TJDFT 15/10/2018 - Pág. 603 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 196/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2018
N. 0731589-22.2018.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: ONISIO SEVERINO BOTELHO. Adv(s).: DF21249 - JULIANA ALMEIDA BARROSO
MORETI, DF44242 - MARIZA DIAS MARUM JORGE, DF21675 - ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS, DF24775 - LUIZ FELIPE
BUAIZ ANDRADE, DF31660 - ANA CAROLINA FERNANDES ALTOE TAVARES SEIXAS, DF00968 - ULISSES RIEDEL DE RESENDE,
DF52610 - DANILO OLIVEIRA SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Diretor de Secretaria Número do processo:
0731589-22.2018.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: ONISIO SEVERINO BOTELHO REQUERIDO: DISTRITO
FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados os cálculos do Contador. Ficam as partes intimadas a se manifestarem no PRAZO
COMUM de 30 dias sobre os referidos cálculos. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor
excedente a 10 salários mínimos (nos termos da ADIn que julgou inconstitucional a Lei Distrital 5475/2015), e se for este o caso, ver seu crédito
satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar
munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Codigo Civil. Em caso de silêncio
ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo
13, § 5º da Lei 12.153/2009. BRASÍLIA-DF, 11 de outubro de 2018 10:17:55. TATIANA BALDUINO MACHADO MOREIRA
N. 0744409-73.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MILTON LAZARO GALVAO. Adv(s).:
DF48652 - THIAGO PEREIRA DE SOUZA DA COSTA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0744409-73.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILTON LAZARO GALVAO RÉU:
DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Ré juntou Contestação tempestiva. Por conseguinte, fica a parte Autora INTIMADA
para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a Contestação apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRASÍLIA-DF,
11 de outubro de 2018 10:23:34. TATIANA BALDUINO MACHADO MOREIRA
N. 0708508-38.2018.8.07.0018 - PETIÇÃO - A: ALBERTO LUCIO DE ANDRADE RAMOS. Adv(s).: DF48984 - RAPHAEL AUGUSTO
RAMOS GONCALVES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0708508-38.2018.8.07.0018 Classe
judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: ALBERTO LUCIO DE ANDRADE RAMOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico
e dou fé que, conforme determinação anterior, fica a parte autora intimada a apresentar a nota fiscal que comprove o gasto da verba pública
levantada por meio de alvará, no prazo de 20 (vinte) dias. BRASÍLIA-DF, 11 de outubro de 2018 10:33:54. TATIANA BALDUINO MACHADO
MOREIRA
N. 0738678-96.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ROBERTO ALENCAR DE OLIVEIRA.
Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0738678-96.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO ALENCAR DE
OLIVEIRA RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Ré juntou Contestação tempestiva. Por conseguinte, fica a parte
Autora INTIMADA para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a Contestação apresentada, bem como sobre o interesse na produção de
provas. BRASÍLIA-DF, 11 de outubro de 2018 10:45:15. TATIANA BALDUINO MACHADO MOREIRA
N. 0727012-98.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ESTELA RIBEIRO VERSIANI. Adv(s).: DF35297
- GABRIEL CUNHA RODRIGUES, DF18248 - LILIAM YONARA DE AVILA SASAKI. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Número do processo: 0727012-98.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESTELA
RIBEIRO VERSIANI RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Ré juntou Contestação tempestiva. Por conseguinte,
fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a Contestação e documentos apresentados, bem como sobre o
interesse na produção de provas. BRASÍLIA-DF, 11 de outubro de 2018 10:46:04. LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET
N. 0736378-64.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CARMEM LUCIA PACHECO SCHUSTER.
Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0736378-64.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARMEM LUCIA PACHECO
SCHUSTER RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Ré juntou Contestação tempestiva. Por conseguinte, fica a
parte Autora INTIMADA para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a Contestação apresentada, bem como sobre o interesse na produção
de provas. BRASÍLIA-DF, 11 de outubro de 2018 10:46:31. TATIANA BALDUINO MACHADO MOREIRA
N. 0730828-88.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VANIA CRISTINA BORGES DUTRA. Adv(s).:
DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Diretor de Secretaria Número do processo:
0730828-88.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANIA CRISTINA BORGES
DUTRA RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a sentença transitou em julgado na data de 08/10/2018. Fica a parte Autora
INTIMADA para, nos termos do art. 534 do CPC, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo: I - o nome completo
e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção
monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;
V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1o Havendo
pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1o
e 2o do art. 113. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos
(nos termos da ADIn que julgou inconstitucional a Lei Distrital 5475/2015), e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição
de Pequeno Valor (RPV). Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e
específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Codigo Civil. Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para
renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009. Prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA-DF, 11 de outubro de 2018 10:52:41. TATIANA BALDUINO MACHADO MOREIRA
N. 0731218-58.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GREYCI ARAUJO DOS SANTOS. Adv(s).:
DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Diretor de Secretaria Número do processo:
0731218-58.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GREYCI ARAUJO DOS SANTOS
RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a sentença transitou em julgado na data de 08/10/2018. Fica a parte Autora INTIMADA para,
nos termos do art. 534 do CPC, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo: I - o nome completo e o número de
inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado;
III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade
da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1o Havendo pluralidade de
exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1o e 2o do art.
113. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos (nos termos
da ADIn que julgou inconstitucional a Lei Distrital 5475/2015), e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno
Valor (RPV). Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para
renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Codigo Civil. Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será
expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009. Prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA-DF, 11 de outubro de 2018 10:58:07. TATIANA BALDUINO MACHADO MOREIRA
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