TJDFT 03/12/2018 - Pág. 2323 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 228/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2018
N. 0715723-35.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: OLIVAR FERREIRA LIMA. Adv(s).: DF23614 - VALDAIR CUSTODIO
ALVES. R: FAUSTO VIEIRA DE FARIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FLAVIO VIEIRA DE FARIAS. Adv(s).: DF11555 - IBANEIS ROCHA
BARROS JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVTAG 5ª
Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715723-35.2017.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: OLIVAR
FERREIRA LIMA RÉU: FAUSTO VIEIRA DE FARIA, FLAVIO VIEIRA DE FARIAS DECISÃO Fica a parte autora intimada para EMENDAR o
pedido de cumprimento de sentença para adequar seu pedido de cumprimento de sentença ao disposto no art. 523 e seguintes, do CPC, devendo
apresentar seus cálculos conforme previsão legal, observando que a sentença delimitou a data inicial para incidência dos juros como a data
da citação (30/04/2018). Observo ainda, que conforme o § 1º do art. 523, do CPC, a incidência de multa de 10% e de honorários da fase de
cumprimento de sentença somente ocorrerão depois do transcurso do prazo de 15 (quinze) dias dado aos executados para pagamento do débito
após o recebimento do cumprimento de sentença, portanto, os cálculos do débito que instruírem o pleito de cumprimento de sentença deverão
vir livres de tais acréscimos. Por fim, junte aos autos o comprovante de pagamento das custas iniciais devidas, porquanto a juntada se trata de
mero agendamento. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito e retorno dos autos ao arquivo. I. BRASÍLIA, DF, 22 de outubro
de 2018 11:56:02. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito
N. 0712008-48.2018.8.07.0007 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - A: DIOGO ANTONIO
CARDOSO LOPES. Adv(s).: DF38044 - KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS. R: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVTAG 5ª Vara Cível
de Taguatinga Número do processo: 0712008-48.2018.8.07.0007 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE
JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: DIOGO ANTONIO CARDOSO LOPES SUSCITADO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A DECISÃO Mantenho
a sentença prolatada por seus próprios fundamentos. (art. 331 do Novo Código de Processo Civil). Cite-se o réu para apresentar resposta ao
recurso, nos termos do art. 331. §1º do NCPC. Após, remetam-se os autos ao e. TJDFT, com as homenagens de estilo. BRASÍLIA, DF, 25 de
outubro de 2018 17:59:05. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito
N. 0713937-19.2018.8.07.0007 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: PAULO CESAR
ARAUJO COSTA. Adv(s).: DF43536 - ANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES. R: MARCELO DE SOUZA SANTOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: MARCIA DE SOUZA SANTOS - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVTAG 5ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713937-19.2018.8.07.0007
Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: PAULO CESAR ARAUJO COSTA
RÉU: MARCELO DE SOUZA SANTOS, MARCIA DE SOUZA SANTOS - ME DECISÃO O autor, na petição de ID. 24150107, requereu que
o próprio imóvel objeto da locação fosse dado em caução para o cumprimento da liminar, conforme previsto no art. 59, §1º da Lei 8245/91.
Entretanto, verifica-se que o bem foi dado em garantia de alienação fiduciária para a Caixa Econômica Federal (R.10/15133), carecendo de
plena disponibilidade pois não integra o patrimônio do autor, mas sim do credor fiduciário. INDEFIRO. Prossiga-se o feito. Cite-se por mandado.
Requisite-se ao oficial de justiça que, não encontrando os réus para citação, deverá certificar quem são os ocupantes do imóvel na ocasião da
diligência. P. R. I. BRASÍLIA, DF, 25 de outubro de 2018 16:09:55. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0702523-24.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ELIANE NASCIMENTO GAMA. Adv(s).: DF41735 - NIVIA MARIA
SANTOS MARTINS, DF50076 - IVAI ABIMAEL MARTINS. A: NIVIA MARIA SANTOS MARTINS. Adv(s).: DF50076 - IVAI ABIMAEL MARTINS.
