TJDFT 08/11/2018 - Pág. 1366 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 212/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de novembro de 2018
JACOMO DO COUTO. Adv(s).: DF26928 - JOAO LUIZ FIGUEIREDO. Número do processo: 0718105-82.2018.8.07.0001 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: JOACI ROSA SANTOS, EMERY BANDEIRA DE ALMEIDA RÉU: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS
SERVIDORES DO LEGISLATIVO, JOSE AFONSO JACOMO DO COUTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conclusão para sentença.
BRASÍLIA, DF, 6 de novembro de 2018 14:36:02. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0718105-82.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JOACI ROSA SANTOS. A: EMERY BANDEIRA DE ALMEIDA. Adv(s).:
DF30796 - JOAO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA. R: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO. R: JOSE AFONSO
JACOMO DO COUTO. Adv(s).: DF26928 - JOAO LUIZ FIGUEIREDO. Número do processo: 0718105-82.2018.8.07.0001 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: JOACI ROSA SANTOS, EMERY BANDEIRA DE ALMEIDA RÉU: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS
SERVIDORES DO LEGISLATIVO, JOSE AFONSO JACOMO DO COUTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conclusão para sentença.
BRASÍLIA, DF, 6 de novembro de 2018 14:36:02. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0718285-98.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: FLAVIA DE SOUSA CAMPOS. Adv(s).: GO43685 - LAERCIO
DOS SANTOS. R: MOBILINE - INSTALACOES COMERCIAIS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0718285-98.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: FLAVIA DE SOUSA CAMPOS RÉU: MOBILINE
- INSTALACOES COMERCIAIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovo a consulta ao(s) sistema(s) BACENJUD (protocolo n.
20180007434402), INFOSEG e RENAJUD para a localização do endereço da parte ré. Aguarde-se por 48 horas o resultado da solicitação de
informações. BRASÍLIA, DF, 6 de novembro de 2018 19:51:19. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0716915-84.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO. A: ALESSANDRO
SANTOS DE SOUZA. A: JOSE CARLOS CARVALHO. Adv(s).: DF34023 - ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA, DF34973 - CARLOS
EDUARDO CARDOSO RAULINO. R: RODRIGO LEMOS DOS SANTOS. Adv(s).: DF19944 - FREDERICO RAPOSO DE MELO. Número do
processo: 0716915-84.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CARDOSO
RAULINO, ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA, JOSE CARLOS CARVALHO EXECUTADO: RODRIGO LEMOS DOS SANTOS DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Exclua-se o sigilo da petição de ID n. 24828212. Após, intime-se o credor para se manifestar com relação a ela e sobre o
depósito de ID. 24880219. Prazo de 10(dez) dias. BRASÍLIA, DF, 6 de novembro de 2018 14:57:10. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0716915-84.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO. A: ALESSANDRO
SANTOS DE SOUZA. A: JOSE CARLOS CARVALHO. Adv(s).: DF34023 - ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA, DF34973 - CARLOS
EDUARDO CARDOSO RAULINO. R: RODRIGO LEMOS DOS SANTOS. Adv(s).: DF19944 - FREDERICO RAPOSO DE MELO. Número do
processo: 0716915-84.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CARDOSO
RAULINO, ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA, JOSE CARLOS CARVALHO EXECUTADO: RODRIGO LEMOS DOS SANTOS DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Exclua-se o sigilo da petição de ID n. 24828212. Após, intime-se o credor para se manifestar com relação a ela e sobre o
depósito de ID. 24880219. Prazo de 10(dez) dias. BRASÍLIA, DF, 6 de novembro de 2018 14:57:10. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0716915-84.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO. A: ALESSANDRO
SANTOS DE SOUZA. A: JOSE CARLOS CARVALHO. Adv(s).: DF34023 - ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA, DF34973 - CARLOS
EDUARDO CARDOSO RAULINO. R: RODRIGO LEMOS DOS SANTOS. Adv(s).: DF19944 - FREDERICO RAPOSO DE MELO. Número do
processo: 0716915-84.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CARDOSO
RAULINO, ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA, JOSE CARLOS CARVALHO EXECUTADO: RODRIGO LEMOS DOS SANTOS DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Exclua-se o sigilo da petição de ID n. 24828212. Após, intime-se o credor para se manifestar com relação a ela e sobre o
