TJDFT 19/11/2018 - Pág. 1185 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 218/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018
em consequência, determinar a inclusão da UNIÃO FEDERAL no polo passivo desta relação jurídica processual. Anote-se nos registros
informatizados deste processo. Por outro lado, com fundamento no art. 109, inciso I, do CR/88 c/c art. 64, § 1º, do CPC, DECLARO a incompetência
absoluta deste Juízo, para conhecer, processar e julgar a presente causa e, em consequência, determino a remessa dos autos a uma das Varas
Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, com as anotações no registro informatizado deste processo. Cumpra-se, com urgência, em
virtude do pedido de tutela de urgência formulado na inicial, o qual, entretanto, deverá ser analisado e decidido pelo Juízo Federal competente,
na medida em que o relatório médico de ID 25191988, expedido em 25/10/2018, não atesta perigo de dano imediato e irreversível à saúde ou à
vida da autora. Intime-se a parte autora. BRASÍLIA, DF, 16 de novembro de 2018 15:48:04. WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0703260-79.2017.8.07.0001 - PETIÇÃO - A: MARCIONE DE MATOS ALBUQUERQUE. A: VALERIA DA SILVA ALMEIDA. Adv(s).:
DF52643 - MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE. R: PEDRO HENRIQUE ARAUJO MOTA - ME. R: NATALIA ARAUJO MOTA. R: JOACI
MOREIRA MOTA. Adv(s).: DF40508 - HELMAR DE SOUZA AMANCIO. T: RODRIGO VIEIRA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote
1 Bloco B, Sala 925, 9º Andar, ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento:
12:00 às 19:00 Processo n°: 0703260-79.2017.8.07.0001 Ação: PETIÇÃO (241) Requerente: MARCIONE DE MATOS ALBUQUERQUE e outros
Requerido: PEDRO HENRIQUE ARAUJO MOTA - ME e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado o Laudo Pericial . Nos termos da
Portaria 002/2016, deste Juízo, ficam as partes AUTORA/ RÉU intimados à manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial.
BRASÍLIA, DF, 16 de novembro de 2018 15:54:54. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
N. 0703260-79.2017.8.07.0001 - PETIÇÃO - A: MARCIONE DE MATOS ALBUQUERQUE. A: VALERIA DA SILVA ALMEIDA. Adv(s).:
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Requerido: PEDRO HENRIQUE ARAUJO MOTA - ME e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado o Laudo Pericial . Nos termos da
Portaria 002/2016, deste Juízo, ficam as partes AUTORA/ RÉU intimados à manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial.
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N. 0703260-79.2017.8.07.0001 - PETIÇÃO - A: MARCIONE DE MATOS ALBUQUERQUE. A: VALERIA DA SILVA ALMEIDA. Adv(s).:
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Requerido: PEDRO HENRIQUE ARAUJO MOTA - ME e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado o Laudo Pericial . Nos termos da
Portaria 002/2016, deste Juízo, ficam as partes AUTORA/ RÉU intimados à manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial.
BRASÍLIA, DF, 16 de novembro de 2018 15:54:54. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
N. 0703260-79.2017.8.07.0001 - PETIÇÃO - A: MARCIONE DE MATOS ALBUQUERQUE. A: VALERIA DA SILVA ALMEIDA. Adv(s).:
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N. 0703260-79.2017.8.07.0001 - PETIÇÃO - A: MARCIONE DE MATOS ALBUQUERQUE. A: VALERIA DA SILVA ALMEIDA. Adv(s).:
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Requerido: PEDRO HENRIQUE ARAUJO MOTA - ME e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado o Laudo Pericial . Nos termos da
Portaria 002/2016, deste Juízo, ficam as partes AUTORA/ RÉU intimados à manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial.
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N. 0715824-90.2017.8.07.0001 - PROTESTO - A: OTILIA MARIA MEDEIROS MARINHO MARQUES. Adv(s).: DF5491 - WELLINGTON
MENDONCA DOS SANTOS, DF44068 - LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0715824-90.2017.8.07.0001 Classe: PROTESTO (191) Assunto: Previdência privada (4805)
REQUERENTE: OTILIA MARIA MEDEIROS MARINHO MARQUES REQUERIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para parte REQUERENTE se manifestar sobre a certidão de ID Nº
24755998. Nos termos da Portaria nº 02/2016, deste Juízo, fica a parte autora intimada pessoalmente por carta AR, bem como por publicação
em nome do patrono constituído nos autos, a promover o andamento do feito, no prazo de 05 (dias), sob pena de extinção do processo. Brasília/
DF, 16/11/2018 15:55 VIVIANE MONTEIRO VARGUES Servidor Geral
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