R: MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO. Adv(s).: DF53603 - MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO. R: RENATO TEIXEIRA
RANGEL. Adv(s).: DF55874 - RENATO TEIXEIRA RANGEL. R: THANARA NELSON DE PAIVA. R: SHEILA DIAS COUTO. Adv(s).: DF53603
- MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO. R: FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do
processo: 0702523-24.2018.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ELIANE NASCIMENTO GAMA, NIVIA MARIA
SANTOS MARTINS RÉU: MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO, RENATO TEIXEIRA RANGEL, THANARA NELSON DE PAIVA, SHEILA
DIAS COUTO, FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que NÃO FOI CUMPRIDO o mandado de citação
referente a FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA, conforme ID's 25377905, 25669317, 25821597, 25976760 e 25990565.Todas foram
diligências feitas nos endereços remanescentes das pesquisas do juízo. Nos termos da portaria 003/2016, fica a parte ré intimada a requerer o
que entender de direito no prazo de 05 (CINCO) dias úteis. BRASÍLIA-DF, 29 de novembro de 2018 21:07:33. MARCIA FALCOMER DE OLIVEIRA
LACERDA Servidor Geral
N. 0702523-24.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ELIANE NASCIMENTO GAMA. Adv(s).: DF41735 - NIVIA MARIA
SANTOS MARTINS, DF50076 - IVAI ABIMAEL MARTINS. A: NIVIA MARIA SANTOS MARTINS. Adv(s).: DF50076 - IVAI ABIMAEL MARTINS.
R: MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO. Adv(s).: DF53603 - MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO. R: RENATO TEIXEIRA
RANGEL. Adv(s).: DF55874 - RENATO TEIXEIRA RANGEL. R: THANARA NELSON DE PAIVA. R: SHEILA DIAS COUTO. Adv(s).: DF53603
- MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO. R: FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do
processo: 0702523-24.2018.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ELIANE NASCIMENTO GAMA, NIVIA MARIA
SANTOS MARTINS RÉU: MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO, RENATO TEIXEIRA RANGEL, THANARA NELSON DE PAIVA, SHEILA
DIAS COUTO, FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que NÃO FOI CUMPRIDO o mandado de citação
referente a FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA, conforme ID's 25377905, 25669317, 25821597, 25976760 e 25990565.Todas foram
diligências feitas nos endereços remanescentes das pesquisas do juízo. Nos termos da portaria 003/2016, fica a parte ré intimada a requerer o
que entender de direito no prazo de 05 (CINCO) dias úteis. BRASÍLIA-DF, 29 de novembro de 2018 21:07:33. MARCIA FALCOMER DE OLIVEIRA
LACERDA Servidor Geral
N. 0702523-24.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ELIANE NASCIMENTO GAMA. Adv(s).: DF41735 - NIVIA MARIA
SANTOS MARTINS, DF50076 - IVAI ABIMAEL MARTINS. A: NIVIA MARIA SANTOS MARTINS. Adv(s).: DF50076 - IVAI ABIMAEL MARTINS.
R: MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO. Adv(s).: DF53603 - MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO. R: RENATO TEIXEIRA
RANGEL. Adv(s).: DF55874 - RENATO TEIXEIRA RANGEL. R: THANARA NELSON DE PAIVA. R: SHEILA DIAS COUTO. Adv(s).: DF53603
- MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO. R: FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do
processo: 0702523-24.2018.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ELIANE NASCIMENTO GAMA, NIVIA MARIA
SANTOS MARTINS RÉU: MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO, RENATO TEIXEIRA RANGEL, THANARA NELSON DE PAIVA, SHEILA
DIAS COUTO, FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que NÃO FOI CUMPRIDO o mandado de citação
referente a FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA, conforme ID's 25377905, 25669317, 25821597, 25976760 e 25990565.Todas foram
diligências feitas nos endereços remanescentes das pesquisas do juízo. Nos termos da portaria 003/2016, fica a parte ré intimada a requerer o
que entender de direito no prazo de 05 (CINCO) dias úteis. BRASÍLIA-DF, 29 de novembro de 2018 21:07:33. MARCIA FALCOMER DE OLIVEIRA
LACERDA Servidor Geral
N. 0702523-24.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ELIANE NASCIMENTO GAMA. Adv(s).: DF41735 - NIVIA MARIA
SANTOS MARTINS, DF50076 - IVAI ABIMAEL MARTINS. A: NIVIA MARIA SANTOS MARTINS. Adv(s).: DF50076 - IVAI ABIMAEL MARTINS.
R: MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO. Adv(s).: DF53603 - MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO. R: RENATO TEIXEIRA
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