TJDFT 26/10/2018 - Pág. 800 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 205/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de outubro de 2018
Nº 2005.01.1.023790-0 - Falencia de Empresarios,sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte A: DISBRAVE DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS SA. Adv(s).: - 20050110237900. R: MASSA FALIDA DE STRONG ASSESSORIA
ADMINISTRATIVA LTDA. Adv(s).: DF016467 - Sebastiao Alves Pereira Neto. REPRESENTANTE LEGAL: LEAO COPIADORA LTDA ME. Adv(s).:
DF022575 - Priscila Fernandes Sabino de Araujo. CREDOR: SILVA E CASTRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Adv(s).: (.). INTERESSADA:
FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA. Adv(s).: DF021563 - Frederico Vasconcelos de Almeida. INTERESSADA: SESLA SOCIEDADE
EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO LAGO LTDA. Adv(s).: DF013743 - Jonas Modesto da Cruz, DF024305 - Andre Milhome de
Andrade. INTERESSADA: M3A CURSOS LTDA. Adv(s).: DF013418 - Marcus Flavio Horta Caldeira, DF014517 - Renato Lobo Guimaraes.
INTERESSADA: AFONSO REIS DE AVELAR E LUCIANA PETICACIS DE AVELAR. Adv(s).: (.). INTERESSADA: CELINA MARIA PASCHOAL
DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF021243 - Gustavo Michelotti Fleck. INTERESSADA: AFONSO VALLADAO DE AVELAR. Adv(s).: DF015048 - Renata
Vieira Fonseca, DF042253 - Laura Correa de Barros. INTERESSADA: AGUEDA LUCIA AVELAR PIRES. Adv(s).: DF028924 - Joao Pedro
Avelar Pires. INTERESSADA: STRONG ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. Adv(s).: DF016506 - Raul Barreto Ornelas. INTERESSADA:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Adv(s).: GO018725 - Sergio Meirelles Bastos, GO018771 - Thyago Mello Moraes Gualberto. INTERESSADA:
ALVARO MOREIRA DOMINGUES JUNIOR. Adv(s).: DF014332 - Everson Ricardo Arraes Mendes. INTERESSADA: LUCIANA PETICACIS DE
AVELAR. Adv(s).: (.). INTERESSADA: AFONSO VALLADAO DE AVELAR. Adv(s).: (.). INTERESSADA: ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ. Adv(s).:
(.). INTERESSADA: MARCELO GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: JOSE AGISSANDER OLIVEIRA
DE MORAES. Adv(s).: (.). INTERESSADA: INSTITUTO DE EDUCACAO NDA JUNIOR LTDA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: RPB CURSOS
LTDA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: CURSO EXPRESSAO LTDA - ME. Adv(s).: (.). INTERESSADA: AFONSO REIS DE AVELAR. Adv(s).: (.).
INTERESSADA: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LIMA. Adv(s).: DF032937 - Carlos Augusto Ribeiro Lima. Síndico: Sebastiao Alves Pereira Neto.
Trata-se de ação de falência em fase de arrecadação de ativo. Autor de arrecadação e avaliação apresentado às fls. 6055 e atualizado às fls.
