TJDFT 31/10/2018 - Pág. 2077 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 208/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2018
N. 0715407-22.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FLORACI FERREIRA CAMPOS. Adv(s).: DF46367 - MARLUA
BARROS COSSICH, DF41919 - FELIPE DANTAS DE SOUZA. R: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. R: LB 12 - INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE NETO. Chamo o feito à ordem. Verificando os autos, observo que ao
ser deferido o pedido de penhora de 5% sobre o faturamento das empresas executadas (Id. n. 21637679), foi determinada à expedição de
carta precatória para o 1º executado () e mandado de penhora para o 2º executado (), visando o cumprimento da determinação judicial (Id. n.
22026320). Nada obstante, certificou o oficial de justiça no Id. n. 22480307, a impossibilidade de realizar a penhora de faturamento e intimação do
2º executado, conforme determinação precedente, em face do endereço informado possuir somente um escritório de representação das empresas
executadas, não existindo atividade comercial, recebimento de valores ou departamento contábil. Foi certificado, ainda, pela representante legal
das empresas, o endereço dos réus, no qual todas as operações são realizadas. Assim, considerando que a determinação emanada por este
Juízo é de penhora de faturamento e que as executadas possuem uma sede, que concentra todos os setores nas quais as operações são
realizadas, inutilize-se o expediente de Id. n. 22139876 e expeça-se nova carta precatória de penhora de faturamento e intimação, constando o
nome dos dois executados, para ser cumprido no endereço informado no Id. n. 22480307. Após, intime-se o exeqüente para recolher às custas
da carta precatória, no prazo legal. Sem prejuízo, considerando o transcurso de prazo para resposta dos expedientes de Id?s n. 21819495,
21821197 e 22142276, reitere-os.
N. 0709528-97.2018.8.07.0007 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: DF28317 - FLAVIO NEVES COSTA. R: JOSE GOMES SANTANA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Defiro
o pedido formulado pelo autor no Id. n. 24652650. Assim, em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade e economia processual,
assegurados constitucionalmente, determino a consulta eletrônica de endereços do réu nos sistemas BACEN JUD, SIEL E INFOSEG. Atualmente,
as ferramentas eficazes das quais dispõe o Juízo para a consulta de endereço das partes são os sistemas eletrônicos BACEN JUD, SIEL E
INFOSEG, os quais possuem bancos de dados completos e atualizados. As redes INFOJUD, ERIDF e RENAJUD não são consultadas para esse
fim. Feita a busca e com a juntada do resultado, intime-se o autor para promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, observando
as determinações constantes na decisão de Id. n. 23764400.
DESPACHO
N. 0709544-51.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ISAAC AZEVEDO SILVA. A: ANDREIA FIRMINA BORGES
AZEVEDO SILVA. A: FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES. Adv(s).: DF17122 - FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES,
DF45872 - ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA. R: EDMILSON CANABRAVA PEREIRA. R: IONE SAMPAIO DA ROCHA PEREIRA.
Adv(s).: DF16552 - JOSE OZISIO FERREIRA SOARES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709544-51.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISAAC AZEVEDO SILVA, ANDREIA FIRMINA BORGES AZEVEDO SILVA, FRANCISCO OLIVEIRA
THOMPSON FLORES EXECUTADO: EDMILSON CANABRAVA PEREIRA, IONE SAMPAIO DA ROCHA PEREIRA DESPACHO Aguarde-se o
prazo reservado a parte devedora para apresentação de impugnação à penhora. I. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2018 13:10:00.(7) MARIO
JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito
N. 0709544-51.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ISAAC AZEVEDO SILVA. A: ANDREIA FIRMINA BORGES
AZEVEDO SILVA. A: FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES. Adv(s).: DF17122 - FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES,
DF45872 - ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA. R: EDMILSON CANABRAVA PEREIRA. R: IONE SAMPAIO DA ROCHA PEREIRA.
Adv(s).: DF16552 - JOSE OZISIO FERREIRA SOARES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709544-51.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISAAC AZEVEDO SILVA, ANDREIA FIRMINA BORGES AZEVEDO SILVA, FRANCISCO OLIVEIRA
THOMPSON FLORES EXECUTADO: EDMILSON CANABRAVA PEREIRA, IONE SAMPAIO DA ROCHA PEREIRA DESPACHO Aguarde-se o
prazo reservado a parte devedora para apresentação de impugnação à penhora. I. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2018 13:10:00.(7) MARIO
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N. 0709544-51.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ISAAC AZEVEDO SILVA. A: ANDREIA FIRMINA BORGES
AZEVEDO SILVA. A: FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES. Adv(s).: DF17122 - FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES,
DF45872 - ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA. R: EDMILSON CANABRAVA PEREIRA. R: IONE SAMPAIO DA ROCHA PEREIRA.
Adv(s).: DF16552 - JOSE OZISIO FERREIRA SOARES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709544-51.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISAAC AZEVEDO SILVA, ANDREIA FIRMINA BORGES AZEVEDO SILVA, FRANCISCO OLIVEIRA
THOMPSON FLORES EXECUTADO: EDMILSON CANABRAVA PEREIRA, IONE SAMPAIO DA ROCHA PEREIRA DESPACHO Aguarde-se o
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N. 0709544-51.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ISAAC AZEVEDO SILVA. A: ANDREIA FIRMINA BORGES
AZEVEDO SILVA. A: FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES. Adv(s).: DF17122 - FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES,
DF45872 - ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA. R: EDMILSON CANABRAVA PEREIRA. R: IONE SAMPAIO DA ROCHA PEREIRA.
Adv(s).: DF16552 - JOSE OZISIO FERREIRA SOARES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709544-51.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISAAC AZEVEDO SILVA, ANDREIA FIRMINA BORGES AZEVEDO SILVA, FRANCISCO OLIVEIRA
THOMPSON FLORES EXECUTADO: EDMILSON CANABRAVA PEREIRA, IONE SAMPAIO DA ROCHA PEREIRA DESPACHO Aguarde-se o
prazo reservado a parte devedora para apresentação de impugnação à penhora. I. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2018 13:10:00.(7) MARIO
JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito
N. 0709544-51.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ISAAC AZEVEDO SILVA. A: ANDREIA FIRMINA BORGES
AZEVEDO SILVA. A: FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES. Adv(s).: DF17122 - FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES,
DF45872 - ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA. R: EDMILSON CANABRAVA PEREIRA. R: IONE SAMPAIO DA ROCHA PEREIRA.
Adv(s).: DF16552 - JOSE OZISIO FERREIRA SOARES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709544-51.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISAAC AZEVEDO SILVA, ANDREIA FIRMINA BORGES AZEVEDO SILVA, FRANCISCO OLIVEIRA
THOMPSON FLORES EXECUTADO: EDMILSON CANABRAVA PEREIRA, IONE SAMPAIO DA ROCHA PEREIRA DESPACHO Aguarde-se o
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JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito
N. 0710394-42.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: RIBAMAR DE PAIVA CAVALCANTI. Adv(s).: DF41256 - LEIDILANE
SILVA SIQUEIRA. R: SHIRLEY MARILIA GABRIEL VIEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710394-42.2017.8.07.0007
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