depósito de ID. 24880219. Prazo de 10(dez) dias. BRASÍLIA, DF, 6 de novembro de 2018 14:57:10. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0716915-84.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO. A: ALESSANDRO
SANTOS DE SOUZA. A: JOSE CARLOS CARVALHO. Adv(s).: DF34023 - ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA, DF34973 - CARLOS
EDUARDO CARDOSO RAULINO. R: RODRIGO LEMOS DOS SANTOS. Adv(s).: DF19944 - FREDERICO RAPOSO DE MELO. Número do
processo: 0716915-84.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CARDOSO
RAULINO, ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA, JOSE CARLOS CARVALHO EXECUTADO: RODRIGO LEMOS DOS SANTOS DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Exclua-se o sigilo da petição de ID n. 24828212. Após, intime-se o credor para se manifestar com relação a ela e sobre o
depósito de ID. 24880219. Prazo de 10(dez) dias. BRASÍLIA, DF, 6 de novembro de 2018 14:57:10. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0728445-22.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: RAIMUNDO CLODOMIRO DE ARAUJO. Adv(s).: DF48468 - VITOR
GUEDES DA FONSECA PASSOS, DF36129 - LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS, DF20120 - CECILIA MARIA LAPETINA
CHIARATTO AGUILERA, DF15523 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF25200 MARIANA OLIVEIRA KNOFEL. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF16785 - MARCOS VINICIUS
BARROS OTTONI. Número do processo: 0728445-22.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: RAIMUNDO
CLODOMIRO DE ARAUJO RÉU: BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 239, §1° do CPC, ?o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da
citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.? Portanto, reputo regularmente citado
o 2° réu, fluindo seu prazo de defesa do dia útil seguinte ao do peticionamento de ID. 23649868 (08/10/2018). Como apresentou defesa no dia
09/10/2018, considero tempestiva sua defesa, já tendo, inclusive, a parte autora apresentado réplica (ID. 24908397). Observo que do v. acórdão
do julgamento do REsp n° 1.312.736, foram opostos Embargos de Declaração no dia 07/08/2018 pela FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE
SOCIAL ? FBSS, cujo um dos objetos é de sanar contradição no sentido de se averiguar se as horas extras, pagas retroativamente por força de
decisão judicial na esfera trabalhista, deverão ser incluídas na base de cálculo do benefício complementar quando não há previsão regulamentar
expressa nesse sentido ? cópia do teor dos embargos em anexo. O resultado do julgamento dos embargos repercutirá diretamente ao discutido
nestes autos, principalmente em face da CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, já que nos termos do art. 28 do
Regulamento do Plano de Benefícios, não há previsão expressa para que as horas extras integrem o salário-de-participação. Assim, aguardese o julgamento do referido recurso para fins de aclaramento, por este Juízo, do que ainda pende de julgamento por aquela Corte de Justiça,
principalmente no que diz respeito à inclusão de horas extras na base de cálculo do benefício complementar levando-se em consideração a média
aritmética dos últimos 36 meses dos salários-de-participação (art. 36 do Regulamento). Suspendo o curso do processo até o dia 30.03.2019, para
aguardar o recurso mencionado interposto no REsp n° 1.312.736. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 6 de novembro de 2018 17:40:07. LUIS CARLOS
DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0728445-22.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: RAIMUNDO CLODOMIRO DE ARAUJO. Adv(s).: DF48468 - VITOR
GUEDES DA FONSECA PASSOS, DF36129 - LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS, DF20120 - CECILIA MARIA LAPETINA
CHIARATTO AGUILERA, DF15523 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF25200 MARIANA OLIVEIRA KNOFEL. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF16785 - MARCOS VINICIUS
BARROS OTTONI. Número do processo: 0728445-22.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: RAIMUNDO
CLODOMIRO DE ARAUJO RÉU: BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 239, §1° do CPC, ?o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da
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