6105. Quadro Geral de Credores consolidado às fls. 6565. Às fls. 6656, o juízo da 9ª Vara Cível de Brasília comunicou que penhorou o imóvel
denominado Apartamento n. 207, Bloco H, Superquadra 311 Norte, Brasília/DF e que ele ia ser levado a leilão. Às fls. 6677, foi determinada a
expedição de ofício àquele juízo para solicitar a transferência para a conta da massa falida a metade do produto da arrematação. Ofício expedido
às fls. 6679. Às fls. 6716, a 9ª Vara Cível informou acerca da impossibilidade de realizar a transferência tendo em vista a suspensão da marcha
processual até o julgamento final do AGI de n. 0701833-50.2017.8.07.0000. Agravo de instrumento de n. 0710084-57.2017.8.07.0000 contra
a decisão que determinou o bloqueio dos valores em seu nome. Às fls. 6779, foi determinada a intimação do leiloeiro para dar continuidade
à alienação dos ativos. Às fls. 6782/6783, o leiloeiro suscitou dúvidas quanto ao leilão do imóvel localizado na Fazenda Barreirinho, cidade
de Padre Bernardo/GO, porque o bem havia sido vendido inicialmente para Ana Leonor Domingues Luizari e posteriormente a José Evandro
Pereira da Silva. Às fls. 6808, foi determinada a expedição de mandado de avaliação e remoção do veículo arrecadado, bem como foi deferido
prazo para o administrador judicial se manifestar quanto às dúvidas suscitadas pelo leiloeiro. Às fls. 7053/7054, o administrador judicial informou
que o devedor Alvaro Moreira Domingues Junior herdou três salas comerciais da sua genitora, motivo pelo qual requereu a indisponibilidade
delas. Indisponibilidade decretada às fls. 7070 (ofício expedido às fls. 7102). Às fls. 7071/7075, a administradora judicial requereu a penhora das
salas comerciais, bem como de seus aluguéis. Às fls. 7087/7099, Carlos Augusto Ribeiro Lima, arrematante do imóvel na ação da 9ª Vara Cível
de Brasília, requereu o levantamento da indisponibilidade gravada sobre o bem. O administrador judicial opinou favoravelmente ao pedido (fls.
7103/7105). Manifestação do Ministério Público às fls. 7109. É relatório. DECIDO. Trata-se de ação de falência em fase de alienação dos bens
arrecadados às fls. 6105. Em relação ao imóvel denominado Apartamento n. 207, Bloco H, Superquadra 311 Norte, Brasília/DF, o AGI interposto
contra a decisão proferida nos autos de n. 102976-4/2008, em trâmite perante a 9ª Vara Cível de Brasília, foi julgado e já transitou em julgado,
conforme fls. 7118/7134, que ora junto. 1. Assim, oficie-se novamente a 9ª Vara Cível de Brasília para solicitar a transferência da metade do
valor arrematado para os presentes autos, conforme decisão de fls. 6727. 2. Em relação ao veículo microônibus marca Renault, placa JGE5672,
expeça-se mandado de avaliação e remoção, conforme determinado às fls. 6808. 3. Em relação ao imóvel denominado Fazenda Barreirinho,
Padre Bernardo, intime-se novamente o Administrador Judicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto à dúvida do leiloeiro de
fls. 6782, o qual informou que o bem foi alienado pelo devedor a terceiro e, caso entenda necessário, requeira o que entender de direito para
anular a alienação ou a tornar ineficaz. 4. Em relação às salas comerciais herdadas pelo devedor, para a sua arrecadação faz necessária primeiro
a averbação do formal de partilha de fls. 7115. Assim, tendo em vista o passivo a descoberto da falida, defiro a gratuidade de justiça para a
respectiva averbação, nos termos do art. 98, IX, do CPC. Assim, intime-se o Administrador Judicial para comprovar a averbação, no prazo de
15 (quinze) dias. 5. Por outro lado, a fim de resguardar os interesses da massa falida, expeça-se mandado de intimação do inquilino das três
salas comerciais (fls. 7107) para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar em juízo os contratos de locação e depositar os aluguéis em conta
judicial vinculada a este processo, sob as penas da lei. 6. Quanto à penhora no rosto dos autos de fls. 7110/7113, tendo em vista não ser claro
a qual executado o crédito se refere, oficie-se ao juízo federal para solicitar informações. Por fim, antes de analisar o pedido de fls. 7087/7092
(levantamento da indisponibilidade), é imprescindível a comprovação da transferência para este juízo do valor arrematado. 7. Assim, após a
resposta do ofício a ser encaminhado a 9ª Vara Cível (item 01 desta decisão), encaminhem-se os autos ao Ministério Público, nos termos da
manifestação de fls. 7109. 8. Por fim, juntei petição de fls. 7135/7136. Anote-se. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Brasília - DF, terçafeira, 23/10/2018 às 18h35. João Henrique Zullo Castro,Juiz de Direito .
