TJDFT 05/10/2018 - Pág. 382 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 191/2018
Relator
Polo Ativo
Advogado(s) - Polo Ativo
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de outubro de 2018
ROMULO DE ARAUJO MENDES
VALDIVINO VIEIRA COSTA
RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP3494100A
Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF1555300A
Terceiros interessados
Processo
Número de ordem
Classe judicial
Relator
Polo Ativo
0703166-46.2018.8.07.0018
79
APELAÇÃO (198)
ROMULO DE ARAUJO MENDES
PASSIONE PERFUMARIA LTDA - EPP
DISTRITO FEDERAL
SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF3838300A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF5284700A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF4591200A
OLDAIR GERALDO GOMES - DF2091900A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF5591900A
MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - DF4205500A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF3566200A
Polo Passivo
SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
PASSIONE PERFUMARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF3566200A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF5284700A
JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF3838300A
MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - DF4205500A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF5591900A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF4591200A
OLDAIR GERALDO GOMES - DF2091900A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
Número de ordem
Classe judicial
Relator
Polo Ativo
Advogado(s) - Polo Ativo
0702356-08.2017.8.07.0018
80
APELAÇÃO (198)
ROMULO DE ARAUJO MENDES
JUREMA DE OLIVEIRA BENJAMIN
CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE - DF1422500A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ERIKA RODRIGUES ROCHA LESSA - DF29068
Terceiros interessados
Brasília - DF,
4 de outubro de 2018
.
Juliane Balzani Rabêlo Inserti
Diretora de Secretaria
ACÓRDÃO
N. 0705446-75.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: FABIO BELARMINO VALENCA. Adv(s).: DF1958900A - SAMUEL LIMA LINS. R:
BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF3587900A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. Órgão 1? Turma C?vel Processo N. APELA??O
0705446-75.2017.8.07.0001 APELANTE(S) FABIO BELARMINO VALENCA APELADO(S) BANCO DO BRASIL SA Relator Desembargador
TE?FILO CAETANO Acórdão Nº 1128447 EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER. CONTRATO DE CONTA CORRENTE E POUPANÇA. MOVIMENTAÇÃO DOS ATIVOS DEPOSITADOS. ÓBICES ADVINDOS
DO BANCO DEPOSITÁRIO. ELISÃO. PROVA DO BLOQUEIO E IMPEDIMENTO DE MOVIMENTAÇÃO. FATOS CONSTITUTIVOS DO
DIREITO INVOCADO. PROVA. INEXISTÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. REQUISITOS AUSENTES. DESCABIMENTO. ÔNUS
PROBATÓRIO. CLÁUSULA GERAL. PREVALÊNCIA (CPC, ART. 373, I e II). ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. ÔNUS PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA
SOBRE AQUELE QUE ALEGA FATO POSITIVO. FATO CONSTITUTIVO NÃO COMPROVADO. PEDIDO REJEITADO. JUNTADA DE
DOCUMENTO POSTERIOR À SENTENÇA (CPC, ART. 435). ENQUADRAMENTO NAS RESSALVAS. NÃO OCORRÊNCIA. CONSIDERAÇÃO.
INVIABILIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO DA VERBA ORIGINALMENTE FIXADA. SENTENÇA
E APELO FORMULADOS SOB A ÉGIDE DA NOVA CODIFICAÇÃO PROCESSUAL CIVIL (NCPC, ART. 85, §§ 2º E 11). IMPUTAÇÃO.
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