSTA, que, por sentença proferida pelo (a) MM.(ª) Juiz(a) de Direito, foi CONDENADO pela prática do crime descrito no art. 65, caput
da Lei das Contravenções Penais c/c art. 61, caput, Inc. II, alínea "a" e "f" c/c art.71, caput ambos do Código Penal c/c art. 5o, caput, Inc. III c/c
art.7º, Inc.II da Lei Maria da Penha; , c/c artigo 5º, III, da Lei Maria da Penha, a uma pena definitiva de 27(vinte e sete) dias de prisão simples.
Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo(a) pessoalmente, já que o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s)
dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 60 (sessenta) dias -, fica(m) o(s) réu(s) INTIMADO(s) da mencionada sentença, da qual
poderá(ão) interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 60 (sessenta) dias, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença
passar em julgado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que
será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede na QUADRA
CENTRAL - BLOCO F - ED. FÓRUM, 1º ANDAR, SALA 122 - SOBRADINHO/DF. Horário de funcionamento: 12h às 19h. Dado e passado nesta
cidade de Sobradinho/DF, 03 de maio de 2018.. Deuzani Rodrigues da Trindade Diretor de Secretaria
Intimação
EDITAL INTIMAÇÃO SENTENÇA CONDENATORIA *6-20150610096670-002915/2018.* EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (com
prazo de 90 dias) O Doutor JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de
Sobradinho/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa
a Ação Penal nº 2015.06.1.009667-0, oriunda do Inquérito Policial nº 5362015 instaurado pela 35DPDF, em que é ré(u) EDSON DA SILVA LIMA,
nascido(a) aos 27/09/1969, em Brasília/DF, filho(a) de GERALDO LAURENTINO DA SILVA e de LINDAURA DA SILVA LIMA, CI nº 966885 SSP/
DF, CPF nº 41788311191, que, por sentença proferida pelo (a) MM.(ª) Juiz(a) de Direito, foi CONDENADO pela prática do crime descrito no art.
129, § 9o do Código Penal c/c art. 5o, caput, Inc. III c/c art. 7o, caput, Inc. I, II e V da Lei Maria da Penha; art. 147, caput c/c art. 61, caput, Inc.
II, alínea "f" do Código Penal c/c art. 5o, caput, Inc. III c/c art. 7o, caput, Inc. I, II e V da Lei Maria da Penha; , c/c artigo 5º, III, da Lei Maria da
Penha, a uma pena definitiva de 02( DOIS) ANOS E 05(CINCO) MESES E 03(TRÊS) DIAS DE DETENÇÃO EM REGIME ABERTO. Diante da(s)
tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo(a) pessoalmente, já que o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos,
pelo presente edital - que tem o prazo de 90 (noventa) dias -, fica(m) o(s) réu(s) INTIMADO(s) da mencionada sentença, da qual poderá(ão)
interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 90 (noventa) dias, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar
em julgado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será
afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede na QUADRA
CENTRAL - BLOCO F - ED. FÓRUM, 1º ANDAR, SALA 122 - SOBRADINHO/DF. Horário de funcionamento: 12h às 19h. Dado e passado nesta
cidade de Sobradinho/DF, 03 de maio de 2018.. Deuzani Rodrigues da Trindade Diretor de Secretaria
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE MAIO DE 2018
Juiz de Direito: Josmar Gomes de Oliveira
Diretor de Secretaria: Deuzani Rodrigues da Trindade
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISAO
Nº 2016.06.1.016059-4 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, DF333333 - Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. R: RUY ZANONE MUNIZ DE
OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: DF047723 - RICARDO MENEZES DA SILVA. VITIMA: GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS. Adv(s).: (.). VITIMA:
THAYS CRISTINE CORREIA. Adv(s).: (.). DECISAO - Recebo o apelo de fls. 163 em favor do sentenciado. Dê-se vista à Defesa para apresentar
razões recursais, sob pena de subida sem elas (art. 601 do CPP). Após, ao Ministério Público para contrarrazoar. Juntadas as razões e
contrarrazões, ou certificado o decurso de prazo, remetam-se os autos ao E. TJDFT, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.
Sobradinho - DF, quarta-feira, 02/05/2018 às 18h21. Josmar Gomes de Oliveira,Juiz de Direito.
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE MAIO DE 2018
Juiz de Direito: Josmar Gomes de Oliveira
Diretor de Secretaria: Deuzani Rodrigues da Trindade
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 2018.06.1.000017-6 - Medidas Protetivas de Urgencia (lei Maria da Penha) - A: ALINE GODOI ROSA ALVES. Adv(s).: NAO
CONSTA ADVOGADO. R: PAULO ROBERTO ALVES - Parte Baixada. Adv(s).: DF044482 - RODNY DA SILVA. DESPACHO - Considerando
a petição da vítima de fls.61-78, manifestação ministerial de fls. 78v e petição do suposto ofensor de fls.79-85, nos termos do art. 19 da Lei
11340/2006, designo audiência de justificação para o dia 10/05/2018, às 15h10. Intimem-se a vítima e o suposto agressor, com a advertência
de que deverão comparecer ao ato acompanhados de Advogado, ou serão assistidos pela Defensoria Pública. Fica nomeada para o ato a
Defensoria Pública. Dê-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Sobradinho - DF, quarta-feira, 02/05/2018 às 18h19. Josmar Gomes
de Oliveira,Juiz de Direito.
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE MAIO DE 2018
Juiz de Direito: Josmar Gomes de Oliveira
Diretor de Secretaria: Deuzani Rodrigues da Trindade
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
Nº 2018.06.1.000017-6 - Medidas Protetivas de Urgencia (lei Maria da Penha) - A: ALINE GODOI ROSA ALVES. Adv(s).: DF055930 ERICK MEDEIROS AMORIM, DF055930 - Erick Medeiros Amorim. R: PAULO ROBERTO ALVES - Parte Baixada. Adv(s).: DF044482 - RODNY
DA SILVA. DESPACHO - Considerando a petição da vítima de fls.61-78, manifestação ministerial de fls. 78v e petição do suposto ofensor de
fls.79-85, nos termos do art. 19 da Lei 11340/2006, designo audiência de justificação para o dia 10/05/2018, às 15h10. Intimem-se a vítima e
o suposto agressor, com a advertência de que deverão comparecer ao ato acompanhados de Advogado, ou serão assistidos pela Defensoria
2014