Nº 2015.01.1.144535-0 - Falencia de Empresarios,sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte A: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA. Adv(s).: DF026030 - Fernando Parente Viegas. R: CONSTRUTORA RV LTDA. Adv(s).:
MG082238 - Ricardo Guimaraes Moreira. INTERESSADA: TERRA MAQUINAS EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. Adv(s).: MG081638
- Ana Paula Miranda Silva Siqueira, MG081722 - Cybele Cristina de Almeida Alves. INTERESSADA: BRB BANCO DE BRASILIA S/A. Adv(s).:
DF016966 - Durval Garcia Filho. INTERESSADA: ITAU UNIBANCO S/A. Adv(s).: PR035939 - Henrique Cavalheiro Ricci. INTERESSADA: R
CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA. Adv(s).: SP262368 - Erica Fabiana de Oliveira. INTERESSADA: GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS
DE ACO LTDA. Adv(s).: DF038925 - Joao Juvenco Gomes de Sousa. INTERESSADA: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO
DF. Adv(s).: DF019522 - Marcelo Antonio Rodrigues Reis. INTERESSADA: SANTA ALICE CONSTRUCOES INCORPORACOES E CONCRETO
LTDA. Adv(s).: DF017107 - Daniel Ayres Kalume Reis. INTERESSADA: SERASA S.A.. Adv(s).: DF045892 - Renato Chagas Corrêa da Silva.
INTERESSADA: GRANTERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: SP098996 - Rosana de Seabra. INTERESSADA: SILVERBRAS
COMERCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA. Adv(s).: DF023340 - André Mendonça Caminha. INTERESSADA: ANPLAN COMERCIO DE AREIA
E BRITA LTDA. Adv(s).: DF023340 - André Mendonça Caminha. INTERESSADA: GLOBAL GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES EIRELI
ME. Adv(s).: MG158652 - Rodrigo Alves Ferreira. INTERESSADA: ARCELORMITTAL BRASIL S/A. Adv(s).: SP111264 - Priscilla Pereira de
Carvalho, SP112027 - Arnaldo Leonel Ramos Junior. INTERESSADA: RUSSOMANO ADVOCACIA SS. Adv(s).: DF029340 - Mozart Victor
Russomano Neto. INTERESSADA: VELOSO STONES COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME. Adv(s).: GO013213 - Marcelo de
Barros Barreto. INTERESSADA: DISBREL DISTRIBUIDORA DE BALANCAS E REFRIGERACAO LTDA.. Adv(s).: DF023340 - André Mendonça
Caminha. INTERESSADA: FUNDEX FUNDACAO E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA. Adv(s).: DF020334 - Gabriel Albanese Diniz de
Araujo. INTERESSADA: LOCGUEL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO S/A. Adv(s).: MG051879 - Flavio Nery Coutinho
Santos Cruz, MG084632 - Felipe Palhares Guerra Lages, MG122910 - Mayran Oliveira de Aguiar. INTERESSADA: ALUMINI MATERIAL
PARA CONSTRUCAO LTDA EPP. Adv(s).: DF035645 - Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina. INTERESSADA: JOHNSON CONTROLS BE
DO BRASIL LTDA. Adv(s).: SP129134 - Gustavo Lorenzi de Castro. INTERESSADA: METALURGICA MEES LTDA. Adv(s).: DF052103 - Felipe
Gaião dos Santos. INTERESSADA: VANDERLEI CAVASOTTO ME. Adv(s).: SP318593 - Fabio Neves Alteia. INTERESSADA: U.P.R. UNIAO
PLASTICOS REFORCADOS LTDA. Adv(s).: SP132840 - William Nagib Filho. INTERESSADA: OTIMA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS
EIRELI. Adv(s).: DF019311 - Igor Araujo Soares, SP052207 - Roberto Grejo. INTERESSADA: CONSTRUTORA JULIO E JULIO LTDA. Adv(s).:
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