TJDFT 09/11/2018 - Pág. 1433 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 213/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2018
N. 0717971-89.2017.8.07.0001 - PROCESSO CAUTELAR - A: TEMPO PROJETOS E SINALIZACAO LTDA. Adv(s).: DF21765 LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES. R: VANESSA CHAVES DE MENDONCA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SPE ALPHAVILLE BRASILIA
ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Adv(s).: SP169451 - LUCIANA NAZIMA. R: VENTO BRAVO COMUNICACAO LTDA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB
16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717971-89.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175) REQUERENTE:
TEMPO PROJETOS E SINALIZACAO LTDA REQUERIDO: VANESSA CHAVES DE MENDONCA, SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, VENTO BRAVO COMUNICACAO LTDA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA,
DF, 6 de novembro de 2018 17:32:19. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
N. 0717971-89.2017.8.07.0001 - PROCESSO CAUTELAR - A: TEMPO PROJETOS E SINALIZACAO LTDA. Adv(s).: DF21765 LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES. R: VANESSA CHAVES DE MENDONCA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SPE ALPHAVILLE BRASILIA
ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Adv(s).: SP169451 - LUCIANA NAZIMA. R: VENTO BRAVO COMUNICACAO LTDA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB
16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717971-89.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175) REQUERENTE:
TEMPO PROJETOS E SINALIZACAO LTDA REQUERIDO: VANESSA CHAVES DE MENDONCA, SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, VENTO BRAVO COMUNICACAO LTDA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA,
DF, 6 de novembro de 2018 17:32:19. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
N. 0717971-89.2017.8.07.0001 - PROCESSO CAUTELAR - A: TEMPO PROJETOS E SINALIZACAO LTDA. Adv(s).: DF21765 LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES. R: VANESSA CHAVES DE MENDONCA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SPE ALPHAVILLE BRASILIA
ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Adv(s).: SP169451 - LUCIANA NAZIMA. R: VENTO BRAVO COMUNICACAO LTDA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB
16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717971-89.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175) REQUERENTE:
TEMPO PROJETOS E SINALIZACAO LTDA REQUERIDO: VANESSA CHAVES DE MENDONCA, SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, VENTO BRAVO COMUNICACAO LTDA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA,
DF, 6 de novembro de 2018 17:32:19. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
N. 0717971-89.2017.8.07.0001 - PROCESSO CAUTELAR - A: TEMPO PROJETOS E SINALIZACAO LTDA. Adv(s).: DF21765 LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES. R: VANESSA CHAVES DE MENDONCA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SPE ALPHAVILLE BRASILIA
ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Adv(s).: SP169451 - LUCIANA NAZIMA. R: VENTO BRAVO COMUNICACAO LTDA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB
16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717971-89.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175) REQUERENTE:
TEMPO PROJETOS E SINALIZACAO LTDA REQUERIDO: VANESSA CHAVES DE MENDONCA, SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, VENTO BRAVO COMUNICACAO LTDA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA,
DF, 6 de novembro de 2018 17:32:19. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
N. 0714278-63.2018.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: PEDRO DE
ALCANTARA BERNARDES JUNIOR. Adv(s).: DF53737 - PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA, DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE
OLIVEIRA JUNIOR. R: JEANE SILVA NARDE. Adv(s).: DF59080 - MATEUS DE LIMA COSTA RIBEIRO, DF52495 - ELIANE DA SILVA JOSE.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0714278-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
AUTOR: PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES JUNIOR RÉU: JEANE SILVA NARDE DESPACHO O CPC/2015 deve ser interpretado à luz do
disposto no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, norma hierarquicamente superior que determina a efetiva comprovação da insuficiência
de recursos. A simples Declaração de Hipossuficiência firmada pela Ré não afasta a possibilidade de exigência por parte do magistrado de
comprovação do alegado estado de miserabilidade. Nesse ponto, é de se considerar em desacordo com a referida norma constitucional a regra
do art. 99, § 3º, NCPC, aplicando-se o § 2º deste artigo. Assim, traga a Requerida comprovante de seus rendimentos --- como CTPS, Declaração
de IR, contracheque etc. --- para exame do pedido de gratuidade de Justiça. Prazo: 5 dias úteis, sob pena de indeferimento do pleito. Fica a parte
intimada. BRASÍLIA, DF, 6 de novembro de 2018 17:56:20. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
N. 0714278-63.2018.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: PEDRO DE
ALCANTARA BERNARDES JUNIOR. Adv(s).: DF53737 - PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA, DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE
OLIVEIRA JUNIOR. R: JEANE SILVA NARDE. Adv(s).: DF59080 - MATEUS DE LIMA COSTA RIBEIRO, DF52495 - ELIANE DA SILVA JOSE.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0714278-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
AUTOR: PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES JUNIOR RÉU: JEANE SILVA NARDE DESPACHO O CPC/2015 deve ser interpretado à luz do
disposto no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, norma hierarquicamente superior que determina a efetiva comprovação da insuficiência
de recursos. A simples Declaração de Hipossuficiência firmada pela Ré não afasta a possibilidade de exigência por parte do magistrado de
comprovação do alegado estado de miserabilidade. Nesse ponto, é de se considerar em desacordo com a referida norma constitucional a regra
do art. 99, § 3º, NCPC, aplicando-se o § 2º deste artigo. Assim, traga a Requerida comprovante de seus rendimentos --- como CTPS, Declaração
de IR, contracheque etc. --- para exame do pedido de gratuidade de Justiça. Prazo: 5 dias úteis, sob pena de indeferimento do pleito. Fica a parte
intimada. BRASÍLIA, DF, 6 de novembro de 2018 17:56:20. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
N. 0739028-66.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ANDREA REIS COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA - ME.
Adv(s).: DF43485 - LEONARDO LOPES SILVA. R: C.M.V LIMA ASSESSORIA E COBRANCA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0739028-66.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ANDREA REIS COMERCIO DE MOVEIS E
COLCHOES LTDA - ME RÉU: C.M.V LIMA ASSESSORIA E COBRANCA - ME DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF,
7 de novembro de 2018 00:01:08. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
N. 0711648-68.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DALCI LAVORATO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF18986 - KARLA SANTOS
PORTO. R: BRADESCO SAÚDE S/A. Adv(s).: DF32440 - JULLIANA SANTOS DA CUNHA. R: ADM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS
LTDA.. Adv(s).: SP351252 - MAURO JOSE CAVALHEIRO JUNIOR, SP130851 - RENATO LUIS DE PAULA. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0711648-68.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: DALCI LAVORATO DE OLIVEIRA RÉU: BRADESCO
SAÚDE S/A, ADM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. DESPACHO Primeiramente, retorne o processo ao NUPMETAS para apreciação
dos Embargos de Declaração opostos pelas partes. Após, apreciarei a petição de Id. n. 24157359. BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2018
00:26:26. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
N. 0711648-68.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DALCI LAVORATO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF18986 - KARLA SANTOS
PORTO. R: BRADESCO SAÚDE S/A. Adv(s).: DF32440 - JULLIANA SANTOS DA CUNHA. R: ADM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS
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